Apenas 19% dos 15,1 milhões de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família tiveram a freqüência escolar registrada pelos municípios no sistema do Ministério da Educação (MEC) até o momento. O prazo para os municípios informarem a presença às aulas, referentes a junho e julho, se encerra no dia 21 de setembro. A freqüência escolar é condição necessária para que as famílias continuem recebendo o benefício do Bolsa Família, repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O descumprimento da condicionalidade por cinco vezes consecutivas leva ao cancelamento do benefício. A presença de crianças e adolescentes na escola é acompanhada bimestralmente pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social. Para continuar a receber a transferência de renda, os pais precisam, além de efetuar a matrícula dos filhos com idade entre seis e 15 anos, se certificar de que eles assistam, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. Os gestores municipais devem acessar o endereço eletrônico http://frequenciaescolarpbf.mec.gov.br e registrar os dados. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 2104-6286/2104-6034/ 2104-8290/ 2104-8230/ 2104-8238/ 2104-8287.Saúde - Os beneficiários do Bolsa Família também precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até sete anos de idade. Devem, ainda, seguir as instruções do Ministério da Saúde e conduzir os filhos para que sejam medidos e pesados nos postos municipais.Gestantes devem fazer o pré-natal e nutrizes são orientadas, durante as atividades educativas promovidas nos postos de saúde, sobre a importância da amamentação e de uma alimentação saudável. As informações colhidas durante o segundo semestre deste ano, sobre a vacinação das crianças e visitas das grávidas e nutrizes aos postos de saúde, devem ser enviadas pelos gestores municipais até 31 de dezembro. Os dados serão inseridos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde. Para realizar o processo de envio de dados, os técnicos municipais precisam consultar os seguintes endereços: http://sisvan.datasus.gov.br ou www.saude.gov.br/nutricao. Informações para a imprensaCristiano Bastos / Roseli Garcia (61) 3433-1070 / 3433-1106ASCOM / MDS
Fonte: www.mds.gov.br
segunda-feira, 3 de setembro de 2007
quarta-feira, 22 de agosto de 2007
Bolsa Família atende quase um em cada quatro brasileiros
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo, atende quase um em cada quatro brasileiros, segundo estudo divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. De setembro de 2005 a março de 2007, o número de famílias atendidas cresceu 46,05%, passando de 7,6 milhões para 11,1 milhões.
Essa meta coincide com o número de domicílios pobres identificados na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e corresponde a cerca de 45,8 milhões de brasileiros, ou 24% da população do país.
No período de quase dois anos, a clientela do Bolsa Família tornou-se ainda mais urbana. Foram incluídas no programa mais 2,7 milhões de famílias nas cidades.
Um dos indicadores que mais chamam a atenção no estudo é o acesso a saneamento. Apenas 36,4% das famílias do programa têm acesso a sistema de esgoto.
Fonte: www.folha.com.br
quarta-feira, 13 de junho de 2007
Projetos de saneamento vão beneficiar municípios carentes
O Ministério das Cidades está contratando R$ 180 milhões em projetos de saneamento para beneficiar 600 mil habitantes de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As obras deverão ter início em outubro deste ano e também integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os projetos selecionados pelo Programa Ação social em Saneamento (PASS/BID) têm por objetivo aumentar a cobertura sanitária nessas localidades. O programa é resultado de um acordo de cooperação entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Banco custeará 60% do orçamento previsto para este ano. O restante ficará por conta dos governos federal, estaduais e municipais, além das Companhias Estaduais de Saneamento Básico e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto.
Programa
Entre os critérios para participar do PASS/BID, está a população e a região do município. As cidades devem ter população urbana entre 15 mil e 75 mil habitantes. Além disso, deverão estar localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na região Sudeste, podem ser contemplados projetos do estado do Espírito Santo e do norte do estado de Minas Gerais, regiões reconhecidas como áreas de menor renda e maior déficit em saneamento básico, além de IDH inferior à média nacional, que é de 0,766.
O município cearense de Limoeiro do Norte vai estrear o programa na prática, iniciando as obras de esgotamento sanitário nos próximos três meses. Atualmente, acontece a licitação que vai definir a construtora responsável pelas obras. No município cearense, o objetivo é sanear a cidade toda, o que deve gerar um impacto grande na saúde de seus habitantes.
O PASS/BID é um instrumento da Política Nacional de Saneamento, implementada pelo Ministério das Cidades. Entre outras ações, o programa contempla atividades que apóiem o desenvolvimento de políticas para o setor de saneamento, educação sanitária, ambiental e fortalecimento de entidades ambientais.
Metas
O grande desafio é a redução do déficit de saneamento, cuja concentração (52%) está nas regiões metropolitanas e municípios com mais de 1 milhão de habitantes. A meta do governo federal para o quadriênio 2007-210 é ampliar o atendimento domiciliar em 7,3 milhões com rede coletora e tratamento de esgoto, em 7 milhões com abastecimento de água e em 8,9 milhões com coleta e destinação adequada do lixo. As áreas de favelas, palafitas e assentamentos precários terão prioridade nas ações integradas de saneamento básico.
Com informações do Ministério das Cidades
Os projetos selecionados pelo Programa Ação social em Saneamento (PASS/BID) têm por objetivo aumentar a cobertura sanitária nessas localidades. O programa é resultado de um acordo de cooperação entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Banco custeará 60% do orçamento previsto para este ano. O restante ficará por conta dos governos federal, estaduais e municipais, além das Companhias Estaduais de Saneamento Básico e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto.
Programa
Entre os critérios para participar do PASS/BID, está a população e a região do município. As cidades devem ter população urbana entre 15 mil e 75 mil habitantes. Além disso, deverão estar localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na região Sudeste, podem ser contemplados projetos do estado do Espírito Santo e do norte do estado de Minas Gerais, regiões reconhecidas como áreas de menor renda e maior déficit em saneamento básico, além de IDH inferior à média nacional, que é de 0,766.
O município cearense de Limoeiro do Norte vai estrear o programa na prática, iniciando as obras de esgotamento sanitário nos próximos três meses. Atualmente, acontece a licitação que vai definir a construtora responsável pelas obras. No município cearense, o objetivo é sanear a cidade toda, o que deve gerar um impacto grande na saúde de seus habitantes.
O PASS/BID é um instrumento da Política Nacional de Saneamento, implementada pelo Ministério das Cidades. Entre outras ações, o programa contempla atividades que apóiem o desenvolvimento de políticas para o setor de saneamento, educação sanitária, ambiental e fortalecimento de entidades ambientais.
Metas
O grande desafio é a redução do déficit de saneamento, cuja concentração (52%) está nas regiões metropolitanas e municípios com mais de 1 milhão de habitantes. A meta do governo federal para o quadriênio 2007-210 é ampliar o atendimento domiciliar em 7,3 milhões com rede coletora e tratamento de esgoto, em 7 milhões com abastecimento de água e em 8,9 milhões com coleta e destinação adequada do lixo. As áreas de favelas, palafitas e assentamentos precários terão prioridade nas ações integradas de saneamento básico.
Com informações do Ministério das Cidades
Integração Peti e Bolsa Família já cadastrou 871 mil crianças
Até maio deste ano, 871.753 crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) já haviam sido incluídos no Cadastro Único dos programas sociais. A medida faz parte do processo de integração dos programas PETI e Bolsa Família para melhorar a gestão dos recursos, agilizar a transferência de renda aos beneficiários, universalizar o acesso às atividades socioeducativas e evitar duplicidade de ações.
Do total de cadastrados, 679.473 recebem via Bolsa Família, 112.493 recebem por meio do cartão do PETI e 80.777 por intermédio da Prefeitura. A meta é que todos os beneficiários recebam via Bolsa Família (desde que atendam aos critérios do programa) ou pelo cartão do PETI. Com o cadastramento, o número de Municípios atendidos pelo PETI saltou de 2.788 para 3.388, um aumento de 21,5%.
Pelas regras da integração, todas as crianças em situação de trabalho, que vivem em famílias com renda per capita de até R$ 120, receberão o benefício por meio do Bolsa Família. Já aquelas que tiverem renda superior a esse limite, desde que incluídas no Cadastro Único, terão acesso ao auxílio financeiro por meio do Cartão PETI.
Os recursos para as atividades socioeducativas, oferecidas no turno em que a criança não está na escola, continuam sendo destinados às Prefeituras. Este ano, serão R$ 316 milhões. Para investir mais nestas ações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) definiu em R$ 20 o valor mensal, por criança, destinado aos Municípios. Antes, eram R$ 20 para a zona urbana e R$ 10 na área rural.
A integração, iniciada em 2006 em parceria com Estados e Municípios, é uma das iniciativas do MDS para contribuir com a erradicação da presença de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. A secretária-executiva do Ministério, Márcia Lopes, informou que todas as crianças em situação de trabalho localizadas pelas Prefeituras, pelos conselhos tutelares ou pelo Ministério Público serão incluídas imediatamente no PETI. "Essas crianças não devem trabalhar. Devem estudar, brincar e participar das atividades socioeducativas", ressaltou.
Márcia Lopes disse que os recursos do orçamento para este ano permitem que o PETI chegue a 1,5 milhão de crianças. "Podemos aumentar esses valores se mais crianças forem identificadas e cadastradas", acrescentou. Mas, ao reconhecer que o PETI sozinho não resolverá o problema, a secretária-executiva destacou que o objetivo de erradicar o trabalho infantil deve se assumido pelos governos, sociedade, empresários, organizações e famílias."Todos têm a responsabilidade de acolher e encaminhar essas crianças", enfatizou.
Monitoramento
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, nesta terça-feira (12/06), marca a luta dar fim ao problema, numa mobilização permanente dos gestores públicos e sociedade. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (Pnad/2005), 2,9 milhões de crianças de 5 a 15 anos estão expostas ao trabalho.
A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes, avalia que, apesar dos avanços alcançados, principalmente no combate às formas mais degradantes do trabalho infantil, como nas carvoarias e mineradoras, "ainda possuímos, com destaque na agricultura e no trabalho doméstico, contingentes de crianças e adolescentes em situação de trabalho. São núcleos familiares com traços culturais que resistem à mudança de valores arraigados na sociedade como, por exemplo, de que trabalho faz bem e educa a criança".
Para acompanhar as ações socioeducativas oferecidas nos Municípios, o MDS desenvolveu um sistema informatizado (SISPETI) que está sendo testado em cidades das cinco regiões do País para eventuais ajustes e posterior disponibilização online em todos as localidades brasileiras. O sistema possibilitará colher dados qualitativos a partir de informações fornecidas pelos Municípios, possibilitando melhor gerenciamento do programa.
No sentido de ampliar o monitoramento do PETI, o Ministério também encomendou ao IBGE um suplemento específico da Pnad sobre o trabalho infantil. "Assim podemos enxergar com mais clareza e compreensão este fenômeno, que é complexo", explica a secretária Ana Lígia Gomes.
Número de crianças e adolescentes do Peti no Cadastro Único por Estado:
AC - 13.887
AL - 26.938
AM - 13.746
AP - 3.220
BA - 93.821
CE - 23.673
DF - 2.775
ES - 10.787
GO - 62.428
MA - 77.062
MG - 46.020
MS - 25.398
MT - 16.957
PA - 31.139
PB - 46.506
PE - 105.100
PI - 30.341
PR - 41.295
RJ - 24.759
RN - 37.192
RO - 14.200
RR - 9.615
RS - 12.070
SC - 27.136
SE - 32.731
SP - 30.470
TO - 12.537
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Do total de cadastrados, 679.473 recebem via Bolsa Família, 112.493 recebem por meio do cartão do PETI e 80.777 por intermédio da Prefeitura. A meta é que todos os beneficiários recebam via Bolsa Família (desde que atendam aos critérios do programa) ou pelo cartão do PETI. Com o cadastramento, o número de Municípios atendidos pelo PETI saltou de 2.788 para 3.388, um aumento de 21,5%.
Pelas regras da integração, todas as crianças em situação de trabalho, que vivem em famílias com renda per capita de até R$ 120, receberão o benefício por meio do Bolsa Família. Já aquelas que tiverem renda superior a esse limite, desde que incluídas no Cadastro Único, terão acesso ao auxílio financeiro por meio do Cartão PETI.
Os recursos para as atividades socioeducativas, oferecidas no turno em que a criança não está na escola, continuam sendo destinados às Prefeituras. Este ano, serão R$ 316 milhões. Para investir mais nestas ações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) definiu em R$ 20 o valor mensal, por criança, destinado aos Municípios. Antes, eram R$ 20 para a zona urbana e R$ 10 na área rural.
A integração, iniciada em 2006 em parceria com Estados e Municípios, é uma das iniciativas do MDS para contribuir com a erradicação da presença de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. A secretária-executiva do Ministério, Márcia Lopes, informou que todas as crianças em situação de trabalho localizadas pelas Prefeituras, pelos conselhos tutelares ou pelo Ministério Público serão incluídas imediatamente no PETI. "Essas crianças não devem trabalhar. Devem estudar, brincar e participar das atividades socioeducativas", ressaltou.
Márcia Lopes disse que os recursos do orçamento para este ano permitem que o PETI chegue a 1,5 milhão de crianças. "Podemos aumentar esses valores se mais crianças forem identificadas e cadastradas", acrescentou. Mas, ao reconhecer que o PETI sozinho não resolverá o problema, a secretária-executiva destacou que o objetivo de erradicar o trabalho infantil deve se assumido pelos governos, sociedade, empresários, organizações e famílias."Todos têm a responsabilidade de acolher e encaminhar essas crianças", enfatizou.
Monitoramento
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, nesta terça-feira (12/06), marca a luta dar fim ao problema, numa mobilização permanente dos gestores públicos e sociedade. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (Pnad/2005), 2,9 milhões de crianças de 5 a 15 anos estão expostas ao trabalho.
A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes, avalia que, apesar dos avanços alcançados, principalmente no combate às formas mais degradantes do trabalho infantil, como nas carvoarias e mineradoras, "ainda possuímos, com destaque na agricultura e no trabalho doméstico, contingentes de crianças e adolescentes em situação de trabalho. São núcleos familiares com traços culturais que resistem à mudança de valores arraigados na sociedade como, por exemplo, de que trabalho faz bem e educa a criança".
Para acompanhar as ações socioeducativas oferecidas nos Municípios, o MDS desenvolveu um sistema informatizado (SISPETI) que está sendo testado em cidades das cinco regiões do País para eventuais ajustes e posterior disponibilização online em todos as localidades brasileiras. O sistema possibilitará colher dados qualitativos a partir de informações fornecidas pelos Municípios, possibilitando melhor gerenciamento do programa.
No sentido de ampliar o monitoramento do PETI, o Ministério também encomendou ao IBGE um suplemento específico da Pnad sobre o trabalho infantil. "Assim podemos enxergar com mais clareza e compreensão este fenômeno, que é complexo", explica a secretária Ana Lígia Gomes.
Número de crianças e adolescentes do Peti no Cadastro Único por Estado:
AC - 13.887
AL - 26.938
AM - 13.746
AP - 3.220
BA - 93.821
CE - 23.673
DF - 2.775
ES - 10.787
GO - 62.428
MA - 77.062
MG - 46.020
MS - 25.398
MT - 16.957
PA - 31.139
PB - 46.506
PE - 105.100
PI - 30.341
PR - 41.295
RJ - 24.759
RN - 37.192
RO - 14.200
RR - 9.615
RS - 12.070
SC - 27.136
SE - 32.731
SP - 30.470
TO - 12.537
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Quase três milhões de pessoas recebem benefícios da previdência
A Previdência Social paga, mensalmente, mais de 2,9 milhões de benefícios assistenciais em todo o Brasil, no valor de R$ 1,1 bilhão. É o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), pago pelo INSS a pessoas de baixa renda, com mais de 65 anos de idade ou portadores de deficiência que não podem trabalhar nem levar uma vida independente.
Para ter direito ao BPC, o solicitante deve comprovar renda familiar menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa, hoje R$ 95,00. Para saber o valor da renda familiar, é necessário somar a renda de todas as pessoas que vivem na mesma casa. Depois, é só dividir o valor encontrado pelo número de pessoas da residência.
Para os idosos, além da renda e da idade, é necessário comprovar que a pessoa não recebe nenhum outro benefício previdenciário (aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença). No entanto, se houver outra pessoa na mesma casa recebendo o BPC, esse valor não será usado para calcular a renda familiar.
Já no caso dos portadores de deficiência física é importante lembrar que o benefício é liberado somente após a realização de exames pelos médicos peritos do INSS. Neste caso, se houver mais de uma pessoa na residência com direito ao BPC, o valor dever ser usado para calcular a renda familiar.
Para pedir o benefício, basta ligar gratuitamente para o número 135 – a central funciona de segunda a sábado, 24 horas por dia - e marcar uma data para ser atendido na Agência da Previdência Social. No dia marcado, a pessoa deverá apresentar certidão de nascimento, identidade, carteira de trabalho ou outro documento de identificação, CPF, comprovante de residência e, se tiver, comprovante de renda do solicitante e das pessoas que moram na mesma casa.
O direito ao benefício, que é de um salário mínimo (R$ 380) por mês, é do solicitante. Em caso de falecimento, o valor não poderá ser transferido para outro membro da família. Além disso, o BPC não dá direito ao décimo terceiro.
Com informações do Ministério da Previdência Social
Para ter direito ao BPC, o solicitante deve comprovar renda familiar menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa, hoje R$ 95,00. Para saber o valor da renda familiar, é necessário somar a renda de todas as pessoas que vivem na mesma casa. Depois, é só dividir o valor encontrado pelo número de pessoas da residência.
Para os idosos, além da renda e da idade, é necessário comprovar que a pessoa não recebe nenhum outro benefício previdenciário (aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença). No entanto, se houver outra pessoa na mesma casa recebendo o BPC, esse valor não será usado para calcular a renda familiar.
Já no caso dos portadores de deficiência física é importante lembrar que o benefício é liberado somente após a realização de exames pelos médicos peritos do INSS. Neste caso, se houver mais de uma pessoa na residência com direito ao BPC, o valor dever ser usado para calcular a renda familiar.
Para pedir o benefício, basta ligar gratuitamente para o número 135 – a central funciona de segunda a sábado, 24 horas por dia - e marcar uma data para ser atendido na Agência da Previdência Social. No dia marcado, a pessoa deverá apresentar certidão de nascimento, identidade, carteira de trabalho ou outro documento de identificação, CPF, comprovante de residência e, se tiver, comprovante de renda do solicitante e das pessoas que moram na mesma casa.
O direito ao benefício, que é de um salário mínimo (R$ 380) por mês, é do solicitante. Em caso de falecimento, o valor não poderá ser transferido para outro membro da família. Além disso, o BPC não dá direito ao décimo terceiro.
Com informações do Ministério da Previdência Social
domingo, 20 de maio de 2007
Crianças com Bolsa Família têm menor aprovação escolar
Governo agora quer premiar aluno aprovado com pagamento de R$ 204 por ano
Pesquisa revelou elevação dos gastos com alimentos e material escolar nas famílias beneficiadas; despesas com fumo e álcool aumentaram
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O baixo índice de aprovação escolar nas famílias com o Bolsa Família -entre 3,4 e 3,9 pontos percentuais, em média, menor que nas famílias pobres não-beneficiadas- reforçou a proposta do Ministério do Desenvolvimento Social de premiar alunos que passem de ano.
Segundo a secretária de Renda da Cidadania, Rosani Cunha, a proposta submetida ao presidente Lula prevê o pagamento de R$ 204 por ano aos alunos aprovados a partir da quinta série, até o final do ensino fundamental: "A idéia é garantir apoio financeiro ao adolescente do Bolsa Família, mas os valores não estão definidos".
A proposta é uma das mudanças em estudo no Bolsa Família e está combinada ao reajuste do valor do benefício e à extensão do programa às famílias com filhos até 17 anos. Desde que foi criado, em outubro de 2003, o Bolsa Família paga entre R$ 15 e R$ 95 por mês, dependendo do grau de pobreza e do número de filhos até 15 anos.
Dados sobre aprovação escolar são os que mais chamam a atenção na primeira pesquisa sobre o impactos do Bolsa Família na vida dos beneficiários, divulgada pelo ministério.
Após entrevistar 15 mil famílias em novembro de 2005, a pesquisa indicou também o aumento dos gastos com compra de alimentos e material escolar. No Nordeste, entre as famílias com renda per capita entre R$ 50 e R$ 100, uma parcela de R$ 50,74 do benefício teria sido gasta em fumo e bebidas alcoólicas e fumo em um ano.
A exigência de comparecimento a pelo menos 85% das aulas, feita pelo programa, elevou a freqüência às aulas em 7,1 pontos percentuais no Nordeste (e em até 12,3 pontos percentuais entre as meninas no Sul e no Sudeste). Os números foram acompanhados pela queda da evasão escolar entre os beneficiados, quando comparados à famílias igualmente pobres que não recebem a bolsa. Mas a presença dos alunos na escola não trouxe avanço no rendimento.
Na região Norte, o índice de aprovação dos meninos foi de 10,7 a 11,3 pontos percentuais menor que nas famílias que não recebem o benefício, dependendo da faixa de renda. Foi o pior resultado da pesquisa, que apontou também maior presença no mercado de trabalho dos adultos beneficiários.
Para Rômulo Paes de Sousa, secretário de avaliação do ministério, o resultado era "esperado", diante das chances históricas de sucesso escolar das famílias beneficiadas, "embora não desejável". "Essa é uma avaliação preliminar, o mais importante é acompanhar o comportamento dessas famílias ao longo do tempo".
terça-feira, 8 de maio de 2007
Lula quer que papa divulgue Bolsa Família
Presidente elogia a ação social da igreja e diz que a religião católica tem papel "de elevar o nível de consciência das pessoas"
Petista afirma que deseja conversar com Bento 16, ao encontrá-lo em SP, sobre o processo de degradação da estrutura familiar brasileira
EDUARDO SCOLESE
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que pedirá ao papa Bento 16 que seja uma espécie de garoto-propaganda para divulgar pelo mundo os programas sociais do governo de combate à pobreza.
No encontro com o papa, nesta quinta-feira, além de enfatizar o papel do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal e que atende hoje a cerca de 11 milhões de famílias, Lula disse que deseja conversar com Bento 16 sobre o "processo de degradação da estrutura familiar brasileira".
O presidente citou a questão familiar em entrevista pela manhã a rede católica de rádios. Antes, havia falado a emissoras católicas de TV, o que ainda não foi ao ar. Voltou a discursar sobre o tema da família à tarde, no encontro do Conselho Nacional da Juventude, no Planalto.
Às rádios, Lula disse que os problemas sociais e da juventude do país somente serão resolvidos por meio da família. "Achar que o Estado pode resolver tudo é no mínimo uma grande heresia", disse.
À tarde, Lula seguiu na mesma linha e usou um exemplo de sua própria infância para exemplificar a questão. "[Quando] passava na feira, eu via aquelas maçãs da Argentina, tinha vontade de pegar uma e sair correndo, porque dinheiro eu nunca tinha para comprar. Entretanto, eu nunca fiz, porque eu tinha medo de que a minha mãe passasse vergonha se eu fosse pego com alguma coisa que não era minha."
Ele acrescentou que sua mãe conseguiu formar "oito filhos-cidadãos" porque eles tinham nela uma referência.
Lula também tratou da visita do papa na edição de ontem de seu programa semanal de rádio, "Café com o Presidente". Nele, apontou Bento 16 como um potencial garoto-propaganda de suas ações sociais.
"Um dos assuntos que tenho interesse de discutir com o papa é o papel da igreja nas políticas públicas que a igreja já tem", disse. "Mas, sobretudo, discutir com o papa as políticas sociais que estamos fazendo no Brasil para que ele, como a pessoa mais importante da Igreja Católica, possa ajudar a disseminar essas boas políticas públicas para o mundo."
Lula recebe o papa amanhã, na base aérea de São Paulo. No dia seguinte, terá encontro reservado com Bento 16.
Ainda em seu programa, Lula afirmou que a "Igreja Católica tem um papel extraordinário na América Latina". "Não apenas de evangelizar as pessoas, mas um papel muito forte no sentido de elevar o nível de consciência das pessoas", disse.
Ele fez um elogio à ação social da igreja. Embora não a tenha citado nominalmente, a corrente que sempre defendeu a "opção preferencial pelos pobres" na região é a Teologia da Libertação, atacada por Bento 16 quando ele era cardeal.
No programa, o presidente também falou que a canonização do frei Galvão será um fato "extremamente importante" aos católicos brasileiros.
Governo bloqueia 331 mil benefícios do Bolsa Família
Com isso, número de famílias do programa pode cair abaixo da meta de 11 milhões
Decisão foi tomada após ministério comparar renda declarada no cadastro com informações registradas no mercado formal de trabalho
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Cerca de 3% das famílias que recebem Bolsa Família terão o pagamento bloqueado neste mês por supostas irregularidades. Com isso, o número total de beneficiários em maio pode ficar abaixo de 11 milhões de famílias e aquém da meta de 11,1 milhões de benefícios pagos, alcançada em junho do ano passado, três meses antes do primeiro turno das eleições.
A folha de pagamentos de maio será fechada no final da semana, mas o Ministério do Desenvolvimento Social já mandou bloquear 330.682 benefícios. Deixarão de receber a bolsa de R$ 15 a 95 por mês as famílias que supostamente têm renda acima de R$ 120 mensais por pessoa -limite de renda que dá acesso ao programa.
Para localizar os supostos benefícios irregulares, o ministério comparou a renda declarada pelas famílias no cadastro único de programas sociais com a renda informada na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho, que registra dados do mercado formal de trabalho.
Como as informações da Rais consideradas no cruzamento de dados são de 2004 e 2005, e a situação pode ter mudado desde então, a equipe do Desenvolvimento Social fixou prazo de 90 dias para as famílias contestarem o bloqueio e eventualmente provarem que não recebem mais do que R$ 120 por pessoa. Depois disso, o benefício será cancelado.
"A parcela da população atendida pelo Bolsa Família tem renda e vínculos empregatícios muito instáveis e são mais suscetíveis a mudanças no mercado de trabalho", diz nota, sobre a possibilidade de o bloqueio ainda ser revertido pelos gestores do programa nos municípios, responsáveis pelo cadastramento das famílias.
Há casos de bloqueios em todas as unidades da federação. A maior concentração está em São Paulo, Minas e Bahia.
Além dos benefícios já bloqueados, outras 198.634 famílias serão investigadas por terem apontado indícios -menos contundentes- de renda acima do limite aceito no programa. Depois de 90 dias, essas famílias também poderão ter os benefícios bloqueados.
Segundo Lúcia Modesto, diretora do departamento de cadastro único, o número de beneficiários muda freqüentemente por conta do contínuo alistamento de beneficiários pelos municípios e da exclusão de famílias que recebiam irregularmente. "A meta é não fecharmos a folha com menos de 11 milhões de famílias." O número de beneficiários em maio só estará disponível na sexta.
Com base da projeção de número de famílias pobres no país em 2004, o Bolsa Família fixou meta de beneficiar 11,1 milhões de famílias. Essa meta foi ultrapassada em junho passado, mês em que cerca de 1,8 milhão de famílias foram cadastradas e o governo pagou 11,17 milhões de bolsas. No mês passado, o número de beneficiários havia caído para 11,046 milhões.
Desde o início do programa, em outubro de 2003, 1,5 milhão de benefícios foram bloqueados ou cancelados. Quase metade dos cancelamentos decorreu de renda acima do limite.
terça-feira, 1 de maio de 2007
Governo pretende informatizar escolas públicas até 2010
Até 2010, o governo pretende instalar laboratórios de informática em todas as 130 mil instituições de ensino público do país, um investimento avaliado em R$ 650 milhões. As primeiras escolas beneficiadas serão as do ensino médio. Todas vão ter pelo menos um laboratório de informática até o mês de dezembro, o que equivale a 15.700 escolas desse nível em todo o país.
A informatização das escolas públicas é uma das metas previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado na semana passada pelo governo federal. O programa responsável pela informatização das escolas é o Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo), que existe desde 1997.
Segundo o gerente do Proinfo, José Guilherme Ribeiro, depois de informatizados as instituições de ensino médio, o foco serão as escolas que atendem a 5ª e a 8ª séries e os estabelecimentos urbanos e rurais, que deverão ser equipadas em 2008. Em seguida, virão as escolas de 1ª à 4ª séries, que deverão ser atendidas em 2009 e 2010.
“Em 2007, vamos atender em torno de 12 mil escolas - cinco mil escolas rurais e sete mil urbanas. Em 2008, tentaremos atender, no total das escolas rurais e urbanas, em torno de 14 a 15 mil escolas. E, nos anos de 2009 e 2010, em torno de 30 mil escolas por ano”, informa o gerente do Proinfo. Segundo ele, a universalização da informática nas escolas deverá atingir cerca de 55 milhões de alunos do ensino básico até 2010.
Neste ano, o governo deverá investir R$ 128 milhões na parte de infra-estrutura do Proinfo, ou seja, na aquisição de computadores e outros equipamentos. Outros R$ 75 milhões vão ser gastos com a criação de conteúdos digitais.
“O governo está investindo em três pilares: o da infra-estrutura, o da capacitação continuada de todos os gestores educacionais e professores, e na criação de conteúdos livres para que os professores possam utilizar sem ter que gastar dinheiro para isso”, explica. A contrapartida dos estados será adequar a infra-estrutura da salas onde vão funcionar os laboratórios de informática.
Segundo o gerente do Proinfo, a idéia de instalar laboratórios de informática nas escolas não é apenas ensinar os alunos a mexer no computador, mas também preparar os jovens para o mercado de trabalho.
“Hoje, quando você sai da escola e vai para o mercado de trabalho, um dos requisitos é ser incluído digitalmente, ou seja, saber mexer com uma planilha eletrônica, saber mexer com computador, saber mexer com uma internet, são requisitos básicos se você for trabalhar no comércio, nos escritórios de administração, ou coisa desse gênero”.
Todos os computadores doados pelo Ministério da Educação são entregues com alguns conteúdos digitais, como os livros que entraram em domínio público e já estão na página eletrônica do Ministério da Educação (www.mec.gov.br), e o conteúdo produzido pela TV Escola.
José Guilherme Ribeiro reconhece que ainda há alguns falhas no Proinfo, como algumas escolas que dispõem de laboratório de informática, mas não o utilizam. “A gente não pode esconder o problema, mas trabalha para que isso fique cada vez menor”.
Com informações da Agência Brasil
A informatização das escolas públicas é uma das metas previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado na semana passada pelo governo federal. O programa responsável pela informatização das escolas é o Programa Nacional de Informática na Educação (Proinfo), que existe desde 1997.
Segundo o gerente do Proinfo, José Guilherme Ribeiro, depois de informatizados as instituições de ensino médio, o foco serão as escolas que atendem a 5ª e a 8ª séries e os estabelecimentos urbanos e rurais, que deverão ser equipadas em 2008. Em seguida, virão as escolas de 1ª à 4ª séries, que deverão ser atendidas em 2009 e 2010.
“Em 2007, vamos atender em torno de 12 mil escolas - cinco mil escolas rurais e sete mil urbanas. Em 2008, tentaremos atender, no total das escolas rurais e urbanas, em torno de 14 a 15 mil escolas. E, nos anos de 2009 e 2010, em torno de 30 mil escolas por ano”, informa o gerente do Proinfo. Segundo ele, a universalização da informática nas escolas deverá atingir cerca de 55 milhões de alunos do ensino básico até 2010.
Neste ano, o governo deverá investir R$ 128 milhões na parte de infra-estrutura do Proinfo, ou seja, na aquisição de computadores e outros equipamentos. Outros R$ 75 milhões vão ser gastos com a criação de conteúdos digitais.
“O governo está investindo em três pilares: o da infra-estrutura, o da capacitação continuada de todos os gestores educacionais e professores, e na criação de conteúdos livres para que os professores possam utilizar sem ter que gastar dinheiro para isso”, explica. A contrapartida dos estados será adequar a infra-estrutura da salas onde vão funcionar os laboratórios de informática.
Segundo o gerente do Proinfo, a idéia de instalar laboratórios de informática nas escolas não é apenas ensinar os alunos a mexer no computador, mas também preparar os jovens para o mercado de trabalho.
“Hoje, quando você sai da escola e vai para o mercado de trabalho, um dos requisitos é ser incluído digitalmente, ou seja, saber mexer com uma planilha eletrônica, saber mexer com computador, saber mexer com uma internet, são requisitos básicos se você for trabalhar no comércio, nos escritórios de administração, ou coisa desse gênero”.
Todos os computadores doados pelo Ministério da Educação são entregues com alguns conteúdos digitais, como os livros que entraram em domínio público e já estão na página eletrônica do Ministério da Educação (www.mec.gov.br), e o conteúdo produzido pela TV Escola.
José Guilherme Ribeiro reconhece que ainda há alguns falhas no Proinfo, como algumas escolas que dispõem de laboratório de informática, mas não o utilizam. “A gente não pode esconder o problema, mas trabalha para que isso fique cada vez menor”.
Com informações da Agência Brasil
PAC e consumo interno impulsionam crescimento do emprego
O crescimento recorde do emprego formal no primeiro trimestre de 2007 foi impulsionado, principalmente, pelo lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelo aumento do consumo interno no País. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou, entre janeiro e março deste ano, a geração de 399.628 postos de trabalho com carteira assinada, o maior incremento desde 1992, quando dados estatísticos do Caged passaram a estar disponíveis, possibilitando estudos comparativos.
“O PAC trouxe um norte para os investimentos no Brasil e, por isso, já estimulou a contratação em alguns setores da economia”, explica a coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner. Outro fator decisivo para incrementar a criação de vagas formais foi o crescimento do consumo interno.
Segundo Paula, a expansão do crédito e a redução dos juros proporcionam condições mais facilitadas para a compra de automóveis e produtos eletrônicos, por exemplo. “O aumento da demanda à indústria provocou a abertura de mais postos de trabalho. A indústria automobilística está trabalhando com até três turnos para atender os pedidos”, completa.
O mesmo aconteceu com as indústrias mecânica e metalúrgica, entre outras. No caso da metalúrgica foram abertas 15.791 vagas neste primeiro trimestre e outras 12 mil foram criadas na indústria mecânica, números, respectivamente, 2,48% e 3,04% superiores aos registrados no mesmo período do ano passado.
Poder de compra
A coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho menciona ainda o aumento do poder de compra da população com os ganhos reais do salário mínimo nos últimos anos. De acordo com Paula, os aumentos do mínimo incentivam os setores calçadista, alimentício e têxtil que também reforçam o consumo interno.
Na construção civil, o saldo é de 34.483 novos postos de trabalho com carteira assinada, outro setor com impacto importante no emprego formal no Brasil. O resultado positivo na construção civil mostra uma continuidade de crescimento da atividade impulsionado pelos incentivos concedidos pelo governo federal desde 2005, como a desoneração de materiais de construção. Empreendimentos populares e obras públicas são os mais representativos para o incremento constatado no setor.
Além disso, a recuperação de agricultura por meio de políticas governamentais e do clima favorável resultou no incremento de 3,55% na abertura de vagas no trimestre - 50.558 novos postos de trabalho. A safra recorde de grãos com bons resultados na colheita de milho, soja e café e o aumento da demanda pelo etanol provocaram o aumento do emprego no setor.
Recorde mensal
O Caged registrou a criação de 146.141 empregos formais em março, o melhor resultado da série histórica para o mês. O saldo entre contratações e demissões foi 91% superior ao verificado no mesmo período de 2006. Os setores que mais contribuíram para esse resultado foram os serviços (56.527 novos postos) e a indústria de transformação que inclui metalúrgica, mecânica, têxtil, calçadista, elétrica (+ 40.538 vagas).
Salário Mínimo
A partir de abril, os trabalhadores brasileiros com renda vinculada ao salário mínimo passam a receber o reajuste de 8,57%, acordado entre o governo federal e as centrais sindicais no final do ano passado. O mínimo de R$ 380 vai beneficiar mais 42,3 milhões de pessoas entre trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas e seus familiares, conforme informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2005 e do Ministério da Previdência Social.
Com o valor de R$ 380, o ganho real do trabalhador que recebe o mínimo vai atingir 32,5% comparando abril de 2007 com abril de 2002. O reajuste nominal no período chegará a 90%.
O governo ainda definiu a Política de Valorização do Salário Mínimo, com vigência até 2023. A política, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), institui, pela primeira vez, um planejamento de longo prazo para a correção do mínimo.
Pela política, o mínimo, entre os anos de 2008 e 2011, será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Depois de 2011, as regras para o aumento do salário serão reavaliadas levando em conta o impacto das medidas tomadas entre 2008 e 2010. A Política de Valorização entrará em vigor após a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2007 no Congresso Nacional.
Com informações do Em Questão
“O PAC trouxe um norte para os investimentos no Brasil e, por isso, já estimulou a contratação em alguns setores da economia”, explica a coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner. Outro fator decisivo para incrementar a criação de vagas formais foi o crescimento do consumo interno.
Segundo Paula, a expansão do crédito e a redução dos juros proporcionam condições mais facilitadas para a compra de automóveis e produtos eletrônicos, por exemplo. “O aumento da demanda à indústria provocou a abertura de mais postos de trabalho. A indústria automobilística está trabalhando com até três turnos para atender os pedidos”, completa.
O mesmo aconteceu com as indústrias mecânica e metalúrgica, entre outras. No caso da metalúrgica foram abertas 15.791 vagas neste primeiro trimestre e outras 12 mil foram criadas na indústria mecânica, números, respectivamente, 2,48% e 3,04% superiores aos registrados no mesmo período do ano passado.
Poder de compra
A coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho menciona ainda o aumento do poder de compra da população com os ganhos reais do salário mínimo nos últimos anos. De acordo com Paula, os aumentos do mínimo incentivam os setores calçadista, alimentício e têxtil que também reforçam o consumo interno.
Na construção civil, o saldo é de 34.483 novos postos de trabalho com carteira assinada, outro setor com impacto importante no emprego formal no Brasil. O resultado positivo na construção civil mostra uma continuidade de crescimento da atividade impulsionado pelos incentivos concedidos pelo governo federal desde 2005, como a desoneração de materiais de construção. Empreendimentos populares e obras públicas são os mais representativos para o incremento constatado no setor.
Além disso, a recuperação de agricultura por meio de políticas governamentais e do clima favorável resultou no incremento de 3,55% na abertura de vagas no trimestre - 50.558 novos postos de trabalho. A safra recorde de grãos com bons resultados na colheita de milho, soja e café e o aumento da demanda pelo etanol provocaram o aumento do emprego no setor.
Recorde mensal
O Caged registrou a criação de 146.141 empregos formais em março, o melhor resultado da série histórica para o mês. O saldo entre contratações e demissões foi 91% superior ao verificado no mesmo período de 2006. Os setores que mais contribuíram para esse resultado foram os serviços (56.527 novos postos) e a indústria de transformação que inclui metalúrgica, mecânica, têxtil, calçadista, elétrica (+ 40.538 vagas).
Salário Mínimo
A partir de abril, os trabalhadores brasileiros com renda vinculada ao salário mínimo passam a receber o reajuste de 8,57%, acordado entre o governo federal e as centrais sindicais no final do ano passado. O mínimo de R$ 380 vai beneficiar mais 42,3 milhões de pessoas entre trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas e seus familiares, conforme informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2005 e do Ministério da Previdência Social.
Com o valor de R$ 380, o ganho real do trabalhador que recebe o mínimo vai atingir 32,5% comparando abril de 2007 com abril de 2002. O reajuste nominal no período chegará a 90%.
O governo ainda definiu a Política de Valorização do Salário Mínimo, com vigência até 2023. A política, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), institui, pela primeira vez, um planejamento de longo prazo para a correção do mínimo.
Pela política, o mínimo, entre os anos de 2008 e 2011, será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Depois de 2011, as regras para o aumento do salário serão reavaliadas levando em conta o impacto das medidas tomadas entre 2008 e 2010. A Política de Valorização entrará em vigor após a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2007 no Congresso Nacional.
Com informações do Em Questão
Economia Solidária beneficia famílias carentes
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), por intermédio do Instituto Banco Palmas, vão aplicar este ano R$ 600 mil no Programa de Apoio a Projetos Produtivos Solidários, que possibilitará a criação 22 bancos comunitários no Nordeste e nas regiões Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O objetivo é dar visibilidade e fortalecer a capacidade operacional dos projetos produtivos em comunidades carentes. Os fundos rotativos apóiam projetos associativos e comunitários de produção de bens e serviços.
No ano passado foram alocados no programa R$ 1 milhão, que possibilitou a criação de 17 fundos rotativos solidários que já financiam centenas de projetos produtivos. "O novo aporte de recursos, além de consolidar os fundos já em atividade, permitirá a criação de mais cinco bancos", explica o coordenador do Comércio Justo da Senaes, Haroldo Mendonça.
Esses fundos rotativos geram emprego e renda em suas áreas de atuação e emprestam recursos para subsidiar a produção de pequenos empreendimentos solidários. No ano passado, o projeto atendeu a cerca de 3,3 mil famílias.
A ação principal é aplicar recursos em forma de investimentos nas comunidades, para beneficiar pequenos empreendedores, por meio de empréstimos com prazos e reembolso flexíveis e adaptadas às condições socioeconômicas locais.
O programa é uma política pública de governo, sob a coordenação da Senaes, com a intenção de impulsionar o desenvolvimento de comunidades empobrecidas, com o apoio às iniciativas de cooperativismo, realização de feiras solidárias de comercialização e demais formas de produção associativas.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
O objetivo é dar visibilidade e fortalecer a capacidade operacional dos projetos produtivos em comunidades carentes. Os fundos rotativos apóiam projetos associativos e comunitários de produção de bens e serviços.
No ano passado foram alocados no programa R$ 1 milhão, que possibilitou a criação de 17 fundos rotativos solidários que já financiam centenas de projetos produtivos. "O novo aporte de recursos, além de consolidar os fundos já em atividade, permitirá a criação de mais cinco bancos", explica o coordenador do Comércio Justo da Senaes, Haroldo Mendonça.
Esses fundos rotativos geram emprego e renda em suas áreas de atuação e emprestam recursos para subsidiar a produção de pequenos empreendimentos solidários. No ano passado, o projeto atendeu a cerca de 3,3 mil famílias.
A ação principal é aplicar recursos em forma de investimentos nas comunidades, para beneficiar pequenos empreendedores, por meio de empréstimos com prazos e reembolso flexíveis e adaptadas às condições socioeconômicas locais.
O programa é uma política pública de governo, sob a coordenação da Senaes, com a intenção de impulsionar o desenvolvimento de comunidades empobrecidas, com o apoio às iniciativas de cooperativismo, realização de feiras solidárias de comercialização e demais formas de produção associativas.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
sexta-feira, 20 de abril de 2007
Programa de Alimentação do Trabalhador atende a 9,5 milhões
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - que completou 31 anos no dia 14 abril - já beneficiou a 9.502.340 trabalhadores brasileiros desde que foi implementado.
Os números - divulgados pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - mostram que o programa tem cumprido com o papel de promover a segurança e a saúde do trabalhador, já que no mesmo período do ano passado foram atendidas 8.720.410 pessoas. Já no final de 2006, o número subiu para 9.146.479 beneficiados.
Com 109.039 empresas inscritas até hoje (sem contar as respectivas filiais em outros estados), o programa tem o estado de São Paulo com maior número de beneficiários: são 3.719.598 trabalhadores, crescimento de 39,14% quando comparado com o final de 2006. Os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais estão na seqüência, com 1.029.996 (10,84%) e 818.307 (8,61%), respectivamente.
Por faixa salarial, foram beneficiados até agora 7.261.428 trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, ante 2.861.645 pessoas atendidas em abril de 2006. Já no final do ano passado, o número de atendimentos nesta faixa salarial cresceu para 6.938.754.
Alimentação
O PAT foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, como uma das soluções para reduzir os problemas nutricionais dos trabalhadores. Naquela ocasião, a idéia foi solidificada pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Fazenda, com o objetivo de melhorar o valor energético da alimentação dos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
O programa, estruturado em parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST).
Os benefícios podem ser oferecidos na forma de refeições preparadas, cestas de alimentos ou documentos para a aquisição da alimentação. As empresas inscritas podem ter acesso a um incentivo fiscal de até 4% do Imposto de Renda devido, além de terem os valores gastos com a alimentação isentos de encargos trabalhistas e previdenciários, por não se caracterizarem como salário.
Inscrição
A adesão dos empregadores ao PAT é simples e pode ser feita durante todo o ano pela internet. No ato da inscrição, o empregador deve optar por uma ou mais modalidades de benefício oferecidas.
É necessário, no entanto, que o empregador que nunca se inscreveu faça um pré-cadastro. Para isso, informações, como o número de inscrição do CNPJ, devem ser enviadas para o endereço eletrônico pat@mte.gov.br. Para os que já estão inscritos, o alerta é para a atualização dos dados, principalmente o número de beneficiários.
Para se inscrever ou obter informações sobre o PAT basta acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego: http://www.mte.gov.br/pat.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Os números - divulgados pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - mostram que o programa tem cumprido com o papel de promover a segurança e a saúde do trabalhador, já que no mesmo período do ano passado foram atendidas 8.720.410 pessoas. Já no final de 2006, o número subiu para 9.146.479 beneficiados.
Com 109.039 empresas inscritas até hoje (sem contar as respectivas filiais em outros estados), o programa tem o estado de São Paulo com maior número de beneficiários: são 3.719.598 trabalhadores, crescimento de 39,14% quando comparado com o final de 2006. Os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais estão na seqüência, com 1.029.996 (10,84%) e 818.307 (8,61%), respectivamente.
Por faixa salarial, foram beneficiados até agora 7.261.428 trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, ante 2.861.645 pessoas atendidas em abril de 2006. Já no final do ano passado, o número de atendimentos nesta faixa salarial cresceu para 6.938.754.
Alimentação
O PAT foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, como uma das soluções para reduzir os problemas nutricionais dos trabalhadores. Naquela ocasião, a idéia foi solidificada pelos ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Fazenda, com o objetivo de melhorar o valor energético da alimentação dos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
O programa, estruturado em parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST).
Os benefícios podem ser oferecidos na forma de refeições preparadas, cestas de alimentos ou documentos para a aquisição da alimentação. As empresas inscritas podem ter acesso a um incentivo fiscal de até 4% do Imposto de Renda devido, além de terem os valores gastos com a alimentação isentos de encargos trabalhistas e previdenciários, por não se caracterizarem como salário.
Inscrição
A adesão dos empregadores ao PAT é simples e pode ser feita durante todo o ano pela internet. No ato da inscrição, o empregador deve optar por uma ou mais modalidades de benefício oferecidas.
É necessário, no entanto, que o empregador que nunca se inscreveu faça um pré-cadastro. Para isso, informações, como o número de inscrição do CNPJ, devem ser enviadas para o endereço eletrônico pat@mte.gov.br. Para os que já estão inscritos, o alerta é para a atualização dos dados, principalmente o número de beneficiários.
Para se inscrever ou obter informações sobre o PAT basta acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego: http://www.mte.gov.br/pat.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
quarta-feira, 18 de abril de 2007
Segurança alimentar e nutricional será discutida em encontro regional do Rio Grande do Sul
A cidade de Porto Alegre sedia, a partir desta quinta-feira (19/04), a IV Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul. A abertura ocorre às 18h, na Assembléia Legislativa da capital gaúcha, mas a programação será intensa já a partir das 8h, quando está prevista a instalação da Exposição de Trabalhos Técnicos e Científicos sobre Segurança Alimentar e Nutricional, no hall do auditório Dante Barone, do mesmo local.
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, confirmou presença como o primeiro conferencista sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional: compromisso de Estado, às 19h. Em seguida, ocorrerá a reunião plenária, com leitura e aprovação do regimento interno da conferência, que tem como objetivo ser um preparatório para a III Conferência Nacional, entre os dias 3 e 6 de julho em Fortaleza (Ceará).
No segundo dia de atividades da Conferência gaúcha, que prossegue até o próximo sábado (21), estão previstos trabalhos em grupo e um seminário paralelo para freqüentadores do Restaurante Popular de Porto Alegre, confirmado para ocorrer no próprio estabelecimento, localizado na Rua da Conceição, 165. Também haverá seminário especial para os participantes do Programa Bolsa Família e elaboração da Carta Gaúcha sobre Segurança Alimentar e Nutricional. O encontro será encerrado às 18h de sábado, com a homologação e apresentação dos delegados que vão participar do evento nacional.
Apoio governamental – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apóia vários programas no Rio Grande do Sul, entre eles, os de segurança alimentar e nutricional, com um investimento total de R$ 15,3 milhões. Até dezembro de 2006, haviam sido beneficiadas 28,3 mil pessoas com cestas de alimentos, o correspondente a um investimento de R$ 2,5 milhões, além dos projetos de Agricultura Familiar e Compra Direta Local, Educação Alimentar, Banco de Alimentos, Agricultura Urbana, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares.
SERVIÇO
IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
Data: 19 a 21 de abril (quinta à sábado)
Horário da abertura: 18h
Local: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul – Praça Marechal Deodoro, 101 – Porto Alegre - RS
Informações para a imprensa
Kátia Marsicano
(61) 3433-1052
ASCOM / MDS
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, confirmou presença como o primeiro conferencista sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional: compromisso de Estado, às 19h. Em seguida, ocorrerá a reunião plenária, com leitura e aprovação do regimento interno da conferência, que tem como objetivo ser um preparatório para a III Conferência Nacional, entre os dias 3 e 6 de julho em Fortaleza (Ceará).
No segundo dia de atividades da Conferência gaúcha, que prossegue até o próximo sábado (21), estão previstos trabalhos em grupo e um seminário paralelo para freqüentadores do Restaurante Popular de Porto Alegre, confirmado para ocorrer no próprio estabelecimento, localizado na Rua da Conceição, 165. Também haverá seminário especial para os participantes do Programa Bolsa Família e elaboração da Carta Gaúcha sobre Segurança Alimentar e Nutricional. O encontro será encerrado às 18h de sábado, com a homologação e apresentação dos delegados que vão participar do evento nacional.
Apoio governamental – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apóia vários programas no Rio Grande do Sul, entre eles, os de segurança alimentar e nutricional, com um investimento total de R$ 15,3 milhões. Até dezembro de 2006, haviam sido beneficiadas 28,3 mil pessoas com cestas de alimentos, o correspondente a um investimento de R$ 2,5 milhões, além dos projetos de Agricultura Familiar e Compra Direta Local, Educação Alimentar, Banco de Alimentos, Agricultura Urbana, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares.
SERVIÇO
IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
Data: 19 a 21 de abril (quinta à sábado)
Horário da abertura: 18h
Local: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul – Praça Marechal Deodoro, 101 – Porto Alegre - RS
Informações para a imprensa
Kátia Marsicano
(61) 3433-1052
ASCOM / MDS
Visita do ministro Patrus Ananias a Minas Gerais termina em Araçuaí
Bruno Spada / MDS
Ministro Patrus Ananias e o secretário Onaur Ruano, em visita ao
Cras de Araçuaí (MG)
Cras de Araçuaí (MG)
“Espaços como estes são democráticos e possibilitam o encontro direto entre o pequeno produtor da agricultura familiar e os consumidores, favorecendo as duas pontas e eliminando os atravessadores, possibilitando mais ganhos para os produtores e alimentos de melhor qualidade e baixo custo para os consumidores”, salientou o ministro Patrus.
As obras serão realizadas com repasses de R$ 100 mil do MDS e R$ 90 mil da Prefeitura. Cerca de 80 micro-produtores agrícolas ocupam a área interna do mercado e outros 360 comercializam seus produtos na área externa. O processo ainda está em fase de licitação e a previsão é que a inauguração ocorra em setembro deste ano. Ainda em Araçuaí, no encerramento da agenda, o ministro visitou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), também conhecido como Casa das Famílias, onde são atendidas 3.500 pessoas, e o Agente Jovem, programa que apóia 75 jovens.
Em Virgem da Lapa, no início da manhã, Patrus encontrou-se com cerca de 200 pessoas entre lideranças locais, membros do executivo e beneficiários dos programas do MDS. O ministro destacou a forte presença dos programas sociais na cidade, reafirmou os compromissos do governo Lula com os mais pobres e enfatizou a importância da integração das ações entre os Municípios de uma mesma região, e não só com as esferas estaduais e federal. “Prefeituras de cidades de uma mesma região, que têm características econômicas, sociais, ambientais e culturais semelhantes, podem desenvolver ações conjuntas e complementares”, observou.
Bruno Spada / MDS
Visita do ministro Patrus Ananias ao CRAS de Araçuaí (MG)
À noite, já em Araçuaí, o ministro Patrus Ananias falou sobre “Políticas sociais e desafios do segundo governo Lula”. A cidade tem 3.600 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Por ano, são atendidas 31 mil pessoas, com o repasse de R$ 8,4 milhões.
Informações para a imprensa:
Patrícia Dutra
(61) 9264-7730
ASCOM/MDS
Pronaf: investimento de R$ 2,3 mi para a agricultura sustentável
Desde 2005, cerca de 223 famílias de agricultores estão semeando por todo o País um novo modelo de produção baseado no desenvolvimento sustentável, livre de agrotóxicos e com produtos naturais. Criada no Plano Safra 2005/2006, a linha Agroecologia do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) conta atualmente com R$ 2,3 milhões liberados para investimento em iniciativas de agricultores familiares de 19 estados brasileiros.
São produtores como Cirilo Cavassin, 31 anos, de Colombo (PR), que contratam financiamentos de R$ 10 mil, em média. Ele tinha uma pequena empresa de transporte que não deu certo. Só sobrou o caminhão. “Eu estava em uma situação difícil. Foi quando recebemos uma visita de agrônomos que sugeriram o plantio de orgânicos com financiamento do Pronaf Agroecologia, devido à proximidade de Curitiba”, recorda.
Em abril de 2006, ele começou a plantar hortaliças, conseguindo uma fonte de renda adequada ao tipo de solo. Dessa forma, Cavassin aliou a preservação da vegetação nativa, que ocupa metade da propriedade de sua família, de quatro hectares, e está colhendo oito mil pés de alface e cinco mil pés de brócolis e de couve-flor a cada 15 dias. “Não gasto com veneno e fertilizante e não preciso descansar a terra. É melhor para a terra e para a gente, que mexe na lavoura sem veneno”, destaca.
Para ele, o retorno do investimento foi rápido: “Com os produtos orgânicos, eu tenho menos gastos e mais lucros. Já paguei a primeira parcela do financiamento e já normalizei meu orçamento”. Cavassin vende sua produção para a rede de orgânicos Frutos da Terra e afirma que o preço compensa. “A demanda por produtos naturais está crescendo nos mercados. Já estou ampliando a plantação para outras propriedades e procurando outros mercados”, afirma ele.
Desenvolvimento sustentável
A linha Pronaf Agroecologia está incluída nas exigências de renda e prazo do Pronaf C e D. Ela foi criada em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Base Ecológica nas Unidades Familiares de Produção. Mais conhecido como Programa de Agroecologia, ele tem como objetivo incentivar a mudança gradual do modo de produção atual por um modelo sustentável, com o objetivo de estimular os produtos naturais, sem o uso de pesticidas e defensivos industriais.
Por isso, o MDA, além do financiamento via Pronaf, também investe em capacitação na Agroecologia. De acordo com o coordenador do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), Francisco Caporal, foram cerca de 2,5 mil pessoas capacitadas em cursos que abordaram a questão agroecológica. “Além dos cursos presenciais, o Dater atua de outras formas, como na educação a distância e na formação de agentes de desenvolvimento sustentável”.
Ele ressalta também outros programas, como o concurso sobre experiências em Agroecologia e cursos de especialização (de 360 horas). Além das capacitações para agentes de desenvolvimento agrário, o Dater ofereceu o programa Saberes da Terra, para educação rural com foco na Agroecologia, e participou da Comissão Interministerial de Educação em Agroecologia e Sistemas de Produção Orgânicos.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
São produtores como Cirilo Cavassin, 31 anos, de Colombo (PR), que contratam financiamentos de R$ 10 mil, em média. Ele tinha uma pequena empresa de transporte que não deu certo. Só sobrou o caminhão. “Eu estava em uma situação difícil. Foi quando recebemos uma visita de agrônomos que sugeriram o plantio de orgânicos com financiamento do Pronaf Agroecologia, devido à proximidade de Curitiba”, recorda.
Em abril de 2006, ele começou a plantar hortaliças, conseguindo uma fonte de renda adequada ao tipo de solo. Dessa forma, Cavassin aliou a preservação da vegetação nativa, que ocupa metade da propriedade de sua família, de quatro hectares, e está colhendo oito mil pés de alface e cinco mil pés de brócolis e de couve-flor a cada 15 dias. “Não gasto com veneno e fertilizante e não preciso descansar a terra. É melhor para a terra e para a gente, que mexe na lavoura sem veneno”, destaca.
Para ele, o retorno do investimento foi rápido: “Com os produtos orgânicos, eu tenho menos gastos e mais lucros. Já paguei a primeira parcela do financiamento e já normalizei meu orçamento”. Cavassin vende sua produção para a rede de orgânicos Frutos da Terra e afirma que o preço compensa. “A demanda por produtos naturais está crescendo nos mercados. Já estou ampliando a plantação para outras propriedades e procurando outros mercados”, afirma ele.
Desenvolvimento sustentável
A linha Pronaf Agroecologia está incluída nas exigências de renda e prazo do Pronaf C e D. Ela foi criada em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Base Ecológica nas Unidades Familiares de Produção. Mais conhecido como Programa de Agroecologia, ele tem como objetivo incentivar a mudança gradual do modo de produção atual por um modelo sustentável, com o objetivo de estimular os produtos naturais, sem o uso de pesticidas e defensivos industriais.
Por isso, o MDA, além do financiamento via Pronaf, também investe em capacitação na Agroecologia. De acordo com o coordenador do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), Francisco Caporal, foram cerca de 2,5 mil pessoas capacitadas em cursos que abordaram a questão agroecológica. “Além dos cursos presenciais, o Dater atua de outras formas, como na educação a distância e na formação de agentes de desenvolvimento sustentável”.
Ele ressalta também outros programas, como o concurso sobre experiências em Agroecologia e cursos de especialização (de 360 horas). Além das capacitações para agentes de desenvolvimento agrário, o Dater ofereceu o programa Saberes da Terra, para educação rural com foco na Agroecologia, e participou da Comissão Interministerial de Educação em Agroecologia e Sistemas de Produção Orgânicos.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
terça-feira, 17 de abril de 2007
Governo facilita acesso a moradia
O Ministério das Cidades alterou as regras para a distribuição dos recursos do Programa Pró-Moradia, que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar obras de urbanização em favelas, construção de conjuntos habitacionais e desenvolvimento instiucional de elaborados por governos municipais e estaduais. Os R$ 650 milhões disponíveis este ano serão alocados de acordo com a apresentação das propostas elaboradas por governos estaduais e municipais.
"A finalidade dessa medida é destravar a contratação de projetos", explica o ministro Marcio Fortes. Segundo ele, o limite de recursos por estado impedia que prefeituras com mais capacidade de contratação conseguissem acessar o financiamento, mesmo que o crédito não estivesse sendo utilizado em outra unidade da federação. Antes, o regulamento do Programa determinava um teto de crédito por estado. A medida integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi publicada como Instrução Normativa (IN) nº 12 no Diário Oficial da União desta última segunda-feira (16/04).
Para saber como apresentar propostas ao Pró-Moradia, acesse o site do Ministéro das Cidades no www.cidades.gov.br.
Habitação rural - A Instrução Normativa também regulamenta o valor do subsídio a ser concedido por meio da Resolução 460 para habitação em áreas rurais. De acordo com a IN, o piso de subsídio é de R$ 1.800 para famílias com renda mensal de R$ 1.125, e o teto é de R$ 6 mil para famílias que recebem R$ 375 por mês. Os recursos poderão ser usados na conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de moradias no campo. A Resolução dispõe de R$ 1,2 bilhão de subsídio este ano.
Com informações do Ministério das Cidades
"A finalidade dessa medida é destravar a contratação de projetos", explica o ministro Marcio Fortes. Segundo ele, o limite de recursos por estado impedia que prefeituras com mais capacidade de contratação conseguissem acessar o financiamento, mesmo que o crédito não estivesse sendo utilizado em outra unidade da federação. Antes, o regulamento do Programa determinava um teto de crédito por estado. A medida integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi publicada como Instrução Normativa (IN) nº 12 no Diário Oficial da União desta última segunda-feira (16/04).
Para saber como apresentar propostas ao Pró-Moradia, acesse o site do Ministéro das Cidades no www.cidades.gov.br.
Habitação rural - A Instrução Normativa também regulamenta o valor do subsídio a ser concedido por meio da Resolução 460 para habitação em áreas rurais. De acordo com a IN, o piso de subsídio é de R$ 1.800 para famílias com renda mensal de R$ 1.125, e o teto é de R$ 6 mil para famílias que recebem R$ 375 por mês. Os recursos poderão ser usados na conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de moradias no campo. A Resolução dispõe de R$ 1,2 bilhão de subsídio este ano.
Com informações do Ministério das Cidades
Saúde inaugura mais uma Farmácia Popular em Salvador
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, inaugurou, nesta segunda-feira (16/04), a mais nova unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil em Salvador, Bahia. Com a inauguração, o município totaliza nove unidades em funcionamento.
A nova Farmácia Popular do Brasil, localizada à Avenida Juracy Magalhães Júnior, s/nº, bairro Rio Vermelho, tem à disposição dos usuários medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. Com a inauguração, a Bahia contabiliza 28 farmácias populares em funcionamento no estado. Até o final do ano, outras 35 unidades serão implantadas, sendo 25 em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e dez em parceria com prefeituras.
A partir desta segunda-feira, o Brasil contabiliza 288 farmácias populares em 231 municípios de 25 estados e no Distrito Federal. As unidades funcionam de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, as farmácias são equipadas com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Todas as unidades têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos.
Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.
As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas e injetáveis. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos. Além dos medicamentos, todas as unidades disponibilizam também preservativos masculinos.
Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.
Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.
Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.
O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.
Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.
Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800-611997) ou pela Internet através do site www.saude.gov.br.
Com informações do Ministério da Saúde
A nova Farmácia Popular do Brasil, localizada à Avenida Juracy Magalhães Júnior, s/nº, bairro Rio Vermelho, tem à disposição dos usuários medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. Com a inauguração, a Bahia contabiliza 28 farmácias populares em funcionamento no estado. Até o final do ano, outras 35 unidades serão implantadas, sendo 25 em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e dez em parceria com prefeituras.
A partir desta segunda-feira, o Brasil contabiliza 288 farmácias populares em 231 municípios de 25 estados e no Distrito Federal. As unidades funcionam de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, as farmácias são equipadas com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Todas as unidades têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos.
Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.
As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas e injetáveis. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos. Além dos medicamentos, todas as unidades disponibilizam também preservativos masculinos.
Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.
Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.
Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.
O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.
Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.
Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800-611997) ou pela Internet através do site www.saude.gov.br.
Com informações do Ministério da Saúde
quarta-feira, 4 de abril de 2007
População de Parauapebas (PA) é beneficiada com Farmácia Popular
O Ministério da Saúde inaugurou, nesta semana, a primeira unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil no município de Parauapebas, no Pará. Com a inauguração da nova sede, o programa soma 284 unidades funcionando em 228 municípios de 25 estados e do Distrito Federal.
A nova Farmácia Popular do Brasil, localizada à Rua Rio de Janeiro, 13, bairro Rio Verde, terá à disposição dos usuários medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. Serão beneficiados aproximadamente 170 mil habitantes.
Com a inauguração, o estado do Pará passa a contabilizar 18 unidades em funcionamento nos seguintes municípios: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua (3 unidades), Barcarena, Belém, Bragança, Breves, Castanhal, Curuçá, Marituba, Paragominas, Santarém, Tomé-Açu, Tucuruí, Xinguara e Parauapebas.
No Brasil, as farmácias populares funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, esses estabelecimentos são equipados com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Todas as unidades têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos.
Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.
As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas e injetáveis. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos. Além dos medicamentos, todas as unidades disponibilizam também preservativos masculinos.
Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.
Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.
Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.
O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.
Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.
Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800-611997) ou pela Internet através do site www.saude.gov.br.
Com informações do Ministério da Saúde
A nova Farmácia Popular do Brasil, localizada à Rua Rio de Janeiro, 13, bairro Rio Verde, terá à disposição dos usuários medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. Serão beneficiados aproximadamente 170 mil habitantes.
Com a inauguração, o estado do Pará passa a contabilizar 18 unidades em funcionamento nos seguintes municípios: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua (3 unidades), Barcarena, Belém, Bragança, Breves, Castanhal, Curuçá, Marituba, Paragominas, Santarém, Tomé-Açu, Tucuruí, Xinguara e Parauapebas.
No Brasil, as farmácias populares funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, esses estabelecimentos são equipados com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Todas as unidades têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos.
Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.
As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas e injetáveis. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos. Além dos medicamentos, todas as unidades disponibilizam também preservativos masculinos.
Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.
Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.
Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.
O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.
Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.
Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800-611997) ou pela Internet através do site www.saude.gov.br.
Com informações do Ministério da Saúde
terça-feira, 3 de abril de 2007
Pronaf intensifica a comercialização da agricultura familiar
A Cooperativa Regional de Sananduva de Carnes e Derivados, cujo nome comercial é Majestade, e a Cooperativa Riograndense de Laticínios e Correlatos (Coorlac), ambas do Rio Grande do Sul, estão entre as primeiras entidades beneficiadas com créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o custeio da comercialização de seus produtos. Essa modalidade específica de crédito, conhecida como Pronaf Comercialização, surgiu no ano passado justamente para facilitar a inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado consumidor.
A Majestade, por exemplo, obteve junto ao Banco do Brasil (BB) R$ 1,5 milhão para utilizar como capital de giro. De acordo com Loreni Domingos Frescarini, presidente da cooperativa, o recurso foi aplicado na aquisição de matéria-prima (suínos) e de milho para a produção de ração. Ele destaca que toda a produção foi adquirida de associados. “O dinheiro veio na hora exata. Essa linha de crédito é indispensável para prosseguirmos na dinâmica do cooperativismo”, ressalta Frescarini.
Segundo ele, o Pronaf Comercialização dá o suporte para alavancar e melhor remunerar os produtores. Frescarini afirma que os agricultores familiares não tinham acesso a financiamentos com essa finalidade. “Essa era uma reivindicação antiga dos produtores”, enfatiza. A Cooperativa Regional de Sananduva tem três mil associados, sendo que 93% são agricultores familiares. No ano passado, a cooperativa abateu 137 mil suínos.
Já a Coorlac recebeu crédito no valor de R$ 1,4 milhão do banco. “Nossa cooperativa precisa de muito capital de giro. Esse dinheiro foi muito bem-vindo”, reconhece Gervásio Plucinski, presidente da Coorlac. Ele explica, também, que o recurso ajuda a melhorar o resultado da cooperativa e a remuneração dos produtores.
De acordo com Plucinski, existe uma descompasso entre os prazos de compra e de venda dos produtos. Além disso, segundo ele observa, os recursos do Pronaf destinados à comercialização têm juros inferiores aos de outras linhas de crédito semelhantes.
A Coorlac tem 4,5 mil famílias associadas, com propriedades de 17 hectares, em média, distribuídas em 80 municípios riograndenses. A cooperativa produz queijos, iogurtes, bebidas lácteas, doce de leite, leite fresco e longa vida, que são comercializados no próprio estado e em Santa Catarina.
R$ 600 milhões disponíveis
O Plano Safra 2006/2007 disponibilizou R$ 600 milhões, ao todo, para os contratos do Pronaf Comercialização. Para ampliar a adesão dos estabelecimentos de agricultura familiar a essa modalidade de crédito, estão ocorrendo encontros regionais com produtores de diferentes segmentos, com destaque para o do leite, do café e da uva e vinho.
“Depois de anos de forte aplicação dos créditos do Pronaf, acontece uma segunda situação: como levar os produtos desses agricultores familiares para o mercado? O Pronaf Comercialização é esse apoio que as pessoas jurídicas da agricultura familiar precisavam. A linha é nova, mas os recursos já estão disponíveis nos bancos”, salienta o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniram Peraci.
Como ter acesso ao crédito
Agricultores familiares enquadrados nos grupos C, D e E do Pronaf, diretamente ou por meio de suas cooperativas, contam com recursos específicos para custear a comercialização de sua produção. Desde o final do ano passado, o Banco do Brasil disponibilizou financiamento com esta finalidade – por meio da linha de crédito Pronaf, que passou a contar com uma modalidade para custeio do beneficiamento, industrialização de agroindústrias familiares e de comercialização da agricultura familiar.
Os interessados devem procurar uma das agências do Banco do Brasil de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para iniciar o processo de financiamento. Os agricultores individuais (pessoa física) terão limite de crédito de até R$ 5 mil. Para agroindústrias e cooperativas (pessoa jurídica), o limite é de até R$ 5 mil por sócio/associado/cooperado, não podendo ultrapassar R$ 2 milhões, ao todo. Os juros são de apenas 4,5% ao ano e o prazo de reembolso é de 12 meses.
Os recursos de custeio da comercialização poderão ser utilizados para cobrir gastos com o beneficiamento da produção, como na compra de uma máquina para embalar feijão; para industrializar a produção; ou, ainda, para adquirir insumos de suporte à produção, como embalagens, rótulos ou conservantes.
Os produtores também podem usar essa linha de financiamento para formar estoques de matéria-prima, de insumos e até do produto final para aguardar o melhor preço para a comercialização. Outra opção é o uso do dinheiro para cobrir gastos com serviços de apoio à comercialização, como na divulgação do produto, por exemplo.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
A Majestade, por exemplo, obteve junto ao Banco do Brasil (BB) R$ 1,5 milhão para utilizar como capital de giro. De acordo com Loreni Domingos Frescarini, presidente da cooperativa, o recurso foi aplicado na aquisição de matéria-prima (suínos) e de milho para a produção de ração. Ele destaca que toda a produção foi adquirida de associados. “O dinheiro veio na hora exata. Essa linha de crédito é indispensável para prosseguirmos na dinâmica do cooperativismo”, ressalta Frescarini.
Segundo ele, o Pronaf Comercialização dá o suporte para alavancar e melhor remunerar os produtores. Frescarini afirma que os agricultores familiares não tinham acesso a financiamentos com essa finalidade. “Essa era uma reivindicação antiga dos produtores”, enfatiza. A Cooperativa Regional de Sananduva tem três mil associados, sendo que 93% são agricultores familiares. No ano passado, a cooperativa abateu 137 mil suínos.
Já a Coorlac recebeu crédito no valor de R$ 1,4 milhão do banco. “Nossa cooperativa precisa de muito capital de giro. Esse dinheiro foi muito bem-vindo”, reconhece Gervásio Plucinski, presidente da Coorlac. Ele explica, também, que o recurso ajuda a melhorar o resultado da cooperativa e a remuneração dos produtores.
De acordo com Plucinski, existe uma descompasso entre os prazos de compra e de venda dos produtos. Além disso, segundo ele observa, os recursos do Pronaf destinados à comercialização têm juros inferiores aos de outras linhas de crédito semelhantes.
A Coorlac tem 4,5 mil famílias associadas, com propriedades de 17 hectares, em média, distribuídas em 80 municípios riograndenses. A cooperativa produz queijos, iogurtes, bebidas lácteas, doce de leite, leite fresco e longa vida, que são comercializados no próprio estado e em Santa Catarina.
R$ 600 milhões disponíveis
O Plano Safra 2006/2007 disponibilizou R$ 600 milhões, ao todo, para os contratos do Pronaf Comercialização. Para ampliar a adesão dos estabelecimentos de agricultura familiar a essa modalidade de crédito, estão ocorrendo encontros regionais com produtores de diferentes segmentos, com destaque para o do leite, do café e da uva e vinho.
“Depois de anos de forte aplicação dos créditos do Pronaf, acontece uma segunda situação: como levar os produtos desses agricultores familiares para o mercado? O Pronaf Comercialização é esse apoio que as pessoas jurídicas da agricultura familiar precisavam. A linha é nova, mas os recursos já estão disponíveis nos bancos”, salienta o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Adoniram Peraci.
Como ter acesso ao crédito
Agricultores familiares enquadrados nos grupos C, D e E do Pronaf, diretamente ou por meio de suas cooperativas, contam com recursos específicos para custear a comercialização de sua produção. Desde o final do ano passado, o Banco do Brasil disponibilizou financiamento com esta finalidade – por meio da linha de crédito Pronaf, que passou a contar com uma modalidade para custeio do beneficiamento, industrialização de agroindústrias familiares e de comercialização da agricultura familiar.
Os interessados devem procurar uma das agências do Banco do Brasil de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para iniciar o processo de financiamento. Os agricultores individuais (pessoa física) terão limite de crédito de até R$ 5 mil. Para agroindústrias e cooperativas (pessoa jurídica), o limite é de até R$ 5 mil por sócio/associado/cooperado, não podendo ultrapassar R$ 2 milhões, ao todo. Os juros são de apenas 4,5% ao ano e o prazo de reembolso é de 12 meses.
Os recursos de custeio da comercialização poderão ser utilizados para cobrir gastos com o beneficiamento da produção, como na compra de uma máquina para embalar feijão; para industrializar a produção; ou, ainda, para adquirir insumos de suporte à produção, como embalagens, rótulos ou conservantes.
Os produtores também podem usar essa linha de financiamento para formar estoques de matéria-prima, de insumos e até do produto final para aguardar o melhor preço para a comercialização. Outra opção é o uso do dinheiro para cobrir gastos com serviços de apoio à comercialização, como na divulgação do produto, por exemplo.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
quarta-feira, 28 de março de 2007
Ministério bloqueia Bolsa Família de beneficiários que não cumpriram Freqüência Escolar
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) bloqueou o benefício de 82.014 famílias que, por duas vezes, não cumpriram as contrapartidas da freqüência escolar, referente a agosto e setembro de 2006 em comparação aos dados coletados em maio, junho e julho. Esses beneficiários terão o Bolsa Família bloqueado em março e voltam a receber o benefício retroativo em abril. Outras 29.891 famílias de filhos que descumpriram as condicionalidades do programa, pela terceira vez consecutiva, terão o benefício suspenso por 60 dias. Também foram suspensos os benefícios de 25 famílias que não cumpriram as contrapartidas na área de educação e saúde, pela quarta vez consecutiva. Nestes dois últimos casos, os beneficiários não recebem valores retroativos. As sanções progressivas foram definidas pela portaria nº 551/05.
O MDS também está advertindo 216.811 mil famílias de crianças e adolescentes que, pela primeira vez, não freqüentaram os 85% das aulas, exigidos pelo programa, entre agosto e setembro de 2006. A notificação não implica em bloqueio ou suspensão de benefício, mas um alerta aos beneficiários de que eles correm o risco de perder o Bolsa Família. Os gestores municipais estão sendo informados sobre a medida para providenciar o acompanhamento das famílias que não cumpriram as condicionalidades, consideradas as mais vulneráveis.
As sanções estabelecidas pela portaria são gradativas, isto é, quando a família deixa de cumprir com as suas responsabilidades, ela e o Município recebem uma notificação, em forma de advertência. Mantendo o descumprimento, é feito um bloqueio de 30 dias. Neste caso, o beneficiário pode sacar o valor no mês seguinte, acumulado. Se o descumprimento continuar, há suspensão por 60 dias, sem que o beneficiário possa receber retroativamente. Com a reincidência haverá uma nova suspensão por mais 60 dias, sem direito a saque. Após esse período, se porventura a família continuar a não cumprir condicionalidades, o benefício será definitivamente cancelado.
Nessa situação, estão 25 famílias que não cumpriram as contrapartidas do programa pela quarta vez consecutiva. Elas tiveram o benefício suspenso pela segunda vez e podem ter o Bolsa Família cancelado, se os filhos não voltarem a cumprir os 85% de presença na escola ou se as crianças de zero a seis, nutrizes ou gestantes deixarem de cumprir as condicionalidades da área de saúde. Por esse motivo, o MDS disponibilizou aos Municípios a lista desses beneficiários para que os gestores do Bolsa Família, em parceria com as áreas de Educação e Saúde, acompanhem estas famílias individualmente. O Ministério da Educação também vai solicitar às escolas que façam contato com as famílias das crianças e adolescentes que não alcançaram o índice. Tudo isso porque a intenção é garantir a essas famílias, consideradas as mais vulneráveis, o acesso ao benefício e alertar o município sobre a necessidade de acompanhamento específico desse beneficiário.
O Bolsa Família atende cerca de 11 milhões de famílias em todos os Municípios brasileiros. Em março, a transferência direta a esses beneficiários chega a R$ 695,5 milhões. Os valores dos benefícios variam R$ 15,00 e R$ 95,00, de acordo com o número de integrantes e o perfil econômico das famílias. Podem ser incluídas no programa famílias com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa. As contrapartidas são obrigatórias e consideradas um importante instrumento de inclusão social da população pobre.
Desde agosto de 2006, o MDS já notificou 590.796 famílias de filhos que não assistiram aos 85% das aulas ou não cumpriram as contrapartidas de saúde e também bloqueou temporariamente – por 30 dias – o benefício de outras 138.521 que não atenderam as condicionalidades do programa de transferência pela segunda vez consecutiva.
Total de famílias, por estado, que não cumpriram as condicionalidades da Educação - período de agosto e setembro de 2006 - e de saúde - 2º semestre de 2006
Informações para imprensa:
Roseli Garcia – (61) 3433-1106
Ascom/MDS
O MDS também está advertindo 216.811 mil famílias de crianças e adolescentes que, pela primeira vez, não freqüentaram os 85% das aulas, exigidos pelo programa, entre agosto e setembro de 2006. A notificação não implica em bloqueio ou suspensão de benefício, mas um alerta aos beneficiários de que eles correm o risco de perder o Bolsa Família. Os gestores municipais estão sendo informados sobre a medida para providenciar o acompanhamento das famílias que não cumpriram as condicionalidades, consideradas as mais vulneráveis.
As sanções estabelecidas pela portaria são gradativas, isto é, quando a família deixa de cumprir com as suas responsabilidades, ela e o Município recebem uma notificação, em forma de advertência. Mantendo o descumprimento, é feito um bloqueio de 30 dias. Neste caso, o beneficiário pode sacar o valor no mês seguinte, acumulado. Se o descumprimento continuar, há suspensão por 60 dias, sem que o beneficiário possa receber retroativamente. Com a reincidência haverá uma nova suspensão por mais 60 dias, sem direito a saque. Após esse período, se porventura a família continuar a não cumprir condicionalidades, o benefício será definitivamente cancelado.
Nessa situação, estão 25 famílias que não cumpriram as contrapartidas do programa pela quarta vez consecutiva. Elas tiveram o benefício suspenso pela segunda vez e podem ter o Bolsa Família cancelado, se os filhos não voltarem a cumprir os 85% de presença na escola ou se as crianças de zero a seis, nutrizes ou gestantes deixarem de cumprir as condicionalidades da área de saúde. Por esse motivo, o MDS disponibilizou aos Municípios a lista desses beneficiários para que os gestores do Bolsa Família, em parceria com as áreas de Educação e Saúde, acompanhem estas famílias individualmente. O Ministério da Educação também vai solicitar às escolas que façam contato com as famílias das crianças e adolescentes que não alcançaram o índice. Tudo isso porque a intenção é garantir a essas famílias, consideradas as mais vulneráveis, o acesso ao benefício e alertar o município sobre a necessidade de acompanhamento específico desse beneficiário.
O Bolsa Família atende cerca de 11 milhões de famílias em todos os Municípios brasileiros. Em março, a transferência direta a esses beneficiários chega a R$ 695,5 milhões. Os valores dos benefícios variam R$ 15,00 e R$ 95,00, de acordo com o número de integrantes e o perfil econômico das famílias. Podem ser incluídas no programa famílias com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa. As contrapartidas são obrigatórias e consideradas um importante instrumento de inclusão social da população pobre.
Desde agosto de 2006, o MDS já notificou 590.796 famílias de filhos que não assistiram aos 85% das aulas ou não cumpriram as contrapartidas de saúde e também bloqueou temporariamente – por 30 dias – o benefício de outras 138.521 que não atenderam as condicionalidades do programa de transferência pela segunda vez consecutiva.
|
| Sanções por descumprimento de condicionalidades | |||
| Período de descumprimento | Advertência | Bloqueio | 1.ª Suspensão | 2.ª Suspensão |
| Agosto/ setembro 2006 | 216.811 | 82.014 | 29.891 | 25 |
Total de famílias, por estado, que não cumpriram as condicionalidades da Educação - período de agosto e setembro de 2006 - e de saúde - 2º semestre de 2006
| Qtd.Famílias | Sanção Aplicada |
| |||
| UF | Advertência | Bloqueio | 1ª Suspensão | 2ª Suspensão | Total Global |
| AC | 1.165 | 152 | 370 | 1.687 | |
| AL | 2.398 | 955 | 391 | 3.744 | |
| AM | 4.033 | 926 | 56 | 5.015 | |
| AP | 67 | 1 | 68 | ||
| BA | 18.896 | 5.475 | 1.934 | 1 | 26.306 |
| CE | 17.136 | 4.688 | 1.403 | 1 | 23.228 |
| DF | 20 | 20 | |||
| ES | 4.095 | 2.022 | 648 | 6.765 | |
| GO | 3.206 | 915 | 251 | 4.372 | |
| MA | 3.357 | 403 | 103 | 3.863 | |
| MG | 30.574 | 12.943 | 4.464 | 2 | 47.983 |
| MS | 2.390 | 754 | 228 | 1 | 3.373 |
| MT | 1.312 | 248 | 52 | 1.612 | |
| PA | 4.351 | 984 | 637 | 1 | 5.973 |
| PB | 6.511 | 1.983 | 392 | 8.886 | |
| PE | 10.990 | 3.033 | 521 | 1 | 14.545 |
| PI | 2.196 | 310 | 42 | 2.548 | |
| PR | 13.270 | 5.500 | 1.841 | 1 | 20.612 |
| RJ | 10.822 | 5.180 | 2.461 | 5 | 18.468 |
| RN | 4.722 | 752 | 171 | 1 | 5.646 |
| RO | 1.157 | 175 | 29 | 1.361 | |
| RR | 619 | 30 | 1 | 650 | |
| RS | 10.938 | 4.408 | 1.939 | 2 | 17.287 |
| SC | 2.238 | 484 | 137 | 2.859 | |
| SE | 2.779 | 662 | 177 | 1 | 3.619 |
| SP | 55.329 | 28.529 | 11.509 | 8 | 95.375 |
| TO | 2.240 | 502 | 134 | 2.876 | |
| Total Global | 216.811 | 82.014 | 29.891 | 25 | 328.741 |
Informações para imprensa:
Roseli Garcia – (61) 3433-1106
Ascom/MDS
terça-feira, 27 de março de 2007
Bolsa Família ainda procura 330 mil para pagar benefício
Burocracia do programa não encontra famílias que teriam direito a receber verba
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Embora tenha cumprido a meta de atender 11,1 milhões de famílias no país a três meses das eleições presidenciais, o Bolsa Família ainda procura cerca de 330 mil famílias supostamente aptas a receber os benefícios, mas que ainda não foram localizadas pela burocracia do programa.
A Folha chegou a esses dados comparando o número de famílias pobres nos Estados -a mesma estimativa que serve de base à meta oficial do programa- à folha de pagamentos de fevereiro do Bolsa Família. Além do Distrito Federal, 12 Estados ainda têm mais pobres do que famílias que recebem a bolsa de R$ 15 a R$ 95 por mês.
A diferença entre o número de pobres e de beneficiários do programa é proporcionalmente maior no Amapá, onde quase 30% das famílias pobres não teriam sido alcançadas pelo cadastro federal.
A situação ainda é considerada delicada no Rio, apesar do avanço recente no cadastramento. Lá, cerca de 91 mil famílias (ou 17% da estimativa de pobres) ainda estariam excluídas do programa.
Essa diferença foi compensada, na meta nacional, por Estados em que o número de beneficiários supera as estimativas oficiais de pobres. Lideram essa lista Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
"Não dispomos, ninguém dispõe de uma metodologia com erro zero, precisamos permanentemente corrigir o foco do programa", reconhece Rosani Cunha, secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social. Os ajustes já explicam a oscilação na clientela do programa. "Existe uma pobreza mais dura e mais invisível, é também a mais difícil de alcançar."
O ministério usa as estimativas de pobres fornecidas pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2004 como o parâmetro para as metas do Bolsa Família. O governo não dispõe, porém, de um cálculo oficial de famílias excluídas do programa.
"A estimativa é uma referência, mas não uma referência absoluta", ponderou a secretária do Desenvolvimento Social. Outra referência é o cadastro único, sob responsabilidade direta dos municípios. Recebem os benefícios as famílias pobres incluídas no cadastro, onde não entram pessoas sem documentos, por exemplo.
Nome no cadastro
Bem próximo do Palácio do Planalto e da Esplanada dos ministérios, a Folha localizou na semana passada potenciais beneficiários do Bolsa Família.
Catadoras de papel e latinhas, as irmãs Graciene e Gracilene Neves Leite vivem em barracos em uma invasão no Plano Piloto. Os resíduos da capital rendem R$ 120 por mês, em média, para cada uma. Ambas são chefes de família e têm filhos matriculados na escola.
Algumas famílias vizinhas na mesma invasão têm o benefício, elas não: "Já andamos atrás, mas está difícil fazer o cadastro", conta Graciene. "Não é na rodoviária que a gente cadastra?", pergunta.
No Distrito Federal, a estimativa de pobres ultrapassa em quase 11 mil famílias o número de beneficiários.
A falta de endereço certo é um dos obstáculos à inclusão dos mais pobres apontados pela coordenadora do Bolsa Família no Amapá, Adelaide Ferreira, mas não o principal.
O problema, segundo ela, está na seleção das famílias já cadastradas. "Na verdade, há uma certa demora na seleção em Brasília. Ficamos até numa situação de descrédito. Mas não posso afirmar que seja só culpa da burocracia", disse.
Marcelo Garcia, secretário municipal de Assistência Social do Rio, defende que o cadastramento tem de avançar com cautela. "A gente precisa localizar as famílias certas, tem de ter muito cuidado mesmo, senão começa a cadastrar sem muito critério, só para bater a meta", pondera. "Quanto mais pobre e vulnerável a família, maior a dificuldade de acesso."
A preocupação de Garcia justifica a diferença entre a estimativa de pobres e o número de beneficiários em Santos. Segundo o ministério, apenas metade dos potenciais beneficiários recebem a bolsa lá. "A diretriz desta secretaria é que apenas sejam incluídas as famílias após visitas domiciliares", disse Maria del Pilar Camara, do departamento de proteção social básica da prefeitura.
Governo diz que é preciso corrigir o foco da ajuda "permanentemente'; além do DF, 12 Estados têm mais pobres do que beneficiados
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Embora tenha cumprido a meta de atender 11,1 milhões de famílias no país a três meses das eleições presidenciais, o Bolsa Família ainda procura cerca de 330 mil famílias supostamente aptas a receber os benefícios, mas que ainda não foram localizadas pela burocracia do programa.
A Folha chegou a esses dados comparando o número de famílias pobres nos Estados -a mesma estimativa que serve de base à meta oficial do programa- à folha de pagamentos de fevereiro do Bolsa Família. Além do Distrito Federal, 12 Estados ainda têm mais pobres do que famílias que recebem a bolsa de R$ 15 a R$ 95 por mês.
A diferença entre o número de pobres e de beneficiários do programa é proporcionalmente maior no Amapá, onde quase 30% das famílias pobres não teriam sido alcançadas pelo cadastro federal.
A situação ainda é considerada delicada no Rio, apesar do avanço recente no cadastramento. Lá, cerca de 91 mil famílias (ou 17% da estimativa de pobres) ainda estariam excluídas do programa.
Essa diferença foi compensada, na meta nacional, por Estados em que o número de beneficiários supera as estimativas oficiais de pobres. Lideram essa lista Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
"Não dispomos, ninguém dispõe de uma metodologia com erro zero, precisamos permanentemente corrigir o foco do programa", reconhece Rosani Cunha, secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social. Os ajustes já explicam a oscilação na clientela do programa. "Existe uma pobreza mais dura e mais invisível, é também a mais difícil de alcançar."
O ministério usa as estimativas de pobres fornecidas pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2004 como o parâmetro para as metas do Bolsa Família. O governo não dispõe, porém, de um cálculo oficial de famílias excluídas do programa.
"A estimativa é uma referência, mas não uma referência absoluta", ponderou a secretária do Desenvolvimento Social. Outra referência é o cadastro único, sob responsabilidade direta dos municípios. Recebem os benefícios as famílias pobres incluídas no cadastro, onde não entram pessoas sem documentos, por exemplo.
Nome no cadastro
Bem próximo do Palácio do Planalto e da Esplanada dos ministérios, a Folha localizou na semana passada potenciais beneficiários do Bolsa Família.
Catadoras de papel e latinhas, as irmãs Graciene e Gracilene Neves Leite vivem em barracos em uma invasão no Plano Piloto. Os resíduos da capital rendem R$ 120 por mês, em média, para cada uma. Ambas são chefes de família e têm filhos matriculados na escola.
Algumas famílias vizinhas na mesma invasão têm o benefício, elas não: "Já andamos atrás, mas está difícil fazer o cadastro", conta Graciene. "Não é na rodoviária que a gente cadastra?", pergunta.
No Distrito Federal, a estimativa de pobres ultrapassa em quase 11 mil famílias o número de beneficiários.
A falta de endereço certo é um dos obstáculos à inclusão dos mais pobres apontados pela coordenadora do Bolsa Família no Amapá, Adelaide Ferreira, mas não o principal.
O problema, segundo ela, está na seleção das famílias já cadastradas. "Na verdade, há uma certa demora na seleção em Brasília. Ficamos até numa situação de descrédito. Mas não posso afirmar que seja só culpa da burocracia", disse.
Marcelo Garcia, secretário municipal de Assistência Social do Rio, defende que o cadastramento tem de avançar com cautela. "A gente precisa localizar as famílias certas, tem de ter muito cuidado mesmo, senão começa a cadastrar sem muito critério, só para bater a meta", pondera. "Quanto mais pobre e vulnerável a família, maior a dificuldade de acesso."
A preocupação de Garcia justifica a diferença entre a estimativa de pobres e o número de beneficiários em Santos. Segundo o ministério, apenas metade dos potenciais beneficiários recebem a bolsa lá. "A diretriz desta secretaria é que apenas sejam incluídas as famílias após visitas domiciliares", disse Maria del Pilar Camara, do departamento de proteção social básica da prefeitura.
segunda-feira, 26 de março de 2007
Pesquisa nacional avaliará merenda e perfil nutricional de alunos das escolas públicas
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar será avaliado em nível nacional pela primeira vez desde sua criação na década de 1950. Resultados devem ser divulgados no segundo semestre.
O Governo Federal inicia no dia 2 de abril, em todos os Estados brasileiros e Distrito Federal, a Pesquisa Nacional do Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares, Modelos de Gestão e de Controle Social do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. É a primeira vez no País que um estudo dessa natureza permitirá avaliar o programa em escala nacional. Mais que isso, vai apontar alternativas, se necessário, para adequar o consumo da merenda, visando reduzir riscos de várias doenças entre as crianças atendidas.
Ao todo, serão visitados durante os próximos dois meses 690 Municípios e entrevistados 21.600 estudantes do Ensino Fundamental em 1.080 escolas. Também serão entrevistados 1.980 membros de Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), 1.080 merendeiras, 1.080 professores e 1.080 diretores de escolas federais, estaduais e municipais, públicas e filantrópicas (inclusive quilombolas, indígenas e assentados).
A pesquisa recebeu recursos da ordem de R$ 3 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e será executada pela Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN). A instituição foi escolhida por meio de seleção pública lançada pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) em 2005. Além do MDS, o projeto envolve ações dos ministérios da Educação (MEC), Ciência e Tecnologia (MCT), Saúde (MS) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). São co-executores as Universidades Federais de Pernambuco e do Paraná, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e a União Social Camiliana/Centro Universitário São Camilo. Apóiam o trabalho os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de São Paulo.
Segundo o presidente do CONSEA, Chico Menezes, a pesquisa é "fundamental para o acompanhamento da questão alimentar e nutricional no País e dos impactos que os programas sociais exercem sobre os grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar". Este acompanhamento, ressalta a professora Andrea Polo Galante, presidente da ASBRAN e coordenadora da pesquisa, também se faz necessário quanto ao cumprimento das recomendações nutricionais para a merenda. "É de extrema importância avaliar não só o programa de alimentação escolar, mas também se as recomendações nutricionais estão sendo cumpridas, através de cardápios equilibrados em energia, proteínas, lipídios, vitaminas e sais minerais, bem como avaliar o estado nutricional desses escolares".
O PNAE é o maior e mais antigo programa de alimentação e nutrição do Brasil. Seus recursos são repassados diretamente aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em 2004, os investimentos atingiram aproximadamente R$ 1,03 bilhão, beneficiando cerca de 34 milhões de alunos. Em 2005, chegaram a aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Por isso é importante avaliar a eficiência, eficácia e efetividade do programa, especialmente porque, até o momento, não há informações sistemáticas sobre o consumo alimentar praticado nas escolas públicas e filantrópicas, nem mesmo estudos representativos e consolidados da realidade nacional acerca dos cardápios oferecidos nas diferentes regiões brasileiras.
Para alcançar este objetivo, será feita a análise dos cardápios, sua aceitabilidade e adequação do consumo em relação às necessidades nutricionais. Também será realizado o diagnóstico do estado nutricional da criança, baseado na antropometria, e avaliado o aspecto da segurança alimentar em relação ao controle do alimento, à infra-estrutura e às condições higiênico-sanitárias do local de produção e distribuição da alimentação escolar.
Pesquisa e Metodologia
O processo de elaboração da Pesquisa Nacional do Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares, Modelos de Gestão e de Controle Social do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE teve início em setembro de 2006. Foram discutidos e definidos os questionários, a metodologia e pré-teste.
Para aplicação dos questionários específicos, aproximadamente 200 entrevistadores passaram por treinamento, recebendo orientações sobre abordagem e aspectos técnicos da coleta. Todos foram certificados pela Universidade Federal de Pernambuco para executar a antropometria. No trabalho em campo, atuarão colhendo desde informações gerais de infra-estrutura da escola (acesso a telefone, eletricidade, saneamento básico, funcionamento, características da alimentação escolar); estado nutricional dos alunos, com a coleta de peso e estatura; opiniões dos escolares em relação à alimentação oferecida; até dados sobre as condições higiênico-sanitárias das áreas de preparo, distribuição e armazenamento dos alimentos.
Após a coleta de dados, as informações serão tabuladas e avaliadas por pesquisadores das instituições envolvidas. A expectativa do governo é divulgar os primeiros resultados no segundo semestre de 2007.
A pesquisa terá acompanhamento de um Comitê coordenado pela FINEP que inclui representantes do PNAE/FNDE - MEC, MDS, MCT, CONSEA e MS, com reuniões de trabalho trimestrais.
Agentes envolvidos
Faça contato para obter mais informações:
Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN) - é a executora da pesquisa nacional. Como co-executores, atuam em parceria com a ASBRAN a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal do Paraná, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e a União Social Camiliana / Centro Universitário São Camilo. O papel dos co-executores está ligado à elaboração, apoio e acompanhamento da metodologia científica, elaboração de relatório final e participação de docentes como pesquisadores do projeto. Também estão envolvidos no estudo pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de São Paulo.
Contato para entrevista - Andrea Polo Galante, professora e presidente da ASBRAN. Coordenadora da Pesquisa Nacional de Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares. Assessoria de Comunicação - Sandra Perruci, fone (13) 8125-1822 ou ASBRAN - escritório São Paulo (11) 5052-0379.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - é financiador da Pesquisa Nacional de Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares. É ainda responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no País. Responde pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Contato para entrevista - Sabrina Ionata, coordenadora de Educação Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). Assessoria de Comunicação do MDS - Kátia Marsicano e Rogéria de Paula, fones (61) 3433-1052 ou 3433-1105 (Rogéria de Paula).
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos - Recebeu por meio de convênio os recursos do MDS e é responsável por sua gestão, pela seleção das instituições que executam a pesquisa e pelo seu acompanhamento técnico e financeiro. Coordena o comitê de acompanhamento. A FINEP é uma empresa pública vinculada ao MCT que apóia projetos de ciência, tecnologia e inovação em instituições públicas, empresas e ONGs.
Contato para entrevista - Maurício França, chefe do Departamento de Tecnologias Sociais, coordenador do comitê de acompanhamento da pesquisa. Departamento de Comunicação da FINEP: Vera Marina (21) 2555-0716 e Paula Ferreira (21) 2555-0637, imprensa@finep.gov.br.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Órgão consultivo e de assessoramento da Presidência da República. Formula políticas e diretrizes desses setores para os governos. O CONSEA utilizará os dados da pesquisa no monitoramento da questão alimentar e nutricional no País e debates sobre o setor.
Contato para entrevista - Chico Menezes, presidente. Assessoria de Comunicação (61) 3411- 3279/ 2576.
FNDE/MEC - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, é um dos financiadores da pesquisa, por meio do apoio aos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar. Participa do comitê de acompanhamento.
Contato para entrevista - Albaneide Peixinho, coordenadora geral do PNAE, (61) 3966-4980, albaneide@fnde.gov.br. Assessoria de Comunicação - Suzana Veríssimo, (61) 3966-4856, (61) 9105-3138, (61) 3966-4149.
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Ciente das novas prioridades do país no tocante à inclusão social e empenhado em fornecer respostas científicas, tecnológicas e de inovação que viabilizem a Segurança Alimentar e Nutricional das populações carentes, criou, dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS), a Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional. Participa do comitê de acompanhamento da pesquisa.
Contato para entrevista - Lana Magaly Pires, Coordenadora-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional (61) 3317-8562, lpires@mct.gov.br. Assessoria de Comunicação: Andrea Fontenelle, (61) 3317-77-71, ascom@mct.gov.br.
Ministério da Saúde (MS) - A Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN) do Ministério da Saúde implementa as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). A pesquisa contribuirá para o conhecimento das práticas alimentares e da prevalência de desvios nutricionais entre o público do PNAE e integrará as ações intersetoriais preconizadas pela PNAN.
Contato para entrevista - Janine Coutinho, Coordenadora da CGPAN/ MS (61) 3448-8226, janine.coutinho@saude.gov.br.
O Governo Federal inicia no dia 2 de abril, em todos os Estados brasileiros e Distrito Federal, a Pesquisa Nacional do Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares, Modelos de Gestão e de Controle Social do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. É a primeira vez no País que um estudo dessa natureza permitirá avaliar o programa em escala nacional. Mais que isso, vai apontar alternativas, se necessário, para adequar o consumo da merenda, visando reduzir riscos de várias doenças entre as crianças atendidas.
Ao todo, serão visitados durante os próximos dois meses 690 Municípios e entrevistados 21.600 estudantes do Ensino Fundamental em 1.080 escolas. Também serão entrevistados 1.980 membros de Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), 1.080 merendeiras, 1.080 professores e 1.080 diretores de escolas federais, estaduais e municipais, públicas e filantrópicas (inclusive quilombolas, indígenas e assentados).
A pesquisa recebeu recursos da ordem de R$ 3 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e será executada pela Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN). A instituição foi escolhida por meio de seleção pública lançada pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) em 2005. Além do MDS, o projeto envolve ações dos ministérios da Educação (MEC), Ciência e Tecnologia (MCT), Saúde (MS) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). São co-executores as Universidades Federais de Pernambuco e do Paraná, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e a União Social Camiliana/Centro Universitário São Camilo. Apóiam o trabalho os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de São Paulo.
Segundo o presidente do CONSEA, Chico Menezes, a pesquisa é "fundamental para o acompanhamento da questão alimentar e nutricional no País e dos impactos que os programas sociais exercem sobre os grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar". Este acompanhamento, ressalta a professora Andrea Polo Galante, presidente da ASBRAN e coordenadora da pesquisa, também se faz necessário quanto ao cumprimento das recomendações nutricionais para a merenda. "É de extrema importância avaliar não só o programa de alimentação escolar, mas também se as recomendações nutricionais estão sendo cumpridas, através de cardápios equilibrados em energia, proteínas, lipídios, vitaminas e sais minerais, bem como avaliar o estado nutricional desses escolares".
O PNAE é o maior e mais antigo programa de alimentação e nutrição do Brasil. Seus recursos são repassados diretamente aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em 2004, os investimentos atingiram aproximadamente R$ 1,03 bilhão, beneficiando cerca de 34 milhões de alunos. Em 2005, chegaram a aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Por isso é importante avaliar a eficiência, eficácia e efetividade do programa, especialmente porque, até o momento, não há informações sistemáticas sobre o consumo alimentar praticado nas escolas públicas e filantrópicas, nem mesmo estudos representativos e consolidados da realidade nacional acerca dos cardápios oferecidos nas diferentes regiões brasileiras.
Para alcançar este objetivo, será feita a análise dos cardápios, sua aceitabilidade e adequação do consumo em relação às necessidades nutricionais. Também será realizado o diagnóstico do estado nutricional da criança, baseado na antropometria, e avaliado o aspecto da segurança alimentar em relação ao controle do alimento, à infra-estrutura e às condições higiênico-sanitárias do local de produção e distribuição da alimentação escolar.
Pesquisa e Metodologia
O processo de elaboração da Pesquisa Nacional do Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares, Modelos de Gestão e de Controle Social do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE teve início em setembro de 2006. Foram discutidos e definidos os questionários, a metodologia e pré-teste.
Para aplicação dos questionários específicos, aproximadamente 200 entrevistadores passaram por treinamento, recebendo orientações sobre abordagem e aspectos técnicos da coleta. Todos foram certificados pela Universidade Federal de Pernambuco para executar a antropometria. No trabalho em campo, atuarão colhendo desde informações gerais de infra-estrutura da escola (acesso a telefone, eletricidade, saneamento básico, funcionamento, características da alimentação escolar); estado nutricional dos alunos, com a coleta de peso e estatura; opiniões dos escolares em relação à alimentação oferecida; até dados sobre as condições higiênico-sanitárias das áreas de preparo, distribuição e armazenamento dos alimentos.
Após a coleta de dados, as informações serão tabuladas e avaliadas por pesquisadores das instituições envolvidas. A expectativa do governo é divulgar os primeiros resultados no segundo semestre de 2007.
A pesquisa terá acompanhamento de um Comitê coordenado pela FINEP que inclui representantes do PNAE/FNDE - MEC, MDS, MCT, CONSEA e MS, com reuniões de trabalho trimestrais.
Agentes envolvidos
Faça contato para obter mais informações:
Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN) - é a executora da pesquisa nacional. Como co-executores, atuam em parceria com a ASBRAN a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal do Paraná, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e a União Social Camiliana / Centro Universitário São Camilo. O papel dos co-executores está ligado à elaboração, apoio e acompanhamento da metodologia científica, elaboração de relatório final e participação de docentes como pesquisadores do projeto. Também estão envolvidos no estudo pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de São Paulo.
Contato para entrevista - Andrea Polo Galante, professora e presidente da ASBRAN. Coordenadora da Pesquisa Nacional de Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares. Assessoria de Comunicação - Sandra Perruci, fone (13) 8125-1822 ou ASBRAN - escritório São Paulo (11) 5052-0379.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - é financiador da Pesquisa Nacional de Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares. É ainda responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no País. Responde pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Contato para entrevista - Sabrina Ionata, coordenadora de Educação Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). Assessoria de Comunicação do MDS - Kátia Marsicano e Rogéria de Paula, fones (61) 3433-1052 ou 3433-1105 (Rogéria de Paula).
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos - Recebeu por meio de convênio os recursos do MDS e é responsável por sua gestão, pela seleção das instituições que executam a pesquisa e pelo seu acompanhamento técnico e financeiro. Coordena o comitê de acompanhamento. A FINEP é uma empresa pública vinculada ao MCT que apóia projetos de ciência, tecnologia e inovação em instituições públicas, empresas e ONGs.
Contato para entrevista - Maurício França, chefe do Departamento de Tecnologias Sociais, coordenador do comitê de acompanhamento da pesquisa. Departamento de Comunicação da FINEP: Vera Marina (21) 2555-0716 e Paula Ferreira (21) 2555-0637, imprensa@finep.gov.br.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Órgão consultivo e de assessoramento da Presidência da República. Formula políticas e diretrizes desses setores para os governos. O CONSEA utilizará os dados da pesquisa no monitoramento da questão alimentar e nutricional no País e debates sobre o setor.
Contato para entrevista - Chico Menezes, presidente. Assessoria de Comunicação (61) 3411- 3279/ 2576.
FNDE/MEC - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, é um dos financiadores da pesquisa, por meio do apoio aos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar. Participa do comitê de acompanhamento.
Contato para entrevista - Albaneide Peixinho, coordenadora geral do PNAE, (61) 3966-4980, albaneide@fnde.gov.br. Assessoria de Comunicação - Suzana Veríssimo, (61) 3966-4856, (61) 9105-3138, (61) 3966-4149.
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Ciente das novas prioridades do país no tocante à inclusão social e empenhado em fornecer respostas científicas, tecnológicas e de inovação que viabilizem a Segurança Alimentar e Nutricional das populações carentes, criou, dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS), a Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional. Participa do comitê de acompanhamento da pesquisa.
Contato para entrevista - Lana Magaly Pires, Coordenadora-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional (61) 3317-8562, lpires@mct.gov.br. Assessoria de Comunicação: Andrea Fontenelle, (61) 3317-77-71, ascom@mct.gov.br.
Ministério da Saúde (MS) - A Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN) do Ministério da Saúde implementa as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). A pesquisa contribuirá para o conhecimento das práticas alimentares e da prevalência de desvios nutricionais entre o público do PNAE e integrará as ações intersetoriais preconizadas pela PNAN.
Contato para entrevista - Janine Coutinho, Coordenadora da CGPAN/ MS (61) 3448-8226, janine.coutinho@saude.gov.br.
PAC traz investimentos em energia, transportes e habitação
O grande potencial hidrelétrico e a facilidade de aproveitamento da energia térmica do Sul do País são as razões que justificam investimentos de R$ 18,7 bilhões, previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o incremento da infra-estrutura energética da região. Os recursos para o setor de energia representam 49,8% do total de investimentos destinados no PAC aos três estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – para o período de 2007 a 2010.
Os demais R$ 18,8 bilhões programados pelo programa de crescimento do governo federal serão direcionados para a modernização de aeroportos e melhoria da infra-estrutura logística regional, além da expansão dos serviços de saneamento, urbanização e acesso das famílias pobres e de classe média à habitação.
Com o PAC, serão instaladas, até 2010, nove novas hidrelétricas e três termelétricas aumentando em 4.472 MW a capacidade de geração de energia elétrica local. Além disso, pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) também incluso no PAC, serão construídas 11 pequenas centrais hidrelétricas, 11 centrais eólicas e duas termelétricas movidas à biomassa. Outros R$ 958 milhões serão repassados para a implantação de usinas de biodiesel e etanol.
A maior dessas usinas, a de Foz do Chapecó, no rio Uruguai (Águas de Chapecó/SC e Alpestre/RS) vai gerar 855 megawatts de potência (equivalente a 25% do consumo de energia de Santa Catarina) – eletricidade para abastecer o oeste catarinense e o norte gaúcho. O empreendimento, previsto para ser concluído em 2010, vai gerar cerca de seis mil empregos diretos e indiretos.
Moradia e saneamento
O segundo maior investimento do PAC para o Sul será em infra-estrutura social e urbana. Os R$ 14,3 bilhões programados vão beneficiar 4,2 milhões de domicílios com serviços de saneamento e 484 mil famílias com urbanização de favelas, construção, reforma e aquisição de moradias.
Na região Sul, o déficit habitacional é de aproximadamente 873 mil moradias, conforme informações do Ministério das Cidades. E, de acordo com dados da Síntese de Indicadores Sociais (IBGE/2006), 19,3% dos domicílios não possuem serviços completos de saneamento (que inclui acesso conjunto ao abastecimento de água com canalização interna, ligados à rede geral de esgotamento sanitário e/ou rede pluvial e atendidos com serviços de coleta de lixo).
Logística
Já para a infra-estrutura logística, o Sul vai receber R$ 3,9 bilhões em quatro anos. Os projetos do PAC visam a superar os limites estruturais do setor logístico e ampliar a cobertura da infra-estrutura de transportes. O objetivo do governo federal é aumentar eficiência produtiva regional e incentivar o desenvolvimento em áreas de expansão agrícola e mineral.
Uma dessas obras é a construção da Via Expressa da BR 116/RS, que vai desafogar a região metropolitana de Porto Alegre. Outro importante projeto é o da duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS). A obra abrange 348 quilômetros de extensão e vai custar R$ 1,2 bilhão. Na BR-280 serão duplicados os 62 km do trecho São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul (SC), que vão interligar a região industrial catarinense ao porto de São Francisco do Sul.
O programa ainda vai viabilizar a ampliação da capacidade do Corredor Ferroviário do Oeste do Paraná. Serão 120 quilômetros de linha férrea, ligando a Ferroeste à Ferrovia Central do Paraná. Haverá também investimentos nos portos da região, como a dragagem de aprofundamento do Porto de Rio Grande (RS). Serão R$ 400 milhões aplicados no empreendimento, que vão permitir o acesso de navios de maior porte no local.
Com informações do Em Questão
Os demais R$ 18,8 bilhões programados pelo programa de crescimento do governo federal serão direcionados para a modernização de aeroportos e melhoria da infra-estrutura logística regional, além da expansão dos serviços de saneamento, urbanização e acesso das famílias pobres e de classe média à habitação.
Com o PAC, serão instaladas, até 2010, nove novas hidrelétricas e três termelétricas aumentando em 4.472 MW a capacidade de geração de energia elétrica local. Além disso, pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) também incluso no PAC, serão construídas 11 pequenas centrais hidrelétricas, 11 centrais eólicas e duas termelétricas movidas à biomassa. Outros R$ 958 milhões serão repassados para a implantação de usinas de biodiesel e etanol.
A maior dessas usinas, a de Foz do Chapecó, no rio Uruguai (Águas de Chapecó/SC e Alpestre/RS) vai gerar 855 megawatts de potência (equivalente a 25% do consumo de energia de Santa Catarina) – eletricidade para abastecer o oeste catarinense e o norte gaúcho. O empreendimento, previsto para ser concluído em 2010, vai gerar cerca de seis mil empregos diretos e indiretos.
Moradia e saneamento
O segundo maior investimento do PAC para o Sul será em infra-estrutura social e urbana. Os R$ 14,3 bilhões programados vão beneficiar 4,2 milhões de domicílios com serviços de saneamento e 484 mil famílias com urbanização de favelas, construção, reforma e aquisição de moradias.
Na região Sul, o déficit habitacional é de aproximadamente 873 mil moradias, conforme informações do Ministério das Cidades. E, de acordo com dados da Síntese de Indicadores Sociais (IBGE/2006), 19,3% dos domicílios não possuem serviços completos de saneamento (que inclui acesso conjunto ao abastecimento de água com canalização interna, ligados à rede geral de esgotamento sanitário e/ou rede pluvial e atendidos com serviços de coleta de lixo).
Logística
Já para a infra-estrutura logística, o Sul vai receber R$ 3,9 bilhões em quatro anos. Os projetos do PAC visam a superar os limites estruturais do setor logístico e ampliar a cobertura da infra-estrutura de transportes. O objetivo do governo federal é aumentar eficiência produtiva regional e incentivar o desenvolvimento em áreas de expansão agrícola e mineral.
Uma dessas obras é a construção da Via Expressa da BR 116/RS, que vai desafogar a região metropolitana de Porto Alegre. Outro importante projeto é o da duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS). A obra abrange 348 quilômetros de extensão e vai custar R$ 1,2 bilhão. Na BR-280 serão duplicados os 62 km do trecho São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul (SC), que vão interligar a região industrial catarinense ao porto de São Francisco do Sul.
O programa ainda vai viabilizar a ampliação da capacidade do Corredor Ferroviário do Oeste do Paraná. Serão 120 quilômetros de linha férrea, ligando a Ferroeste à Ferrovia Central do Paraná. Haverá também investimentos nos portos da região, como a dragagem de aprofundamento do Porto de Rio Grande (RS). Serão R$ 400 milhões aplicados no empreendimento, que vão permitir o acesso de navios de maior porte no local.
Com informações do Em Questão
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