O Ministério das Cidades alterou as regras para a distribuição dos recursos do Programa Pró-Moradia, que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar obras de urbanização em favelas, construção de conjuntos habitacionais e desenvolvimento instiucional de elaborados por governos municipais e estaduais. Os R$ 650 milhões disponíveis este ano serão alocados de acordo com a apresentação das propostas elaboradas por governos estaduais e municipais.
"A finalidade dessa medida é destravar a contratação de projetos", explica o ministro Marcio Fortes. Segundo ele, o limite de recursos por estado impedia que prefeituras com mais capacidade de contratação conseguissem acessar o financiamento, mesmo que o crédito não estivesse sendo utilizado em outra unidade da federação. Antes, o regulamento do Programa determinava um teto de crédito por estado. A medida integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi publicada como Instrução Normativa (IN) nº 12 no Diário Oficial da União desta última segunda-feira (16/04).
Para saber como apresentar propostas ao Pró-Moradia, acesse o site do Ministéro das Cidades no www.cidades.gov.br.
Habitação rural - A Instrução Normativa também regulamenta o valor do subsídio a ser concedido por meio da Resolução 460 para habitação em áreas rurais. De acordo com a IN, o piso de subsídio é de R$ 1.800 para famílias com renda mensal de R$ 1.125, e o teto é de R$ 6 mil para famílias que recebem R$ 375 por mês. Os recursos poderão ser usados na conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de moradias no campo. A Resolução dispõe de R$ 1,2 bilhão de subsídio este ano.
Com informações do Ministério das Cidades
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