Programa de Alimentação do Trabalhador atende a 9,5 milhões

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - que completou 31 anos no dia 14 abril - já beneficiou a 9.502.340 trabalhadores brasileiros desde que foi implementado.

Os números - divulgados pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - mostram que o programa tem cumprido com o papel de promover a segurança e a saúde do trabalhador, já que no mesmo período do ano passado foram atendidas 8.720.410 pessoas. Já no final de 2006, o número subiu para 9.146.479 beneficiados.

Com 109.039 empresas inscritas até hoje (sem contar as respectivas filiais em outros estados), o programa tem o estado de São Paulo com maior número de beneficiários: são 3.719.598 trabalhadores, crescimento de 39,14% quando comparado com o final de 2006. Os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais estão na seqüência, com 1.029.996 (10,84%) e 818.307 (8,61%), respectivamente.

Por faixa salarial, foram beneficiados até agora 7.261.428 trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, ante 2.861.645 pessoas atendidas em abril de 2006. Já no final do ano passado, o número de atendimentos nesta faixa salarial cresceu para 6.938.754.

Alimentação
O PAT foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, como uma das soluções para reduzir os problemas nutricionais dos trabalhadores. Naquela ocasião, a idéia foi solidificada pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Fazenda, com o objetivo de melhorar o valor energético da alimentação dos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

O programa, estruturado em parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST).

Os benefícios podem ser oferecidos na forma de refeições preparadas, cestas de alimentos ou documentos para a aquisição da alimentação. As empresas inscritas podem ter acesso a um incentivo fiscal de até 4% do Imposto de Renda devido, além de terem os valores gastos com a alimentação isentos de encargos trabalhistas e previdenciários, por não se caracterizarem como salário.

Inscrição
A adesão dos empregadores ao PAT é simples e pode ser feita durante todo o ano pela internet. No ato da inscrição, o empregador deve optar por uma ou mais modalidades de benefício oferecidas.

É necessário, no entanto, que o empregador que nunca se inscreveu faça um pré-cadastro. Para isso, informações, como o número de inscrição do CNPJ, devem ser enviadas para o endereço eletrônico pat@mte.gov.br. Para os que já estão inscritos, o alerta é para a atualização dos dados, principalmente o número de beneficiários.

Para se inscrever ou obter informações sobre o PAT basta acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego: http://www.mte.gov.br/pat.


Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Segurança alimentar e nutricional será discutida em encontro regional do Rio Grande do Sul

A cidade de Porto Alegre sedia, a partir desta quinta-feira (19/04), a IV Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul. A abertura ocorre às 18h, na Assembléia Legislativa da capital gaúcha, mas a programação será intensa já a partir das 8h, quando está prevista a instalação da Exposição de Trabalhos Técnicos e Científicos sobre Segurança Alimentar e Nutricional, no hall do auditório Dante Barone, do mesmo local.

O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, confirmou presença como o primeiro conferencista sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional: compromisso de Estado, às 19h. Em seguida, ocorrerá a reunião plenária, com leitura e aprovação do regimento interno da conferência, que tem como objetivo ser um preparatório para a III Conferência Nacional, entre os dias 3 e 6 de julho em Fortaleza (Ceará).

No segundo dia de atividades da Conferência gaúcha, que prossegue até o próximo sábado (21), estão previstos trabalhos em grupo e um seminário paralelo para freqüentadores do Restaurante Popular de Porto Alegre, confirmado para ocorrer no próprio estabelecimento, localizado na Rua da Conceição, 165. Também haverá seminário especial para os participantes do Programa Bolsa Família e elaboração da Carta Gaúcha sobre Segurança Alimentar e Nutricional. O encontro será encerrado às 18h de sábado, com a homologação e apresentação dos delegados que vão participar do evento nacional.

Apoio governamental – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apóia vários programas no Rio Grande do Sul, entre eles, os de segurança alimentar e nutricional, com um investimento total de R$ 15,3 milhões. Até dezembro de 2006, haviam sido beneficiadas 28,3 mil pessoas com cestas de alimentos, o correspondente a um investimento de R$ 2,5 milhões, além dos projetos de Agricultura Familiar e Compra Direta Local, Educação Alimentar, Banco de Alimentos, Agricultura Urbana, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares.

SERVIÇO

IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul

Data: 19 a 21 de abril (quinta à sábado)
Horário da abertura: 18h
Local: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul – Praça Marechal Deodoro, 101 – Porto Alegre - RS

Informações para a imprensa

Kátia Marsicano
(61) 3433-1052
ASCOM / MDS

Visita do ministro Patrus Ananias a Minas Gerais termina em Araçuaí

Bruno Spada / MDS

Ministro Patrus Ananias e o secretário Onaur Ruano, em visita ao
Cras de Araçuaí (MG)

Em seu terceiro e último dia de visita às regiões de Mucuri e do Médio Jequitinhonha, em Minas Gerais, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, visitou, no final da manhã desta quarta-feira (18/04), o Mercado Municipal de Araçuaí, onde – acompanhado do prefeito José Antônio Martins, e do secretário nacional de Segurança Alimentar do MDS, Onaur Ruano – conheceu o projeto de reforma interna e da Feira Livre Coberta.

“Espaços como estes são democráticos e possibilitam o encontro direto entre o pequeno produtor da agricultura familiar e os consumidores, favorecendo as duas pontas e eliminando os atravessadores, possibilitando mais ganhos para os produtores e alimentos de melhor qualidade e baixo custo para os consumidores”, salientou o ministro Patrus.

As obras serão realizadas com repasses de R$ 100 mil do MDS e R$ 90 mil da Prefeitura. Cerca de 80 micro-produtores agrícolas ocupam a área interna do mercado e outros 360 comercializam seus produtos na área externa. O processo ainda está em fase de licitação e a previsão é que a inauguração ocorra em setembro deste ano. Ainda em Araçuaí, no encerramento da agenda, o ministro visitou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), também conhecido como Casa das Famílias, onde são atendidas 3.500 pessoas, e o Agente Jovem, programa que apóia 75 jovens.

Em Virgem da Lapa, no início da manhã, Patrus encontrou-se com cerca de 200 pessoas entre lideranças locais, membros do executivo e beneficiários dos programas do MDS. O ministro destacou a forte presença dos programas sociais na cidade, reafirmou os compromissos do governo Lula com os mais pobres e enfatizou a importância da integração das ações entre os Municípios de uma mesma região, e não só com as esferas estaduais e federal. “Prefeituras de cidades de uma mesma região, que têm características econômicas, sociais, ambientais e culturais semelhantes, podem desenvolver ações conjuntas e complementares”, observou.

Bruno Spada / MDS

Visita do ministro Patrus Ananias ao CRAS de Araçuaí (MG)

Consad Médio Jequitinhonha - “Esta é uma região empobrecida pelo descaso e pelos maus governos, mas não é uma região pobre. Temos a responsabilidade histórica de resgatar este Vale do Jequitinhonha em toda sua plenitude”, afirmou o ministro, na terça-feira (17/4), durante abertura da reunião do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad) do Médio Jequitinhonha, que reuniu cerca de 150 pessoas na Câmara Municipal da cidade de Padre Paraíso. O ministro destacou que o grande desafio dos Consads, que hoje são 40 em todo o Brasil, é funcionar como espaço para onde convergem as mais diversas ações sociais para a promoção da justiça social e da dignidade humana.

À noite, já em Araçuaí, o ministro Patrus Ananias falou sobre “Políticas sociais e desafios do segundo governo Lula”. A cidade tem 3.600 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Por ano, são atendidas 31 mil pessoas, com o repasse de R$ 8,4 milhões.


Informações para a imprensa:
Patrícia Dutra
(61) 9264-7730
ASCOM/MDS

Pronaf: investimento de R$ 2,3 mi para a agricultura sustentável

Desde 2005, cerca de 223 famílias de agricultores estão semeando por todo o País um novo modelo de produção baseado no desenvolvimento sustentável, livre de agrotóxicos e com produtos naturais. Criada no Plano Safra 2005/2006, a linha Agroecologia do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) conta atualmente com R$ 2,3 milhões liberados para investimento em iniciativas de agricultores familiares de 19 estados brasileiros.

São produtores como Cirilo Cavassin, 31 anos, de Colombo (PR), que contratam financiamentos de R$ 10 mil, em média. Ele tinha uma pequena empresa de transporte que não deu certo. Só sobrou o caminhão. “Eu estava em uma situação difícil. Foi quando recebemos uma visita de agrônomos que sugeriram o plantio de orgânicos com financiamento do Pronaf Agroecologia, devido à proximidade de Curitiba”, recorda.

Em abril de 2006, ele começou a plantar hortaliças, conseguindo uma fonte de renda adequada ao tipo de solo. Dessa forma, Cavassin aliou a preservação da vegetação nativa, que ocupa metade da propriedade de sua família, de quatro hectares, e está colhendo oito mil pés de alface e cinco mil pés de brócolis e de couve-flor a cada 15 dias. “Não gasto com veneno e fertilizante e não preciso descansar a terra. É melhor para a terra e para a gente, que mexe na lavoura sem veneno”, destaca.

Para ele, o retorno do investimento foi rápido: “Com os produtos orgânicos, eu tenho menos gastos e mais lucros. Já paguei a primeira parcela do financiamento e já normalizei meu orçamento”. Cavassin vende sua produção para a rede de orgânicos Frutos da Terra e afirma que o preço compensa. “A demanda por produtos naturais está crescendo nos mercados. Já estou ampliando a plantação para outras propriedades e procurando outros mercados”, afirma ele.

Desenvolvimento sustentável
A linha Pronaf Agroecologia está incluída nas exigências de renda e prazo do Pronaf C e D. Ela foi criada em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Base Ecológica nas Unidades Familiares de Produção. Mais conhecido como Programa de Agroecologia, ele tem como objetivo incentivar a mudança gradual do modo de produção atual por um modelo sustentável, com o objetivo de estimular os produtos naturais, sem o uso de pesticidas e defensivos industriais.

Por isso, o MDA, além do financiamento via Pronaf, também investe em capacitação na Agroecologia. De acordo com o coordenador do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), Francisco Caporal, foram cerca de 2,5 mil pessoas capacitadas em cursos que abordaram a questão agroecológica. “Além dos cursos presenciais, o Dater atua de outras formas, como na educação a distância e na formação de agentes de desenvolvimento sustentável”.

Ele ressalta também outros programas, como o concurso sobre experiências em Agroecologia e cursos de especialização (de 360 horas). Além das capacitações para agentes de desenvolvimento agrário, o Dater ofereceu o programa Saberes da Terra, para educação rural com foco na Agroecologia, e participou da Comissão Interministerial de Educação em Agroecologia e Sistemas de Produção Orgânicos.


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Governo facilita acesso a moradia

O Ministério das Cidades alterou as regras para a distribuição dos recursos do Programa Pró-Moradia, que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar obras de urbanização em favelas, construção de conjuntos habitacionais e desenvolvimento instiucional de elaborados por governos municipais e estaduais. Os R$ 650 milhões disponíveis este ano serão alocados de acordo com a apresentação das propostas elaboradas por governos estaduais e municipais.

"A finalidade dessa medida é destravar a contratação de projetos", explica o ministro Marcio Fortes. Segundo ele, o limite de recursos por estado impedia que prefeituras com mais capacidade de contratação conseguissem acessar o financiamento, mesmo que o crédito não estivesse sendo utilizado em outra unidade da federação. Antes, o regulamento do Programa determinava um teto de crédito por estado. A medida integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi publicada como Instrução Normativa (IN) nº 12 no Diário Oficial da União desta última segunda-feira (16/04).

Para saber como apresentar propostas ao Pró-Moradia, acesse o site do Ministéro das Cidades no www.cidades.gov.br.

Habitação rural - A Instrução Normativa também regulamenta o valor do subsídio a ser concedido por meio da Resolução 460 para habitação em áreas rurais. De acordo com a IN, o piso de subsídio é de R$ 1.800 para famílias com renda mensal de R$ 1.125, e o teto é de R$ 6 mil para famílias que recebem R$ 375 por mês. Os recursos poderão ser usados na conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de moradias no campo. A Resolução dispõe de R$ 1,2 bilhão de subsídio este ano.


Com informações do Ministério das Cidades

Saúde inaugura mais uma Farmácia Popular em Salvador

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, inaugurou, nesta segunda-feira (16/04), a mais nova unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil em Salvador, Bahia. Com a inauguração, o município totaliza nove unidades em funcionamento.

A nova Farmácia Popular do Brasil, localizada à Avenida Juracy Magalhães Júnior, s/nº, bairro Rio Vermelho, tem à disposição dos usuários medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. Com a inauguração, a Bahia contabiliza 28 farmácias populares em funcionamento no estado. Até o final do ano, outras 35 unidades serão implantadas, sendo 25 em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e dez em parceria com prefeituras.

A partir desta segunda-feira, o Brasil contabiliza 288 farmácias populares em 231 municípios de 25 estados e no Distrito Federal. As unidades funcionam de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, as farmácias são equipadas com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Todas as unidades têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos.

Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.

As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas e injetáveis. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos. Além dos medicamentos, todas as unidades disponibilizam também preservativos masculinos.

Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.

Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.

Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.

O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.

Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.

Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800-611997) ou pela Internet através do site www.saude.gov.br.


Com informações do Ministério da Saúde

População de Parauapebas (PA) é beneficiada com Farmácia Popular

O Ministério da Saúde inaugurou, nesta semana, a primeira unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil no município de Parauapebas, no Pará. Com a inauguração da nova sede, o programa soma 284 unidades funcionando em 228 municípios de 25 estados e do Distrito Federal.

A nova Farmácia Popular do Brasil, localizada à Rua Rio de Janeiro, 13, bairro Rio Verde, terá à disposição dos usuários medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. Serão beneficiados aproximadamente 170 mil habitantes.

Com a inauguração, o estado do Pará passa a contabilizar 18 unidades em funcionamento nos seguintes municípios: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua (3 unidades), Barcarena, Belém, Bragança, Breves, Castanhal, Curuçá, Marituba, Paragominas, Santarém, Tomé-Açu, Tucuruí, Xinguara e Parauapebas.

No Brasil, as farmácias populares funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, esses estabelecimentos são equipados com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Todas as unidades têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos.

Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.

As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas e injetáveis. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos. Além dos medicamentos, todas as unidades disponibilizam também preservativos masculinos.

Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.

Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.

Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.

O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.

Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.

Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800-611997) ou pela Internet através do site www.saude.gov.br.


Com informações do Ministério da Saúde

Pronaf intensifica a comercialização da agricultura familiar

A Cooperativa Regional de Sananduva de Carnes e Derivados, cujo nome comercial é Majestade, e a Cooperativa Riograndense de Laticínios e Correlatos (Coorlac), ambas do Rio Grande do Sul, estão entre as primeiras entidades beneficiadas com créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o custeio da comercialização de seus produtos. Essa modalidade específica de crédito, conhecida como Pronaf Comercialização, surgiu no ano passado justamente para facilitar a inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado consumidor.

A Majestade, por exemplo, obteve junto ao Banco do Brasil (BB) R$ 1,5 milhão para utilizar como capital de giro. De acordo com Loreni Domingos Frescarini, presidente da cooperativa, o recurso foi aplicado na aquisição de matéria-prima (suínos) e de milho para a produção de ração. Ele destaca que toda a produção foi adquirida de associados. “O dinheiro veio na hora exata. Essa linha de crédito é indispensável para prosseguirmos na dinâmica do cooperativismo”, ressalta Frescarini.

Segundo ele, o Pronaf Comercialização dá o suporte para alavancar e melhor remunerar os produtores. Frescarini afirma que os agricultores familiares não tinham acesso a financiamentos com essa finalidade. “Essa era uma reivindicação antiga dos produtores”, enfatiza. A Cooperativa Regional de Sananduva tem três mil associados, sendo que 93% são agricultores familiares. No ano passado, a cooperativa abateu 137 mil suínos.

Já a Coorlac recebeu crédito no valor de R$ 1,4 milhão do banco. “Nossa cooperativa precisa de muito capital de giro. Esse dinheiro foi muito bem-vindo”, reconhece Gervásio Plucinski, presidente da Coorlac. Ele explica, também, que o recurso ajuda a melhorar o resultado da cooperativa e a remuneração dos produtores.

De acordo com Plucinski, existe uma descompasso entre os prazos de compra e de venda dos produtos. Além disso, segundo ele observa, os recursos do Pronaf destinados à comercialização têm juros inferiores aos de outras linhas de crédito semelhantes.

A Coorlac tem 4,5 mil famílias associadas, com propriedades de 17 hectares, em média, distribuídas em 80 municípios riograndenses. A cooperativa produz queijos, iogurtes, bebidas lácteas, doce de leite, leite fresco e longa vida, que são comercializados no próprio estado e em Santa Catarina.

R$ 600 milhões disponíveis
O Plano Safra 2006/2007 disponibilizou R$ 600 milhões, ao todo, para os contratos do Pronaf Comercialização. Para ampliar a adesão dos estabelecimentos de agricultura familiar a essa modalidade de crédito, estão ocorrendo encontros regionais com produtores de diferentes segmentos, com destaque para o do leite, do café e da uva e vinho.

“Depois de anos de forte aplicação dos créditos do Pronaf, acontece uma segunda situação: como levar os produtos desses agricultores familiares para o mercado? O Pronaf Comercialização é esse apoio que as pessoas jurídicas da agricultura familiar precisavam. A linha é nova, mas os recursos já estão disponíveis nos bancos”, salienta o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniram Peraci.

Como ter acesso ao crédito
Agricultores familiares enquadrados nos grupos C, D e E do Pronaf, diretamente ou por meio de suas cooperativas, contam com recursos específicos para custear a comercialização de sua produção. Desde o final do ano passado, o Banco do Brasil disponibilizou financiamento com esta finalidade – por meio da linha de crédito Pronaf, que passou a contar com uma modalidade para custeio do beneficiamento, industrialização de agroindústrias familiares e de comercialização da agricultura familiar.

Os interessados devem procurar uma das agências do Banco do Brasil de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para iniciar o processo de financiamento. Os agricultores individuais (pessoa física) terão limite de crédito de até R$ 5 mil. Para agroindústrias e cooperativas (pessoa jurídica), o limite é de até R$ 5 mil por sócio/associado/cooperado, não podendo ultrapassar R$ 2 milhões, ao todo. Os juros são de apenas 4,5% ao ano e o prazo de reembolso é de 12 meses.

Os recursos de custeio da comercialização poderão ser utilizados para cobrir gastos com o beneficiamento da produção, como na compra de uma máquina para embalar feijão; para industrializar a produção; ou, ainda, para adquirir insumos de suporte à produção, como embalagens, rótulos ou conservantes.

Os produtores também podem usar essa linha de financiamento para formar estoques de matéria-prima, de insumos e até do produto final para aguardar o melhor preço para a comercialização. Outra opção é o uso do dinheiro para cobrir gastos com serviços de apoio à comercialização, como na divulgação do produto, por exemplo.


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)