Ministério bloqueia Bolsa Família de beneficiários que não cumpriram Freqüência Escolar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) bloqueou o benefício de 82.014 famílias que, por duas vezes, não cumpriram as contrapartidas da freqüência escolar, referente a agosto e setembro de 2006 em comparação aos dados coletados em maio, junho e julho. Esses beneficiários terão o Bolsa Família bloqueado em março e voltam a receber o benefício retroativo em abril. Outras 29.891 famílias de filhos que descumpriram as condicionalidades do programa, pela terceira vez consecutiva, terão o benefício suspenso por 60 dias. Também foram suspensos os benefícios de 25 famílias que não cumpriram as contrapartidas na área de educação e saúde, pela quarta vez consecutiva. Nestes dois últimos casos, os beneficiários não recebem valores retroativos. As sanções progressivas foram definidas pela portaria nº 551/05.

O MDS também está advertindo 216.811 mil famílias de crianças e adolescentes que, pela primeira vez, não freqüentaram os 85% das aulas, exigidos pelo programa, entre agosto e setembro de 2006. A notificação não implica em bloqueio ou suspensão de benefício, mas um alerta aos beneficiários de que eles correm o risco de perder o Bolsa Família. Os gestores municipais estão sendo informados sobre a medida para providenciar o acompanhamento das famílias que não cumpriram as condicionalidades, consideradas as mais vulneráveis.

As sanções estabelecidas pela portaria são gradativas, isto é, quando a família deixa de cumprir com as suas responsabilidades, ela e o Município recebem uma notificação, em forma de advertência. Mantendo o descumprimento, é feito um bloqueio de 30 dias. Neste caso, o beneficiário pode sacar o valor no mês seguinte, acumulado. Se o descumprimento continuar, há suspensão por 60 dias, sem que o beneficiário possa receber retroativamente. Com a reincidência haverá uma nova suspensão por mais 60 dias, sem direito a saque. Após esse período, se porventura a família continuar a não cumprir condicionalidades, o benefício será definitivamente cancelado.

Nessa situação, estão 25 famílias que não cumpriram as contrapartidas do programa pela quarta vez consecutiva. Elas tiveram o benefício suspenso pela segunda vez e podem ter o Bolsa Família cancelado, se os filhos não voltarem a cumprir os 85% de presença na escola ou se as crianças de zero a seis, nutrizes ou gestantes deixarem de cumprir as condicionalidades da área de saúde. Por esse motivo, o MDS disponibilizou aos Municípios a lista desses beneficiários para que os gestores do Bolsa Família, em parceria com as áreas de Educação e Saúde, acompanhem estas famílias individualmente. O Ministério da Educação também vai solicitar às escolas que façam contato com as famílias das crianças e adolescentes que não alcançaram o índice. Tudo isso porque a intenção é garantir a essas famílias, consideradas as mais vulneráveis, o acesso ao benefício e alertar o município sobre a necessidade de acompanhamento específico desse beneficiário.

O Bolsa Família atende cerca de 11 milhões de famílias em todos os Municípios brasileiros. Em março, a transferência direta a esses beneficiários chega a R$ 695,5 milhões. Os valores dos benefícios variam R$ 15,00 e R$ 95,00, de acordo com o número de integrantes e o perfil econômico das famílias. Podem ser incluídas no programa famílias com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa. As contrapartidas são obrigatórias e consideradas um importante instrumento de inclusão social da população pobre.

Desde agosto de 2006, o MDS já notificou 590.796 famílias de filhos que não assistiram aos 85% das aulas ou não cumpriram as contrapartidas de saúde e também bloqueou temporariamente – por 30 dias – o benefício de outras 138.521 que não atenderam as condicionalidades do programa de transferência pela segunda vez consecutiva.

	Sanções por descumprimento de condicionalidades na folha de pagamento de benefícios de março
Período de descumprimento	Advertência	Bloqueio	1.ª Suspensão	2.ª Suspensão
Agosto/ setembro 2006 (referência)	216.811	82.014	29.891	25

Total de famílias, por estado, que não cumpriram as condicionalidades da Educação - período de agosto e setembro de 2006 - e de saúde - 2º semestre de 2006

Qtd.Famílias	Sanção Aplicada
UF	Advertência	Bloqueio	1ª Suspensão	2ª Suspensão	Total Global
AC	1.165	152	370		1.687
AL	2.398	955	391		3.744
AM	4.033	926	56		5.015
AP	67	1			68
BA	18.896	5.475	1.934	1	26.306
CE	17.136	4.688	1.403	1	23.228
DF	20				20
ES	4.095	2.022	648		6.765
GO	3.206	915	251		4.372
MA	3.357	403	103		3.863
MG	30.574	12.943	4.464	2	47.983
MS	2.390	754	228	1	3.373
MT	1.312	248	52		1.612
PA	4.351	984	637	1	5.973
PB	6.511	1.983	392		8.886
PE	10.990	3.033	521	1	14.545
PI	2.196	310	42		2.548
PR	13.270	5.500	1.841	1	20.612
RJ	10.822	5.180	2.461	5	18.468
RN	4.722	752	171	1	5.646
RO	1.157	175	29		1.361
RR	619	30	1		650
RS	10.938	4.408	1.939	2	17.287
SC	2.238	484	137		2.859
SE	2.779	662	177	1	3.619
SP	55.329	28.529	11.509	8	95.375
TO	2.240	502	134		2.876
Total Global	216.811	82.014	29.891	25	328.741

Informações para imprensa:
Roseli Garcia – (61) 3433-1106
Ascom/MDS

Bolsa Família ainda procura 330 mil para pagar benefício

Burocracia do programa não encontra famílias que teriam direito a receber verba

Governo diz que é preciso corrigir o foco da ajuda "permanentemente'; além do DF, 12 Estados têm mais pobres do que beneficiados

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Embora tenha cumprido a meta de atender 11,1 milhões de famílias no país a três meses das eleições presidenciais, o Bolsa Família ainda procura cerca de 330 mil famílias supostamente aptas a receber os benefícios, mas que ainda não foram localizadas pela burocracia do programa.
A Folha chegou a esses dados comparando o número de famílias pobres nos Estados -a mesma estimativa que serve de base à meta oficial do programa- à folha de pagamentos de fevereiro do Bolsa Família. Além do Distrito Federal, 12 Estados ainda têm mais pobres do que famílias que recebem a bolsa de R$ 15 a R$ 95 por mês.
A diferença entre o número de pobres e de beneficiários do programa é proporcionalmente maior no Amapá, onde quase 30% das famílias pobres não teriam sido alcançadas pelo cadastro federal.
A situação ainda é considerada delicada no Rio, apesar do avanço recente no cadastramento. Lá, cerca de 91 mil famílias (ou 17% da estimativa de pobres) ainda estariam excluídas do programa.
Essa diferença foi compensada, na meta nacional, por Estados em que o número de beneficiários supera as estimativas oficiais de pobres. Lideram essa lista Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
"Não dispomos, ninguém dispõe de uma metodologia com erro zero, precisamos permanentemente corrigir o foco do programa", reconhece Rosani Cunha, secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social. Os ajustes já explicam a oscilação na clientela do programa. "Existe uma pobreza mais dura e mais invisível, é também a mais difícil de alcançar."
O ministério usa as estimativas de pobres fornecidas pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2004 como o parâmetro para as metas do Bolsa Família. O governo não dispõe, porém, de um cálculo oficial de famílias excluídas do programa.
"A estimativa é uma referência, mas não uma referência absoluta", ponderou a secretária do Desenvolvimento Social. Outra referência é o cadastro único, sob responsabilidade direta dos municípios. Recebem os benefícios as famílias pobres incluídas no cadastro, onde não entram pessoas sem documentos, por exemplo.

Nome no cadastro
Bem próximo do Palácio do Planalto e da Esplanada dos ministérios, a Folha localizou na semana passada potenciais beneficiários do Bolsa Família.
Catadoras de papel e latinhas, as irmãs Graciene e Gracilene Neves Leite vivem em barracos em uma invasão no Plano Piloto. Os resíduos da capital rendem R$ 120 por mês, em média, para cada uma. Ambas são chefes de família e têm filhos matriculados na escola.
Algumas famílias vizinhas na mesma invasão têm o benefício, elas não: "Já andamos atrás, mas está difícil fazer o cadastro", conta Graciene. "Não é na rodoviária que a gente cadastra?", pergunta.
No Distrito Federal, a estimativa de pobres ultrapassa em quase 11 mil famílias o número de beneficiários.
A falta de endereço certo é um dos obstáculos à inclusão dos mais pobres apontados pela coordenadora do Bolsa Família no Amapá, Adelaide Ferreira, mas não o principal.
O problema, segundo ela, está na seleção das famílias já cadastradas. "Na verdade, há uma certa demora na seleção em Brasília. Ficamos até numa situação de descrédito. Mas não posso afirmar que seja só culpa da burocracia", disse.
Marcelo Garcia, secretário municipal de Assistência Social do Rio, defende que o cadastramento tem de avançar com cautela. "A gente precisa localizar as famílias certas, tem de ter muito cuidado mesmo, senão começa a cadastrar sem muito critério, só para bater a meta", pondera. "Quanto mais pobre e vulnerável a família, maior a dificuldade de acesso."
A preocupação de Garcia justifica a diferença entre a estimativa de pobres e o número de beneficiários em Santos. Segundo o ministério, apenas metade dos potenciais beneficiários recebem a bolsa lá. "A diretriz desta secretaria é que apenas sejam incluídas as famílias após visitas domiciliares", disse Maria del Pilar Camara, do departamento de proteção social básica da prefeitura.

Pesquisa nacional avaliará merenda e perfil nutricional de alunos das escolas públicas

PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar será avaliado em nível nacional pela primeira vez desde sua criação na década de 1950. Resultados devem ser divulgados no segundo semestre.


O Governo Federal inicia no dia 2 de abril, em todos os Estados brasileiros e Distrito Federal, a Pesquisa Nacional do Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares, Modelos de Gestão e de Controle Social do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. É a primeira vez no País que um estudo dessa natureza permitirá avaliar o programa em escala nacional. Mais que isso, vai apontar alternativas, se necessário, para adequar o consumo da merenda, visando reduzir riscos de várias doenças entre as crianças atendidas.

Ao todo, serão visitados durante os próximos dois meses 690 Municípios e entrevistados 21.600 estudantes do Ensino Fundamental em 1.080 escolas. Também serão entrevistados 1.980 membros de Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), 1.080 merendeiras, 1.080 professores e 1.080 diretores de escolas federais, estaduais e municipais, públicas e filantrópicas (inclusive quilombolas, indígenas e assentados).

A pesquisa recebeu recursos da ordem de R$ 3 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e será executada pela Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN). A instituição foi escolhida por meio de seleção pública lançada pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) em 2005. Além do MDS, o projeto envolve ações dos ministérios da Educação (MEC), Ciência e Tecnologia (MCT), Saúde (MS) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). São co-executores as Universidades Federais de Pernambuco e do Paraná, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e a União Social Camiliana/Centro Universitário São Camilo. Apóiam o trabalho os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de São Paulo.

Segundo o presidente do CONSEA, Chico Menezes, a pesquisa é "fundamental para o acompanhamento da questão alimentar e nutricional no País e dos impactos que os programas sociais exercem sobre os grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar". Este acompanhamento, ressalta a professora Andrea Polo Galante, presidente da ASBRAN e coordenadora da pesquisa, também se faz necessário quanto ao cumprimento das recomendações nutricionais para a merenda. "É de extrema importância avaliar não só o programa de alimentação escolar, mas também se as recomendações nutricionais estão sendo cumpridas, através de cardápios equilibrados em energia, proteínas, lipídios, vitaminas e sais minerais, bem como avaliar o estado nutricional desses escolares".

O PNAE é o maior e mais antigo programa de alimentação e nutrição do Brasil. Seus recursos são repassados diretamente aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em 2004, os investimentos atingiram aproximadamente R$ 1,03 bilhão, beneficiando cerca de 34 milhões de alunos. Em 2005, chegaram a aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Por isso é importante avaliar a eficiência, eficácia e efetividade do programa, especialmente porque, até o momento, não há informações sistemáticas sobre o consumo alimentar praticado nas escolas públicas e filantrópicas, nem mesmo estudos representativos e consolidados da realidade nacional acerca dos cardápios oferecidos nas diferentes regiões brasileiras.

Para alcançar este objetivo, será feita a análise dos cardápios, sua aceitabilidade e adequação do consumo em relação às necessidades nutricionais. Também será realizado o diagnóstico do estado nutricional da criança, baseado na antropometria, e avaliado o aspecto da segurança alimentar em relação ao controle do alimento, à infra-estrutura e às condições higiênico-sanitárias do local de produção e distribuição da alimentação escolar.

Pesquisa e Metodologia
O processo de elaboração da Pesquisa Nacional do Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares, Modelos de Gestão e de Controle Social do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE teve início em setembro de 2006. Foram discutidos e definidos os questionários, a metodologia e pré-teste.

Para aplicação dos questionários específicos, aproximadamente 200 entrevistadores passaram por treinamento, recebendo orientações sobre abordagem e aspectos técnicos da coleta. Todos foram certificados pela Universidade Federal de Pernambuco para executar a antropometria. No trabalho em campo, atuarão colhendo desde informações gerais de infra-estrutura da escola (acesso a telefone, eletricidade, saneamento básico, funcionamento, características da alimentação escolar); estado nutricional dos alunos, com a coleta de peso e estatura; opiniões dos escolares em relação à alimentação oferecida; até dados sobre as condições higiênico-sanitárias das áreas de preparo, distribuição e armazenamento dos alimentos.

Após a coleta de dados, as informações serão tabuladas e avaliadas por pesquisadores das instituições envolvidas. A expectativa do governo é divulgar os primeiros resultados no segundo semestre de 2007.

A pesquisa terá acompanhamento de um Comitê coordenado pela FINEP que inclui representantes do PNAE/FNDE - MEC, MDS, MCT, CONSEA e MS, com reuniões de trabalho trimestrais.

Agentes envolvidos
Faça contato para obter mais informações:

Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN) - é a executora da pesquisa nacional. Como co-executores, atuam em parceria com a ASBRAN a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal do Paraná, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e a União Social Camiliana / Centro Universitário São Camilo. O papel dos co-executores está ligado à elaboração, apoio e acompanhamento da metodologia científica, elaboração de relatório final e participação de docentes como pesquisadores do projeto. Também estão envolvidos no estudo pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de São Paulo.
Contato para entrevista - Andrea Polo Galante, professora e presidente da ASBRAN. Coordenadora da Pesquisa Nacional de Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares. Assessoria de Comunicação - Sandra Perruci, fone (13) 8125-1822 ou ASBRAN - escritório São Paulo (11) 5052-0379.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - é financiador da Pesquisa Nacional de Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares. É ainda responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no País. Responde pela gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Contato para entrevista - Sabrina Ionata, coordenadora de Educação Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). Assessoria de Comunicação do MDS - Kátia Marsicano e Rogéria de Paula, fones (61) 3433-1052 ou 3433-1105 (Rogéria de Paula).

FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos - Recebeu por meio de convênio os recursos do MDS e é responsável por sua gestão, pela seleção das instituições que executam a pesquisa e pelo seu acompanhamento técnico e financeiro. Coordena o comitê de acompanhamento. A FINEP é uma empresa pública vinculada ao MCT que apóia projetos de ciência, tecnologia e inovação em instituições públicas, empresas e ONGs.
Contato para entrevista - Maurício França, chefe do Departamento de Tecnologias Sociais, coordenador do comitê de acompanhamento da pesquisa. Departamento de Comunicação da FINEP: Vera Marina (21) 2555-0716 e Paula Ferreira (21) 2555-0637, imprensa@finep.gov.br.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Órgão consultivo e de assessoramento da Presidência da República. Formula políticas e diretrizes desses setores para os governos. O CONSEA utilizará os dados da pesquisa no monitoramento da questão alimentar e nutricional no País e debates sobre o setor.
Contato para entrevista - Chico Menezes, presidente. Assessoria de Comunicação (61) 3411- 3279/ 2576.

FNDE/MEC - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, é um dos financiadores da pesquisa, por meio do apoio aos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar. Participa do comitê de acompanhamento.
Contato para entrevista - Albaneide Peixinho, coordenadora geral do PNAE, (61) 3966-4980, albaneide@fnde.gov.br. Assessoria de Comunicação - Suzana Veríssimo, (61) 3966-4856, (61) 9105-3138, (61) 3966-4149.

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Ciente das novas prioridades do país no tocante à inclusão social e empenhado em fornecer respostas científicas, tecnológicas e de inovação que viabilizem a Segurança Alimentar e Nutricional das populações carentes, criou, dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS), a Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional. Participa do comitê de acompanhamento da pesquisa.
Contato para entrevista - Lana Magaly Pires, Coordenadora-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional (61) 3317-8562, lpires@mct.gov.br. Assessoria de Comunicação: Andrea Fontenelle, (61) 3317-77-71, ascom@mct.gov.br.

Ministério da Saúde (MS) - A Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN) do Ministério da Saúde implementa as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). A pesquisa contribuirá para o conhecimento das práticas alimentares e da prevalência de desvios nutricionais entre o público do PNAE e integrará as ações intersetoriais preconizadas pela PNAN.
Contato para entrevista - Janine Coutinho, Coordenadora da CGPAN/ MS (61) 3448-8226, janine.coutinho@saude.gov.br.

PAC traz investimentos em energia, transportes e habitação

O grande potencial hidrelétrico e a facilidade de aproveitamento da energia térmica do Sul do País são as razões que justificam investimentos de R$ 18,7 bilhões, previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o incremento da infra-estrutura energética da região. Os recursos para o setor de energia representam 49,8% do total de investimentos destinados no PAC aos três estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – para o período de 2007 a 2010.

Os demais R$ 18,8 bilhões programados pelo programa de crescimento do governo federal serão direcionados para a modernização de aeroportos e melhoria da infra-estrutura logística regional, além da expansão dos serviços de saneamento, urbanização e acesso das famílias pobres e de classe média à habitação.

Com o PAC, serão instaladas, até 2010, nove novas hidrelétricas e três termelétricas aumentando em 4.472 MW a capacidade de geração de energia elétrica local. Além disso, pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) também incluso no PAC, serão construídas 11 pequenas centrais hidrelétricas, 11 centrais eólicas e duas termelétricas movidas à biomassa. Outros R$ 958 milhões serão repassados para a implantação de usinas de biodiesel e etanol.

A maior dessas usinas, a de Foz do Chapecó, no rio Uruguai (Águas de Chapecó/SC e Alpestre/RS) vai gerar 855 megawatts de potência (equivalente a 25% do consumo de energia de Santa Catarina) – eletricidade para abastecer o oeste catarinense e o norte gaúcho. O empreendimento, previsto para ser concluído em 2010, vai gerar cerca de seis mil empregos diretos e indiretos.

Moradia e saneamento
O segundo maior investimento do PAC para o Sul será em infra-estrutura social e urbana. Os R$ 14,3 bilhões programados vão beneficiar 4,2 milhões de domicílios com serviços de saneamento e 484 mil famílias com urbanização de favelas, construção, reforma e aquisição de moradias.

Na região Sul, o déficit habitacional é de aproximadamente 873 mil moradias, conforme informações do Ministério das Cidades. E, de acordo com dados da Síntese de Indicadores Sociais (IBGE/2006), 19,3% dos domicílios não possuem serviços completos de saneamento (que inclui acesso conjunto ao abastecimento de água com canalização interna, ligados à rede geral de esgotamento sanitário e/ou rede pluvial e atendidos com serviços de coleta de lixo).

Logística
Já para a infra-estrutura logística, o Sul vai receber R$ 3,9 bilhões em quatro anos. Os projetos do PAC visam a superar os limites estruturais do setor logístico e ampliar a cobertura da infra-estrutura de transportes. O objetivo do governo federal é aumentar eficiência produtiva regional e incentivar o desenvolvimento em áreas de expansão agrícola e mineral.

Uma dessas obras é a construção da Via Expressa da BR 116/RS, que vai desafogar a região metropolitana de Porto Alegre. Outro importante projeto é o da duplicação da BR-101, no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS). A obra abrange 348 quilômetros de extensão e vai custar R$ 1,2 bilhão. Na BR-280 serão duplicados os 62 km do trecho São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul (SC), que vão interligar a região industrial catarinense ao porto de São Francisco do Sul.

O programa ainda vai viabilizar a ampliação da capacidade do Corredor Ferroviário do Oeste do Paraná. Serão 120 quilômetros de linha férrea, ligando a Ferroeste à Ferrovia Central do Paraná. Haverá também investimentos nos portos da região, como a dragagem de aprofundamento do Porto de Rio Grande (RS). Serão R$ 400 milhões aplicados no empreendimento, que vão permitir o acesso de navios de maior porte no local.


Com informações do Em Questão

Governo estuda poupança para criança do Bolsa Família

Proposta prevê depósito mensal de R$ 15 assim que beneficiado entrar na escola

Total depositado só poderia ser sacado após conclusão dos estudos; Lula deve avaliar também reajuste do valor pago pelo programa

PEDRO DIAS LEITE
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Está em estudo no governo a implantação de uma "poupança" para crianças pobres cujos pais são beneficiários do Bolsa Família. A poupança seria aberta quando o jovem entrasse na escola e só poderia ser sacada na conclusão dos estudos.
O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, disse que a proposta está sendo elaborada na sua pasta, para depois ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O presidente tem simpatia por todas as idéias da área social", disse, sobre a possibilidade de a poupança ser criada.
O projeto prevê um depósito mensal na poupança, aberta em nome da criança. O valor seria de R$ 15 -o mesmo pago pelo Bolsa Família por cada criança. Além disso, o programa paga R$ 50 fixos a cada família.
A idéia é que os depósitos mensais sejam feitos durante o tempo em que a criança ficar na escola. O total só poderia ser sacado ao final dos estudos.
Além de possibilitar ao jovem começar sua vida com algum impulso financeiro, a "poupança dos pobres" serviria como um estímulo à conclusão dos estudos -no caso, o ensino fundamental, até a 8ª série.
Ainda não existe uma estimativa de quanto esse novo programa pode custar, mas Patrus não teme a oposição do Ministério da Fazenda. "A área econômica do governo é muito sensível à área social."
Hoje, 16,3 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos têm seus pais como beneficiários do Bolsa Família. A presença dos filhos na escola é uma das contrapartidas para receber o benefício. Em 2007, o governo estima gastar cerca de R$ 8,6 bilhões com o programa de transferência de renda.
A experiência da poupança não é inédita. Na gestão petista de Cristovam Buarque no Distrito Federal (95-99), foi criado um mecanismo pelo qual o governo depositava R$ 100 por ano, por criança, em contas individuais. O total poderia ser sacado na conclusão do ensino médio. A experiência foi interrompida no final do governo.
Há também outras duas propostas de alteração no Bolsa Família. Patrus defende a correção do valor pago às famílias com base na inflação acumulada desde o início do benefício, em outubro de 2003. Segundo o ministro, Lula deve conceder o reajuste ainda neste semestre. O percentual deve ser em torno de 16%, correspondente ao acumulado do INPC.
A outra mudança é a elevação da idade máxima do Bolsa Família de 15 para 18 anos.

Fome Zero presente na Conferência de Segurança Alimentar mineira

Mauro Siqueira

Adriana Aranha será uma das representantes do MDS na 4º Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de MG

A assessora especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Adriana Aranha, será palestrante durante a 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais. O evento - que inicia na sexta-feira (23/3) e termina no domingo (23/3) - será realizado na Colônia de Férias Syla Veloso do Sesc-MG, em Venda Nova, Belo Horizonte. As conferências estaduais estão acontecendo em todo País como preparação para a III Conferência Nacional Segurança Alimentar e Nutricional, de 3 a 6 de julho, em Fortaleza (CE). O encontro em Minas contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias,que participa da abertura, às 9h. Neste mesmo dia, à tarde, Adriana Aranha falará sobre os resultados do Fome Zero e as ações do Governo Federal para o combate à fome e para a superação da pobreza.

“O Fome Zero trouxe o tema da Segurança Alimentar e Nutricional para a pauta dos debates nacionais. Nós temos agora a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan ), que regulamenta um sistema e cria uma política nacional específica para este fim: assegurar que não haja mais fome e má nutrição no Brasil”, salienta Adriana. A Losan estabelece as definições, princípios, diretrizes e a composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, programas e ações para garantir o direito à alimentação. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 15 de novembro de 2006.

“Além de já estar realizando a quarta edição da conferência, Minas também é pioneira na criação de uma lei de segurança alimentar no âmbito estadual e poderá, desta forma, debater, contribuir e sugerir diretrizes para a implementação do Sisan Nacional”, explica a assessora especial do Fome Zero. Adriana aponta dados que mostram que o Brasil já está vencendo a fome em muitos aspectos. “Houve queda de 19,2% da miséria no Brasil, 8,4 milhões de brasileiros saíram da miséria. Com o Bolsa Família, 94% das crianças passaram a fazer pelo menos três refeições diárias. Houve melhoria na quantidade e qualidade dos alimentos consumidos e aumento no consumo de frutas, leite, macarrão e carne”, destaca. “De 2002 a 2005, a participação dos 50% mais pobres no total da renda aumentou de 10,07% para 12,24%, enquanto a parcela dos 10% mais ricos caiu de 50,1% para 47,27%”, acrescenta.

Conferência nacional - A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - que acontece em julho, em Fortaleza (CE), vai debater diretrizes para a conquista da soberania e segurança alimentares. Neste contexto, será analisada a implementação de um sistema que assegure o direito humano à alimentação adequada e garanta os mecanismos para sua exigibilidade. A segunda edição da Conferência aconteceu em 2004, em Olinda.


Informações para a imprensa
Rogéria de Paula (61) 3433-1105
ASCOM / MDS

Água: o recurso que defende o homem da miséria

Cerca de um quinto do volume de água doce do mundo escoa da Bacia Amazônica e 60% dela estão em território brasileiro – um dado por si só suficiente para justificar a responsabilidade sobre a gestão deste recurso cada vez mais escasso no planeta e que no Brasil representa o paradoxo de ser, ao mesmo tempo, abundante e extremamente escasso.
Se na Amazônia há abundância de água, no Semi-Árido cada habitante sobrevive com menos de 500 m3 /ano. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), vazões inferiores a 1000 m3 já são consideradas insuficientes para atender às necessidades essenciais de uma pessoa. A realidade revela e assusta: mais de 7 milhões de brasileiros são submetidos a condições abaixo dos níveis considerados mínimos para uma sobrevivência digna.

Falta de água, insegurança alimentar e pobreza. Reduzir esses problemas tem sido o maior desafio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Por meio do programa de construção de cisternas, atualmente cerca de 158 mil famílias já têm garantida água potável para matar a sede e cozinhar.

Desde 2003 até o ano passado, 1.023 Municípios de 11 Estados que sofrem com a estiagem severa, em pelo menos quatro meses por ano, foram beneficiados por parcerias firmadas pelo MDS com a organização não-governamental Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA), governos estaduais e municipais. Todos unidos em torno da meta de lutar para que o sertanejo tenha uma vida menos sofrida, sem precisar abandonar a terra em que nasceu.

Se não é possível contar com a água dos rios em algumas bacias das regiões hidrográficas do Atlântico Leste, Parnaíba e São Francisco, as cisternas são a melhor alternativa: é a chuva que enche os reservatórios de cada família. São 16 mil litros da mais pura água, que têm revolucionado a vida de muita gente. As longas caminhadas pelas poeirentas estradas sertanejas em busca de um líquido salobro, que compromete a saúde, principalmente de crianças e idosos, não são mais necessárias.

“Essa iniciativa do MDS representa um avanço significativo, pois contribui também para o cumprimento das Metas do Milênio, relacionadas ao combate à pobreza e ao acesso à água”, comenta o coordenador do Programa de Cisternas da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Igor Arsky. Ele lembra que, entre 2005 e 2006, o número de reservatórios construídos com recursos do Ministério saltou de 38.929 para 68.694 e que, para 2007, já estão garantidos R$ 69 milhões para serem investidos em novas obras. Cada cisterna custa em média R$ 1.500,00.

Água do fundo da terra – Mas, não é só a água da chuva que pode melhorar a vida de quem precisa, Brasil a fora. O que vem do subsolo também se torna fundamental. O projeto de recuperação de poços, desenvolvido pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Minas e Energia (MME), Petrobrás e governos estaduais, já começa a beneficiar cerca de dez mil moradores de 21 Municípios no Rio Grande do Norte.

Identificados pelo Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (Siagas), do Serviço Geológico do Brasil, do total de 130 poços na região, 14 voltarão a ser explorados. O critério de escolha se baseia na proximidade de comunidades num raio de três quilômetros, disponibilidade de energia elétrica e qualidade da água.

Hoje, em todo o território brasileiro existem 118.599 poços, muitos deles abandonados em regiões desabitadas. Outros são explorados em atividades de lazer, em proveito particular e não coletivo, o que poderia beneficiar milhares de pessoas que ainda dependem de carros-pipa para levar água até suas famílias.

Os primeiros Municípios atendidos fazem parte do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad) da região do Agreste Potiguar, também implantado com o apoio do MDS. As perspectivas de desenvolvimento regional a partir da reativação de poços vai beneficiar outras cidades pertencentes a Consads. A partir deste mês de março, começa a escolha dos poços em nove cidades do Consad Sertão do São Francisco e nas 21 do Consad Médio Jequitinhonha.


Informações para a Imprensa
Kátia Marsicano
(61) 3433-1052
ASCOM / MDS

Plano vai melhorar qualidade do ensino público

A melhoria da qualidade no ensino público brasileiro, em seus vários níveis, é a meta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado à sociedade nesta quinta, 15 de março, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O plano é um esforço do governo federal para dar um salto no nível de ensino do país, além de equiparar em qualidade os municípios brasileiros. As medidas, de curto, médio e longo prazos, vão contemplar o ensino básico, superior, profissional e continuado, envolvendo a gestão das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Para o ministro Fernando Haddad, é preciso mobilizar a sociedade em torno do plano: “Temos o desejo de envolver famílias, diretores, professores, secretários municipais, estaduais e o MEC com metas de qualidade no que diz respeito à promoção das crianças para diminuir a repetência no país e, também, quanto à qualidade do ensino ministrado, para melhorar o desempenho escolar”, enfatizou. Para isso, é necessário, de acordo com o ministro, o envolvimento de dois milhões de professores, 160 mil diretores, mais de cinco mil secretários de educação municipais e o MEC.

A participação da sociedade também foi destacada pelo próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva: “chamamos todos os ex-ministros da educação e educadores de diferentes áreas para nos ajudarem a construir o plano. Queremos apresentar medidas que não sejam do governo, mas que sejam feitas pela sociedade”. A prioridade no PDE é para a educação básica. “Todas as outras etapas da educação, como a continuada, profissional e superior, estão ligadas direta ou indiretamente à educação básica; elas se tornam fatores de sustentação, sem prejuízo de suas funções tradicionais”, disse o ministro da Educação.

Medidas
Em 15 dias, o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para definir um piso salarial dos professores, iniciativa prevista na regulamentação do Fundeb. A intenção é que o projeto seja fruto de consenso entre os agentes envolvidos, de modo a facilitar sua aprovação no Parlamento. Além disso, entre outras medidas contidas no PDE estão: elaboração da Prova Brasil para crianças de seis a oito anos, para avaliar a alfabetização; realização de Olimpíada de Língua Portuguesa (a exemplo da já existente Olimpíada de Matemática); investimento na formação continuada de professores; universalização dos laboratórios de informática, com criação do ProInfo rural; eletrificação das escolas públicas; produção de conteúdo digital multimídia; estabelecimento do programa Caminho da Escola, para melhoria do transporte escolar, e outras intervenções na educação no campo.

Uma outra proposta do plano aborda a alfabetização de jovens e adultos que, agora, vai abrigar conceitos de territorialidade e qualificação do material didático, num redesenho do já existente programa Brasil Alfabetizado. E, no outro extremo, o PDE traz avanços para o ensino superior: entre as principais medidas está a ampliação do prazo de pagamento do financiamento estudantil, que pode alcançar até 100% da mensalidade do estudante. O pagamento deverá ser efetuado pelo sistema de consignação, com desconto em folha, quando o jovem estiver formado e empregado.

Profissional
Para funcionar como centros de excelência na formação e qualificação de profissionais para diversos segmentos da economia, incluindo os professores da educação básica, o PDE traz a criação dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Ifets). Os institutos terão como meta suprir necessidades regionais, como as faltas de professores de física, química e biologia e de profissionais para os chamados arranjos produtivos locais.

E, por fim, o PDE cobre ainda o ensino à distância, de modo a integrar o ensino médio à educação profissional. O edital para o programa de educação à distância já foi lançado e deverá beneficiar cerca de 100 mil jovens por ano. A carga horária dos cursos será definida de acordo com o projeto de cada instituição.

Saiba mais sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação


Com informações do Em Questão

Só crescer não basta - Chico Menezes

* Chico Menezes

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sinaliza medidas de investimentos e remoção de obstáculos para o crescimento de nossa economia nos próximos anos. Agora, resta definir com a mesma clareza as nossas prioridades sociais, pois crescer apenas por crescer não basta. O crescimento econômico pode e deve ser conjugado com o progresso social.

Não há dúvida de que o PAC traz um pacote de boas propostas para o País, como os significativos investimentos nos setores de habitação popular, saneamento básico, logística e infra-estrutura, ações que atendem a demandas públicas prioritárias e que representam iniciativas de enorme alcance e impacto social.

Mas há que se definir como será feita a política social daqui para frente, sob a perspectiva de que o desenvolvimento que mais interessa ao País é aquele que promove a garantia de direitos para a população. Aqui, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que reúne sociedade civil e governo no acompanhamento e proposição de políticas públicas nesta área, vem oferecer a sua contribuição ao debate nacional em torno desses temas.

Uma das principais propostas defendidas nos nossos fóruns de discussão é a integração de ações, planos e programas sociais, sob a perspectiva intersetorial - para que os muros de ministérios e as diferenças político-partidárias (que geralmente separam governos municipais, estaduais e federal) não sejam obstáculos ao crescimento social.

A pobreza no Brasil é uma realidade complexa e não será a aposta em uma única fórmula que permitirá o enfrentamento de suas causas. Mas temos exemplos já colocados em prática, como a integração do Programa Bolsa Família com a ação dos Agentes Comunitários de Saúde; e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que compra alimentos de produtores com dificuldades de se colocarem no mercado e os disponibiliza para o imenso e importante contingente consumidor do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os resultados são extraordinários, mas estas experiências bem-sucedidas, assim como muitas outras, continuam localizadas e tímidas. É necessário um substancial aumento de escala para produzirem resultados mais incisivos sobre as raízes da miséria e da pobreza.

Ao País, não basta apenas ganhar dois ou três pontos percentuais na taxa de crescimento econômico. Não basta crescer só por crescer. É preciso que esse crescimento represente geração de renda e trabalho dignos. Que não agrida o meio ambiente. Que seja articulado com políticas públicas estruturantes. Que amplie o acesso à moradia, à saúde, ao saneamento e à educação de qualidade. Enfim, um crescimento que acelere a transformação social e que represente uma vida melhor para milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.


* Chico Menezes é presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Estudante pode ser filiado ao INSS

Todo aluno maior de 16 anos, sem renda própria, pode contribuir para o INSS e se tornar segurado, com direito a diversos benefícios. Basta se inscrever na categoria de contribuinte facultativo.

Os benefícios, cumpridas as carências exigidas em alguns casos, são auxílio-doença, aposentadorias por invalidez, por idade, e por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Para ter direito a esses benefícios, o segurado deve cumprir um período mínimo de contribuições. É a carência, que no caso das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, é de, no mínimo, 180 contribuições. A carência para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez é de 12 meses de contribuições, e no caso do salário-maternidade, é de apenas 10 meses. A pensão por morte e o auxílio-reclusão não exigem carência.

As inscrições podem ser feitas pela Internet, no site www.previdencia.gov.br, pelo PREVFone (0800-78-0191) ou nas Agências da Previdência Social. A contribuição mensal é de 20% sobre um valor que varia entre o salário mínimo e o teto da Previdência Social.


Com informações do Ministério da Previdência Social

Bolsa Família: um passo rumo à cidadania

“O programa não é assistencialista. Ele é um exercício de direito e provoca ações integradas”. É desta forma que Lúcia Modesto, diretora do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) defende o Bolsa Família. O programa, que já ultrapassou a marca de 11 milhões de famílias atendidas, destinou 7,5 bilhões de reais no ano passado para as camadas mais pobres da população. Embora não haja uma pesquisa do ministério que meça o impacto do programa – a primeira deverá ser realizada ainda neste ano – , é possível dizer que houve avanços desde outubro de 2003, quando foi implantado.

O Bolsa Família está dividido em três eixos fundamentais: o alívio imediato à pobreza, o investimento nas gerações futuras por meio do acompanhamento das condicionalidades e o desenvolvimento das famílias com a inclusão produtiva. A diretora do Cadastro Único lembra que na prática a universalização de serviços básicos – como saúde, educação e saneamento básico, por exemplo – não é real. “As famílias mais pobres são mais vulneráveis e acabam tendo maior dificuldade de acesso a tudo isso. E o programa tem conseguido aproximar as pessoas desses serviços”. Ela destacou ainda que “houve melhora no padrão alimentar das famílias. E em geral, as crianças atendidas pelo Bolsa Família estão melhor no que diz respeito à nutrição, o que muitas vezes é uma questão crítica na primeira infância”, disse Lúcia.

A posição de Lúcia tem respaldo em pesquisa feita pelo próprio MDS na “Chamada Nutricional”, em 2005. Na pesquisa, 17 mil crianças de até cinco anos, da região do semi-árido nordestino, foram pesadas e medidas. Dentre as famílias pesquisadas, 35,3% declararam ser beneficiadas pelo Bolsa Família. O levantamento mostrou que 92% das crianças avaliadas faziam ao menos três refeições diárias e apenas 6,6% apresentaram quadro de desnutrição crônica.

Outro dado apontado pela pesquisa mostra que entre as crianças atendidas pelo Bolsa Família o déficit altura/idade é de 4,8%, índice que aumenta para 6,8% entre os que ainda não são beneficiadas pelo programa. No mesmo levantamento, concluiu-se que crianças de seis a 11 meses de idade, caso não fossem atendidas pelo programa, teriam mais de 60% de risco de apresentar desnutrição crônica. “Isso é importante pois a faixa etária até um ano de idade é uma etapa bastante delicada que, se tiver déficit nutricional, poderá comprometer as outras fases da criança”, afirmou Rômulo Paes, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do MDS quando da divulgação da pesquisa.

Segue a mesma linha avaliação feita pela Universidade Federal Fluminense em março do ano passado. Segundo as informações colhidas pelo DataUFF, por meio de entrevistas com 4 mil beneficiados, 66,9% do total declararam que a alimentação melhorou depois que passaram a receber o benefício; 18,7% disseram ter melhorado muito; 14,2%, responderam que continua igual e apenas 0,2% disseram ter piorado.
Mudança real

Mais do que estatísticas, levantamentos como esses revelam a realidade de pessoas com nome e endereço. Uma delas, que não participou destas pesquisas, mas que exemplifica bem os resultados obtidos pelo Bolsa Família é Maria Cristina Goes Santos. Aos 37 anos, com três filhos, é moradora de uma favela situada na avenida Ulisses Guimarães, em Diadema, na Grande São Paulo. Cristina vive num pequeno barraco de madeira. Quando chove, pinga água e por vezes ela teme que possa haver deslizamentos, já que sua casa fica na parte superior de um barranco. Além dela e das crianças, moram na casa seu marido, a irmã dela e seus dois meninos. Ela tinha direito a 95 reais, o máximo que o programa oferece por pessoa. Mas, abriu mão de parte dele depois que o marido arrumou emprego como ajudante-geral. Hoje, Cristina recebe 45 reais.

“Fiz isso porque acho que as coisas não devem ser feitas na base da mentira”, diz, explicando que com o salário do marido, a família passou a receber acima do máximo exigido pelo programa. Cristina também foi uma das participantes dos cursos de capacitação do programa e aprendeu a fazer bijuterias e sabonetes, que a ajudam a sustentar a família. Enquanto termina um colar e cuida da filha menor, Jennifer, de dois anos, Cristina conta que fez o curso de sabonetes no final de 2005. “Foi o que me salvou no final do ano. Ganhei um dinheiro e graças a deus pudemos ter um Natal melhor”.

O caso de Cristina se encaixa no que Lúcia Modesto chama de “inclusão produtiva”. Conforme explicou a diretora do Cadastro Único do MDS, a pobreza tem características muito distintas e para cada região é pensada uma alternativa diferente. “A renda de uma família deriva de vários fatores. Não é só questão de ter ou não ter trabalho porque muitas vezes as famílias não têm perfil de empregabilidade. Há famílias que não têm escolaridade nenhuma, então, terão dificuldades de criar mecanismos de autodesenvolvimento”. Para ela, está aí um dos pontos cruciais do programa. “A pobreza tem diversas dimensões e acho que essa forma mais integrada de enxergar o problema – tanto do ponto de vista da forma como se vê a realidade das famílias, quanto do ponto de vista da união de diversos atores públicos – é o maior mérito e o maior desafio do Bolsa Família”.

Embora o programa não tenha ainda conseguido mudar estruturalmente o problema da desigualdade social no Brasil, há pontos bastante positivos que devem ser lembrados ao se abordar o benefício. No livro “Bolsa Família – avanços, limites e possibilidades do programa que está transformando a vida de milhões de famílias no Brasil” (Perseu Abramo, 2006) o autor Marco Aurélio Weissheimer salienta que “no período entre 2001 e 2004, a renda dos 10% mais pobres subiu 23,3%, puxada pelos benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo e por programas sociais como o Bolsa Família”. Ele se refere à pesquisa feita pelo economista Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas.

Já o economista da Unicamp, Márcio Pochmann, em entrevista concedida à revista Terceiro Setor em 2006 afirmou que “há 25 anos temos tido baixo crescimento econômico, em torno de apenas 2% ao ano. Este governo é mais sensível à questão da pobreza, promovendo programas que amenizam, mas não superam a miséria no país. Deve haver uma política estratégica para fazer com que a população mais pobre deixe de depender dos programas de transferência de renda”.

Visão elitista
Lúcia Modesto refuta as teses de assistencialismo em torno do programa afirmando que “as elites no Brasil manifestam seu preconceito de várias maneiras. Argumentam que se deve investir apenas em educação, que é transformadora. Há uma série de suposições que a elite usa e que acabam definindo a linha de argumentação de cada um deles. O que temos dito é que não somos dogmáticos. Nossa única religião aqui é a do combate à pobreza nas suas mais variadas dimensões”. No mesmo sentido, Cristina, beneficiária do programa, diz que “existe muito preconceito dos ricos. Eles acham que a pessoa que ganha o Bolsa Família usa o dinheiro para beber, para fazer o que não deve, para não trabalhar. Eu, e outros que conheço e que recebem o dinheiro, gastamos com comida e material escolar”, relata Cristina.

Os números levantados pela UFF vão ao encontro do que a beneficiária diz com relação ao uso dos recursos. Entre os pesquisados atendidos, 76,4% disseram gastar o benefício com alimentação. Em segundo lugar, vêm os gastos com material escolar, que fica em 11%. Roupas/calçados e remédios vêm em seguida, com 5,4% e 1,5%, respectivamente.

Também contrariando a visão de que o programa poderia não atingir o público ao qual se destinaria, a medição feita pela UFF mostra que dentre os beneficiários entrevistados, 65% são negros e pardos. Segundo avaliação dos pesquisadores, publicada por Weissheimer, “estes resultados apontam já de início para o fato de que o Bolsa Família vem elegendo de forma acertada os seus beneficiários, na medida em que, como vários estudos têm apontado, a proporção de pobres no Brasil é muito mais elevada entre os pardos e pretos do que entre os brancos”.

Ainda merece destaque a questão da melhoria da auto-estima dos beneficiados, algo subjetivo mas que tem gerado alguns incômodos. No ano passado, o então candidato a senador por Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, chegou a declarar que o Bolsa Família estava retirando mão-de-obra dos canaviais, o que estaria prejudicando os usineiros. Mais recentemente, fazendeiros do interior de Minas Gerais se queixaram de que estariam tendo dificuldades em arrumar trabalhadores rurais. “Ninguém quer ficar mendigando a vida inteira um benefício e falar que prefere a bolsa a uma carteira assinada é fazer pouco caso do trabalhador”, disse o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, em contraposição à afirmação dos ruralistas.

Para Lúcia Modesto, o questionamento à exploração é um dos pontos nodais do Bolsa Família. “O programa tem suscitado, entre seus beneficiários, maior clareza quantos a seus direitos e sua cidadania”. Ela explica que o fato de o trabalhador receber o benefício dá a ele maior segurança para questionar as condições de trabalho e renda a que são submetidos. “O Bolsa Família dá às famílias um contra-ponto para reivindicar salários mais justos e dignos”.

Por possibilitar mudanças importantes nas vidas daqueles que recebem mensalmente o dinheiro é que o programa é bem avaliado por seus favorecidos. Segundo os 4 mil entrevistados pelo DataUFF, 38,8% avaliaram o Bolsa Família como ótimo e 49,9% como bom, ou seja, aprovação de mais de 88% do total, sem contar os que julgaram regular (9,8%). Apenas 1,6% julgaram o programa como ruim e péssimo. “Para mim, a vida melhorou muito depois que pude receber essa ajuda”, relata Cristina. Ela conta que está aguardando a demarcação dos lotes da favela, que está sendo urbanizada, para abrir um pequeno comércio dentro de casa. “Meu desejo é que as coisas continuem melhorando porque assim eu posso devolver o meu cartão para ajudar outras famílias”, finalizou Cristina.


Fonte: jornal A Classe Operária

Governo produz programa sobre educação e geração de renda

Um programa televisivo que mostra ações de educação e geração de renda. Esta é a proposta do Mobilização Brasil que é veiculado pela TVE Brasil, todos os sábados, a partir das 8h. O objetivo do programa é apresentar iniciativas vitoriosas que priorizam a erradicação da pobreza e da fome e a preservação da natureza. A realização fica a cargo da Fundação Banco do Brasil e Petrobras que são parceiros do Fome Zero, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Mobilização Brasil apresenta ações nas áreas de reciclagem, piscicultura, agroextrativismo no Cerrado, entre outras, para destacar iniciativas de geração de trabalho, renda e inclusão social. Para assistir ao programa é necessário observar o canal da emissora pública região. Por exemplo: em Brasília, o Mobilização Brasil é apresentado pela TV Nacional (canal 02), já em São Paulo, pela TV Cultura.

Serviço

Programa Mobilização Brasil

Emissora: TVE Brasil (observar o canal da emissora pública da cidade)
Data: todo sábado
Horário: às 8h


Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MDS

Saúde inaugura Farmácia Popular em Monteiro (PB)

O Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura de Monteiro, na Paraíba, inaugurou nesta sexta-feira (09/03), a primeira unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil no município. Com a inauguração da nova sede, o programa contabiliza 278 unidades em 275 municípios de 26 estados e do Distrito Federal.

A nova Farmácia Popular do Brasil, localizada à rua Desembargador Feitosa Ventura, 04, centro, terá à disposição dos usuários medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exclusivamente para o programa. A nova unidade está preparada para atender os 150 mil habitantes do município.

Com a inauguração, o estado da Paraíba passa a contabilizar 17 unidades em funcionamento nos seguintes municípios: Bayeux, Cajazeiras, Campina Grande (4 unidades), Guarabira, João Pessoa (4 unidades), Patos, Piancó, Pombal, Santa Rita e Souza. Em fase de implantação no estado estão as unidades de Manguape, Pedras de Fogo e João Pessoa (dois projetos).

No Brasil, as 278 farmácias populares funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Seguindo o padrão do programa, esses estabelecimentos são equipados com aparelho de televisão e vídeo/DVD para a exibição de campanhas do Ministério da Saúde. Todas as unidades têm estrutura adaptada à realidade regional, além de farmacêuticos e funcionários qualificados para orientar o usuário sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos.

Acesso
Para ter acesso aos medicamentos, basta o interessado se dirigir à farmácia popular com receita médica ou odontológica. Não há necessidade de o usuário passar por qualquer procedimento burocrático.

As farmácias populares contam com, no mínimo, 95 itens de medicamentos correspondentes a 2 mil unidades ou apresentações comerciais, entre frascos, cartelas, bisnagas, injetáveis e preservativos masculinos. Por meio da Fiocruz, os medicamentos são adquiridos em laboratórios públicos e privados do país. Dessa forma, é possível reduzir, em média, até 90% no preço dos produtos e nas despesas dos usuários com aquisição de medicamentos.

Os dez medicamentos mais procurados nas farmácias populares são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares). Há casos em que o medicamento pode ser adquirido nas farmácias populares por um preço seis vezes menor que o praticado pelo mercado.

Usuários
A lista de produtos disponíveis nas farmácias populares está de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e leva em consideração as prioridades nacionais de saúde, a segurança, a eficácia terapêutica, a qualidade e a disponibilidade dos medicamentos.

Os principais beneficiários do programa são pessoas com dificuldade financeira para manter o tratamento da doença em razão dos preços do medicamento praticados no mercado, principalmente pacientes que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Foi pensando nessa parcela da população - e também nos brasileiros que não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não querem pagar caro pelo medicamento - que o governo federal criou o Farmácia Popular do Brasil.

O programa foi regulamentado em 2004 e começou a ser implementado em junho do mesmo ano para ampliar as ações de assistência farmacêutica e oferecer à população mais uma opção de acesso aos medicamentos. Com orçamento próprio e independente dos recursos aplicados na distribuição gratuita de medicamentos, o Farmácia Popular não visa ao lucro, pois os medicamentos são repassados aos usuários a preço de custo, nem causa prejuízo às demais ações de suprimento garantidas nas unidades do SUS.

Satisfação
Levantamento do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que o programa tem aprovação de 91% dos usuários. O atendimento prestado nas unidades foi considerado um ponto forte do programa por 97% da população entrevistada.
Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800 61 1997) ou da Internet (www.saude.gov.br).


Com informações do Ministério da Saúde

Programa de Garantia de Preços beneficia agricultores familiares

Mais de 80% dos agricultores familiares que têm financiamento de custeio do Pronaf na safra 2006/2007 para as culturas de arroz, milho, soja, feijão, mandioca e leite serão beneficiados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), que iniciou suas operações deste do dia 10 de março.

Com o Programa, os agricultores familiares têm a garantia de que seus financiamentos, no momento de serem pagos aos bancos, terão um bônus equivalente à diferença entre o custo de produção e o de comercialização. Isso ocorre sempre que o preço de venda dos produtos estiver abaixo do custo da produção.

O Governo Federal estuda incluir outras culturas e atividades que recebem financiamentos de custeio do Pronaf já para a próxima safra (2007/2008). A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) irá analisar a inclusão dos financiamentos de custeio de mamona, café, caju, tomate, batata, inhame, cará, suínos e aves criados fora das integradoras (sem o regime de parceria com as indústrias), caprinos e ovinos.

Caso os estudos demonstrem a viabilidade da inclusão dessas atividades, o percentual de financiamentos de custeio que poderá ser amparado contra as oscilações de preços é superior a 92%.

Será analisada, ainda, a possibilidade de desvincular a atividade leiteira do custo de produção e de comercialização do milho, já que a correlação nas variações dos preços do milho e do leite não é satisfatória. Os estudos serão conduzidos pelos técnicos da SAF/MDA em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Facilidade no acesso
Segundo o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Adoniram Peraci, não há dificuldades para que o agricultor acesse o bônus de garantia de preços. “Basta o agricultor comparecer ao banco até o dia de vencimento do contrato e fazer o pagamento. O bônus será automático sempre que o preço de comercialização praticado no mês anterior for abaixo do custo de produção para o agricultor que efetuar o pagamento dos financiamentos até o dia de vencimento do contrato”, explica o secretário.

Peraci lembra, ainda, que o valor do bônus de garantia de preços em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) está limitado a R$ 3,5 mil por agricultor familiar, em cada ano agrícola, compreendido de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte.

Assim, para evitar que esse limite seja atingido, recomenda-se que a comercialização dos produtos e o pagamento dos financiamentos sejam retardados, se possível, até o dia de vencimento dos contratos, o que ocorre principalmente a partir de julho e agosto, quando os preços estão mais elevados, já que a oferta de produtos diminui.

“O agricultor sabe qual é o melhor momento para vender seus produtos. Em geral, este momento ocorre muito depois da colheita, quando diminui a oferta e aumenta a procura, o que eleva os preços”, finaliza.


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Bolsa Família dá mais autonomia às mulheres, aponta pesquisa

Maior inserção social e poder de compra, mais afirmação no espaço doméstico e ampliação do acesso a serviços públicos de educação e saúde. O aumento da presença nas decisões do lar e da comunidade e a melhoria na qualidade de vida foram alguns dos impactos do Bolsa Família no dia-a-dia das mulheres. É o que constata pesquisa qualitativa divulgada nesta quinta-feira (08/03) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Núcleo de Estudos sobre a Mulher da Universidade de Brasília.

De acordo com o levantamento, o poder de compra garantido pelo Bolsa Família é mencionado por todas as mulheres entrevistadas. O estudo coletou frases como a seguinte: “Me ajudou muito. Ajudou em construção, ajudou em alimentação, medicação. A gente sabe que se precisar pode, porque tem o dia certo de estar recebendo, sabe que é uma quantia que pode estar fazendo alguma coisa.”

Outra constatação da pesquisa foi em relação à afirmação da autoridade da mulher no espaço doméstico. “Quando eu quero comprar alguma coisa, eu decido porque tenho como pagar. É mais fácil até para se comunicar com o marido. Quando ele diz que quer comprar algo, a gente conversa e eu digo a minha opinião. Agora tem diálogo, porque os dois colaboram”, manifestou uma das entrevistadas.

Na avaliação da coordenadora do estudo, a professora Mireya Suárez, o Bolsa Família eleva a auto-estima das mulheres. “Elas começam a se sentir mais valorizadas, mais importantes, porque estão mais presentes na sociedade do que anteriormente, quando tudo era sempre o homem que resolvia, tudo era o homem que pagava, que recebia”, diz.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, presente à divulgação dos dados, lembrou que tudo o que é feito para as mulheres modifica a situação em torno delas. A ministra considera que a regularidade do Bolsa Família confere estabilidade na vida das famílias mais pobres. “Se o filho fica doente, ela pode comprar um remédio”.

Integração
O levantamento foi feito com 331 beneficiárias do programa de transferência de renda do Governo Federal em dez Municípios: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Candeias (BA), Chapada do Norte (MG), Ecoporanga (ES), Floriano (PI), Passo do Camaragibe (PI), Riachão (MA) e São Luís (MA). O objetivo da pesquisa, realizada em 2006, foi investigar os efeitos do Bolsa Família sobre a condição social das mulheres em relação à desigualdade de gênero nos espaços públicos e domésticos.

Um dos resultados do levantamento que mais chamou a atenção da coordenadora da pesquisa foi a percepção de cidadania por parte das beneficiárias. “Vejo que muitas mulheres perceberam que sua participação na vida da comunidade e da família é importante”, destaca. Mireya Suárez ressaltou ainda que o fato das mulheres terem que tirar documento para serem cadastradas no Bolsa Família garantiu um direito de se tornarem mais cidadãs. “Ter a certidão de nascimento e a carteira de identidade, que para nós pode ser uma obviedade, para elas é uma conquista”, diz a pesquisadora.

A coordenadora recomenda que o próprio Bolsa Família, por meio de suas equipes de gestão, desenvolva ações capazes de apoiar a rede de interação e informação das beneficiárias. Ela acha importante a continuação das projetos de capacitação profissional e geração de trabalho e renda para potencializar as capacidades das atendidas pelo programa. “Elas também devem co-responsáveis pelo programa. Elas podem dar sugestões maravilhosas”.

A secretária-executiva adjunta do MDS, Arlete Sampaio, também presente à divulgação dos resultados, destacou que o Ministério já estuda ações integradas junto às famílias beneficiárias do Bolsa Família que visam sua emancipação socioeconômica. A ministra Nilcéa Freire propôs a combinação de boas práticas existentes aliadas à ampla cobertura atingida pelos programas do MDS.

Legitimidade
Os dez Municípios pesquisados foram selecionados com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), alto percentual de não-brancos e elevada cobertura do Bolsa Família. O levantamento detectou que a figura do marido ou companheiro está ausente em 46,0% dos grupos domésticos pesquisados. Além disso, nas residências convivem outras pessoas além de pai, mãe e filhos. A composição familiar indica que o cumprimento das contrapartidas do Bolsa Família (freqüência à escola e aos serviços de saúde) envolve principalmente as mulheres que recebem o benefício.

Além disso, de acordo com a pesquisa, a presença do marido, na maioria dos grupos domésticos, não influi muito quanto ao cumprimento das contrapartidas, pois a postura da mãe pesa mais do que a do pai na tomada de decisões referentes à educação, saúde e tudo que tenha a ver com os filhos. “Sozinhas ou acompanhadas, a feminilidade das mulheres entrevistadas se firma na maternagem, entendida como o desempenho do papel de cuidar de crianças, seja na qualidade de mãe, seja na de mãe substituta”, relata o estudo.

Devido a presença marcante das mulheres no acompanhamento das contrapartidas, a pesquisa conclui que, em relação à redução das desigualdades entre homens e mulheres, “o maior acerto do Bolsa Família é transferir a renda preferencialmente ao público feminino. É altamente legítima e fortalece a condição social de quem, por orientação cultural e subjetividade individual, está posicionada da maneira mais adequada para zelar pelas novas gerações”.

Pelo MDS, também participaram da divulgação da pesquisa o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Rômulo Paes, a secretária de Assistência Social, Ana Lígia Soares, a diretora de Avaliação e Monitoramento, Jeni Vaitsman, e a diretora do Cadastro Único, Lúcia Modesto.


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Bolsa Família alia baixo custo à eficácia na redução da pobreza

Na avaliação de especialistas de diversas instituições de pesquisa, o Bolsa Família tem sido um instrumento eficaz no combate à miséria e à desigualdade social no País. Para esses estudiosos, o programa de transferência de renda do Governo Federal alia duas características importantes: baixo custo e eficiência na redução da pobreza. Ao mencionar a cobertura do programa - que hoje está presente em 11 milhões de lares pobres de todos dos Municípios brasileiros - o economista Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lembrou que o “Bolsa Família vai aonde os projetos sociais anteriores não iam”.

De acordo com os estudos de Paes de Barros, o Bolsa Família foi responsável por 26% da queda da pobreza e 41% da extrema pobreza no período de 2001 a 2005. “As mudanças no programa nos últimos anos (ampliação da cobertura e do valor do benefício) tiveram um enorme impacto sobre a desigualdade, maior na pobreza e maior ainda na extrema pobreza”, destaca o economista. Segundo seus dados, os recursos do Bolsa Família representam apenas 2,5% das transferência do governamentais, incluindo aposentadorias e pensões.

Paes de Barros, Marcelo Neri (Fundação Getúlio Vargas), João Sabóia (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Ralph Hakkert (Fundo de Populações das Nações Unidas) e Rodolfo Hoffmann (Universidade Estadual de Campinas) apresentaram hoje ( 07/03), em Brasília, informações sobre desigualdade e pobreza no País. O debate fez parte do 2º Seminário de Análises dos Resultados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, que também abordou os dados de educação e mercado de trabalho. O evento foi realizado pelo Governo Federal.

Ponte
As análises de Marcelo Neri mostram que a renda per capita de 50% dos brasileiros mais pobres aumentou 8,56% em 2005, contra um crescimento de 3,65%, em 2002, e um queda de 4,15%, em 2003. Na visão do economista, a queda na desigualdade será um dos marcos desta década. Para ele, o impacto do Bolsa Família é um dos principais elementos desta redução, ao lado do controle da inflação. “O aumento do Bolsa Família foi a metade do salário mínimo, mas o impacto do programa de transferência de renda no combate à pobreza é cinco vezes maior”, constata.

Já os estudos do professor Rodolfo Hoffmann, confirmam o efeito do Bolsa Família na redução da pobreza. Segundo ele, o impacto do programa é três vezes maior do que o salário mínimo. “Se o governo tiver que tomar uma decisão entre um e outro, considero mais eficiente destinar mais dinheiro ao Bolsa Família”, observa.

Para Ricardo Paes de Barros, o Bolsa Família conseguiu criar uma ponte com os beneficiários por meio do Cadastro Único. “Hoje, o governo sabe quais são essas famílias e como reduzir a pobreza. Agora, é preciso usar este canal para destinar ações que melhorem mais a vida dessas pessoas”, ressalta. Na opinião de João Sabóia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é necessário também aumentar o valor de benefício e, segundo Marcelo Neri, é fundamental conectar os beneficiários com outras ações, principalmente na área de educação.


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Saúde autoriza 30 novas farmácias populares

O Ministério da Saúde, por intermédio do Programa Farmácia Popular do Brasil, em suas parcerias com governos estaduais, municipais e entidades filantrópicas, amplia a rede de farmácias populares com a autorização para abertura de mais 30 unidades. Desse total, 27 serão instaladas na Bahia e as outras três, em Ipatinga (MG) e Olinda (PE).

As novas farmácias serão instaladas nos municípios baianos de Amargosa, Camaçari, Dias DÁvila, Feira de Santana (duas), Ilhéus, Itabuna, Itapetinga, Lauro de Freitas, Salvador (13 unidades), Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Sebastião do Passe, Simões Filho e Vitória da Conquista. Ipatinga (MG) ganha duas unidades e Olinda (PE), mais uma.

Agora, a Bahia conta com 64 farmácias populares (25 em funcionamento), Minas Gerais, com 50 (22 em funcionamento) e Pernambuco, com 14 (7 em funcionamento). No Brasil, 277 unidades, em 221 municípios, funcionam em 24 estados e no Distrito Federal. Outras 250 estão em fase de implantação.

Depois que entra em funcionamento, cada unidade recebe R$ 10 mil mensais do governo federal para gastos com água, luz, telefone e pessoal. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do Ministério da Saúde no programa, encarrega-se de fazer o treinamento dos funcionários, montar as unidades e gerenciar os estoques e a compra de novos produtos.

O programa Farmácia Popular do Brasil já destinou R$ 1,5 milhão para a implantação das 30 novas unidades. A estimativa é de que 100 novos credenciamentos entre governos e entidades filantrópicas sejam firmados com o Ministério da Saúde em 2007. O governo federal investirá R$ 112 milhões no programa, destinados à abertura de novas farmácias, ao aumento de parcerias com a rede privada, que já conta com 3.218 lojas cadastradas, e à manutenção dos estabelecimentos existentes.

Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos nas farmácias populares, as patologias atendidas, os endereços das unidades e as orientações sobre cadastramento de farmácias e drogarias privadas na fase de expansão podem ser obtidas por meio do Disque Saúde (0800 61 1997) ou da Internet (www.saude.gov.br).


Com informações do Ministério da Saúde

Pesquisa mostra impacto do Bolsa Família na vida das mulheres

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulga nesta quinta-feira (08/03 – Dia Internacional da Mulher), às 9h30, os resultados da pesquisa “O Bolsa Família e o Enfrentamento das Desigualdades de Gênero”, que mostra o impacto do programa de transferência de renda na vida das mulheres. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília

A pesquisa qualitativa entrevistou beneficiárias do Bolsa Família em dez municípios - Aracajú, Belém, Belo Horizonte, Candeias(BA), Chapada do Norte (MG), Ecoporanga (ES), Floriano (PI), Passo do Camaragibe (PI), Riachão (MA) e São Luís. O objetivo da avaliação, realizada em 2006, foi investigar os efeitos do programa de transferência de renda sobre a condição social das mulheres nos espaços públicos e domésticos.

Os dados serão apresentados pela coordenadora do estudo, Mireya Suárez. Participam da divulgação a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e a secretária-executiva adjunta do MDS, Arlete Sampaio.

A pesquisa foi financiada pelo Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (Dfid) e teve a parceria do MDS, que forneceu dados do cadastro e acompanhou o estudo.

Serviço:
Divulgação da pesquisa “O Bolsa Família e o Enfrentamento das Desigualdades de Gênero”
Data: 08 de março de 2007
Horário: 9h30
Local: Sala de reunião do MDS - Bloco C, 5º andar, Esplanada dos Ministérios - Brasília


Informações:
Ascom/MDS
3433-1068/1021/1106/1055

Banco de alimentos é inaugurado em Volta Redonda (RJ)

Foi inaugurada nesta terça-feira (06/03), em Volta Redonda (RJ), a primeira unidade do Banco de Alimentos local, instalada com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O convênio foi firmado com a Prefeitura, em 2004, no valor de R$ 103.073,15. A solenidade de inauguração contou com a presença da coordenadora-geral de Programas de Alimentação e Nutrição do MDS, Fátima Cassanti.

Os recursos repassados pelo Ministério se destinam à aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo. A previsão é de que cerca de quatro mil pessoas sejam beneficiadas com a arrecadação e distribuição de alimentos.

Amanhã (07), Fátima Cassanti participa como palestrante da II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organizada pela Prefeitura de Volta Redonda. O encontro começou nesta terça e vai até amanhã no Clube Comercial da cidade. O tema principal do evento é “Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”.

O Programa Nacional de Bancos de Alimentos, desenvolvido desde 2003 pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), contabiliza um investimento de R$ 10.217.571,00, para apoiar 85 unidades em 18 Estados brasileiros, sendo 24 unidades já em funcionamento. De julho a dezembro de 2006, mais de 300 mil pessoas foram beneficiadas, com a distribuição de cerca de 660 toneladas, mensalmente.


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Encontro discute desenvolvimento econômico e segurança alimentar

Confirmada para esta quarta-feira (07/03) a 21a. Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a partir das 9h, no auditório do anexo do Palácio do Planalto. Participarão da cerimônia de abertura, o presidente do Consea, Chico Menezes, a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Mirian Belchior, e a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes.

O principal tema do encontro será o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e durante a Plenária será feita uma avaliação de como podem ser integradas as propostas de ações sociais. O Plano Plurianual (PPA), para o período 2008-2011, e os investimentos na área de segurança alimentar e nutricional também serão discutidos.

Foram convidados a participar dos debates, a diretora da Unidade sobre Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Barbara Ekwall, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Onaur Ruano, o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Ariel Pares, e a secretária-adjunta Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Enid Rocha.

A partir das 14h30, será apresentado o relatório com propostas de definição de indicadores sobre segurança alimentar e nutricional para o sistema de monitoramento dos programas e políticas da área. Logo após, será divulgado o relatório final do Grupo de Trabalho Alimentação Adequada e Saudável do Consea.

Serviço
21ª Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
Data: 7 de março (quarta-feira)
Hora: 9 horas
Local: Auditório do Anexo do Palácio do Planalto – Brasília / DF


Informações para a imprensa:
Katia Marsicano
(61) 3433-1052
ASCOM / MDS

PAC destinou R$ 693,7 milhões para obras de infra-estrutura

As ações de infra-estrutura hídrica, contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o estado da Bahia, foram o destaque da reunião entre o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, e o governador da Bahia, Jaques Wagner, nesta segunda-feira (05/03), em Salvador (BA). No período de 2007 a 2010, o Ministério investirá R$ 693,7 milhões em sistemas de abastecimento de água, em projetos de irrigação e na recuperação da hidrovia do São Francisco.

O Ministro Pedro Brito informou que serão aplicados R$ 80 milhões na hidrovia do São Francisco, R$ 26,2 milhões em projetos de abastecimento de água, e R$ 385 milhões em programas de irrigação. Para 2007, estão garantidos cerca de R$ 200 milhões.

No encontro, que reuniu secretários do Ministério da Integração Nacional das áreas de Infra-estrutura Hídrica, de Programas Regionais e Defesa Civil, e diretores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e titulares de diversas pastas do Governo da Bahia, Pedro Brito apresentou também as principais linhas do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco e do projeto de integração de bacias do São Francisco com o nordeste setentrional, o chamado Projeto São Francisco.

Pedro Brito disse que o projeto é importante para que a região do semi-árido tenha segurança hídrica e informou que o projeto foi bastante discutido e está pronto para ser executado. O PAC garantiu R$ 4,9 bilhões para serem aplicados na construção dos canais que levarão água para os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Infra-estrutura hídrica
Dentre as obras de infra-estrutura hídrica do Ministério da Integração Nacional na Bahia, estão sendo implantados os sistemas de abastecimento de água Padrão Central, Santana e Planalto/Barra do Choça. O Padrão Central atenderá os moradores de Ibitiara, Jacobina, Seabra e Rio de Contas. O sistema de abastecimento de água de Santana beneficiará as cidades de Santana, Porto Novo, Canápolis, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia. A barragem de acumulação no rio Serra Preta e uma adutora de 22 Km compõem o sistema Planalto/Barra do Choça que beneficiará cerca de 43 mil pessoas.

O Ministério da Integração Nacional está implantando o sistema adutor do Feijão, localizado no município de Irecê, com 377 Km de extensão. A obra beneficiará 55 mil habitantes da região. Para atender cerca de 100 mil habitantes de Guanambi, está sendo construído um sistema com captação de água no reservatório da barragem do poço do Magro, três estações elevatórias, 10.350 metros de adutora, estação de tratamento de água e reservatório de lavagem.

Proágua Nacional
Dentro do Programa Proágua Nacional serão construídos sistemas de abastecimento de água a partir das adutoras de Jacobina e Cafarnaum. O projeto do sistema de abastecimento de água da adutora de Jacobina prevê obras de captação, adutora de água bruta, estação de tratamento, cinco estações elevatórias e três reservatórios. A obra, cujo valor é de R$ 24 milhões, irá beneficiar uma população de cerca de 120 mil habitantes. O Proágua abrange também o sistema adutor Pedro Alexandre e a estação de Tratamento de Lodo das estações de Barra do Choça, que juntos somam investimentos de R$ 12 milhões.

A obra de implantação do sistema de abastecimento de água da adutora de Cafarnaum, calculada em R$ 15,2 milhões, fará parte do sistema integrado de abastecimento de água de Irecê. O projeto inicial prevê a construção de três novas estações elevatórias. Com a conclusão da obra, serão beneficiadas 52 mil baianos.

Irrigação
Na área de desenvolvimento hidroagrícola, o PAC priorizou os seguintes projetos de irrigação implantados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), vinculada ao Ministério da Integração Nacional: Baixio do Irecê e Salitre, em Xique-Xique, e Estreito IV, nos municípios de Sebastião Laranjeiras e Urandi.

Revitalização do São Francisco
Os programas de revitalização de bacias hidrográficas foram garantidos pelo PAC. Nos próximos quatro anos, serão aplicados R$ 1,3 bilhão em ações de revitalização da bacia hidrográfica do São Francisco e R$ 80 milhões para melhoria da navegabilidade do São Francisco. Na Bahia, entre 2004 e 2006, o Ministério da Integração Nacional investiu R$ 54,9 milhões em ações de revitalização. Esse valor beneficiou cerca de 2,7 milhões de habitantes de 116 municípios baianos. As ações de revitalização compreendem obras de saneamento básico e ambiental, de coleta e tratamento de esgoto sanitário, de macrodrenagem, de tratamento resíduos sólidos, de contenção de desmoronamento de barrancos e controle de processos erosivos, de reflorestamento das matas ciliares e na melhoria da navegabilidade do rio São Francisco.

No balanço do Ministério da Integração, de 2003 a 2006, a Bahia foi beneficiada com investimentos de R$ 358,9 milhões aplicados em ações de infra-estrutura hídrica, de desenvolvimento regional e de defesa civil.

Desenvolvimento regional
Os programas de desenvolvimento regional do Ministério da Integração Nacional investiram R$ 13,5 milhões em municípios baianos localizados nas mesorregiões do Xingó e Vales do Mucuri e Jequitinhonha, e na sub-região de Brumado-Bom Jesus da Lapa-Guanambi, que são áreas prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Os recursos foram aplicados no apoio ao desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APLS), nas áreas de apicultura, avicultura, aqüicultura, turismo, entre outros.

Defesa Civil
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, atua na prevenção e em respostas a desastres. A Bahia convive com duas situações distintas no decorrer do ano, o período da estiagem e das enchentes. Nos últimos dois anos, 81 municípios baianos, assolados por longos períodos de estiagem, foram beneficiados pela operação carro-pipa. Mais de 30 mil cestas de alimentos foram enviadas para as vítimas de desastres naturais na Bahia. Em 2005 e 2006, foram liberados R$ 25,2 milhões para 14 municípios aplicarem em reconstrução de cenários de desastres.


Com informações do Ministério da Integração Nacional