Ministério bloqueia Bolsa Família de beneficiários que não cumpriram Freqüência Escolar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) bloqueou o benefício de 82.014 famílias que, por duas vezes, não cumpriram as contrapartidas da freqüência escolar, referente a agosto e setembro de 2006 em comparação aos dados coletados em maio, junho e julho. Esses beneficiários terão o Bolsa Família bloqueado em março e voltam a receber o benefício retroativo em abril. Outras 29.891 famílias de filhos que descumpriram as condicionalidades do programa, pela terceira vez consecutiva, terão o benefício suspenso por 60 dias. Também foram suspensos os benefícios de 25 famílias que não cumpriram as contrapartidas na área de educação e saúde, pela quarta vez consecutiva. Nestes dois últimos casos, os beneficiários não recebem valores retroativos. As sanções progressivas foram definidas pela portaria nº 551/05.

O MDS também está advertindo 216.811 mil famílias de crianças e adolescentes que, pela primeira vez, não freqüentaram os 85% das aulas, exigidos pelo programa, entre agosto e setembro de 2006. A notificação não implica em bloqueio ou suspensão de benefício, mas um alerta aos beneficiários de que eles correm o risco de perder o Bolsa Família. Os gestores municipais estão sendo informados sobre a medida para providenciar o acompanhamento das famílias que não cumpriram as condicionalidades, consideradas as mais vulneráveis.

As sanções estabelecidas pela portaria são gradativas, isto é, quando a família deixa de cumprir com as suas responsabilidades, ela e o Município recebem uma notificação, em forma de advertência. Mantendo o descumprimento, é feito um bloqueio de 30 dias. Neste caso, o beneficiário pode sacar o valor no mês seguinte, acumulado. Se o descumprimento continuar, há suspensão por 60 dias, sem que o beneficiário possa receber retroativamente. Com a reincidência haverá uma nova suspensão por mais 60 dias, sem direito a saque. Após esse período, se porventura a família continuar a não cumprir condicionalidades, o benefício será definitivamente cancelado.

Nessa situação, estão 25 famílias que não cumpriram as contrapartidas do programa pela quarta vez consecutiva. Elas tiveram o benefício suspenso pela segunda vez e podem ter o Bolsa Família cancelado, se os filhos não voltarem a cumprir os 85% de presença na escola ou se as crianças de zero a seis, nutrizes ou gestantes deixarem de cumprir as condicionalidades da área de saúde. Por esse motivo, o MDS disponibilizou aos Municípios a lista desses beneficiários para que os gestores do Bolsa Família, em parceria com as áreas de Educação e Saúde, acompanhem estas famílias individualmente. O Ministério da Educação também vai solicitar às escolas que façam contato com as famílias das crianças e adolescentes que não alcançaram o índice. Tudo isso porque a intenção é garantir a essas famílias, consideradas as mais vulneráveis, o acesso ao benefício e alertar o município sobre a necessidade de acompanhamento específico desse beneficiário.

O Bolsa Família atende cerca de 11 milhões de famílias em todos os Municípios brasileiros. Em março, a transferência direta a esses beneficiários chega a R$ 695,5 milhões. Os valores dos benefícios variam R$ 15,00 e R$ 95,00, de acordo com o número de integrantes e o perfil econômico das famílias. Podem ser incluídas no programa famílias com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa. As contrapartidas são obrigatórias e consideradas um importante instrumento de inclusão social da população pobre.

Desde agosto de 2006, o MDS já notificou 590.796 famílias de filhos que não assistiram aos 85% das aulas ou não cumpriram as contrapartidas de saúde e também bloqueou temporariamente – por 30 dias – o benefício de outras 138.521 que não atenderam as condicionalidades do programa de transferência pela segunda vez consecutiva.

	Sanções por descumprimento de condicionalidades na folha de pagamento de benefícios de março
Período de descumprimento	Advertência	Bloqueio	1.ª Suspensão	2.ª Suspensão
Agosto/ setembro 2006 (referência)	216.811	82.014	29.891	25

Total de famílias, por estado, que não cumpriram as condicionalidades da Educação - período de agosto e setembro de 2006 - e de saúde - 2º semestre de 2006

Qtd.Famílias	Sanção Aplicada
UF	Advertência	Bloqueio	1ª Suspensão	2ª Suspensão	Total Global
AC	1.165	152	370		1.687
AL	2.398	955	391		3.744
AM	4.033	926	56		5.015
AP	67	1			68
BA	18.896	5.475	1.934	1	26.306
CE	17.136	4.688	1.403	1	23.228
DF	20				20
ES	4.095	2.022	648		6.765
GO	3.206	915	251		4.372
MA	3.357	403	103		3.863
MG	30.574	12.943	4.464	2	47.983
MS	2.390	754	228	1	3.373
MT	1.312	248	52		1.612
PA	4.351	984	637	1	5.973
PB	6.511	1.983	392		8.886
PE	10.990	3.033	521	1	14.545
PI	2.196	310	42		2.548
PR	13.270	5.500	1.841	1	20.612
RJ	10.822	5.180	2.461	5	18.468
RN	4.722	752	171	1	5.646
RO	1.157	175	29		1.361
RR	619	30	1		650
RS	10.938	4.408	1.939	2	17.287
SC	2.238	484	137		2.859
SE	2.779	662	177	1	3.619
SP	55.329	28.529	11.509	8	95.375
TO	2.240	502	134		2.876
Total Global	216.811	82.014	29.891	25	328.741

Informações para imprensa:
Roseli Garcia – (61) 3433-1106
Ascom/MDS