Municípios receberam R$ 161 milhões para aprimorar Bolsa Família

Os municípios receberam R$ 161,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar a gestão do Bolsa Família em 2006. Os recursos referentes ao período de abril a dezembro foram repassados às prefeituras que alcançaram 0,4 do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), calculado de acordo com o desempenho municipal na execução do programa. Só recebem o recurso os municípios habilitados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Nesta segunda-feira (29/1), o Ministério publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 40, que regulamenta o repasse de recursos neste ano. O IGD varia de zero a um e leva em consideração as informações sobre freqüência escolar, acompanhamento dos beneficiários nos postos de saúde, preenchimento correto do cadastro e atualização cadastral. Cada item equivale a 25% do indicador.

Desde que foi instituída, essa modalidade de repasse de valores ajudou a melhorar a gestão municipal do Bolsa Família. No primeiro pagamento, referente a abril de 2006, 107 municípios não alcançaram o índice mínimo de 0,4 para receber os recursos. Em dezembro, apenas 40 municípios não alcançaram o indicador mínimo e o MDS está repassando R$ 19,1 milhões aos fundos municipais de Assistência Social. Outras 159 cidades não tinham o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social funcionando, o que também impede o repasse do IGD.

O repasse mensal de recursos foi regulamentado pela Portaria nº 248, de 27 de abril de 2006 e o município pode receber até R 2,50 por família para investir em ações administrativas destinadas a aprimorar o programa. Os gestores precisam estar atentos às determinações da portaria que vincula a utilização de recursos às atividades do programa de transferência de renda que atende cerca de 11 milhões de famílias brasileiras, sob o risco de terem problemas na prestação de contas.

Os recursos podem ser utilizados somente na gestão de condicionalidades, de benefícios, no acompanhamento das famílias beneficiárias, cadastramento de novas famílias, atualização e revisão cadastral, implementação de programas complementares e demandas de fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Número de Municípios com o IGD menor de 0,4.
Competência
ABRIL		107
MAIO		83
JUNHO		83
JULHO		52
AGOSTO		41
SETEMBRO		57
OUTUBRO		95
NOVEMBRO		43
DEZEMBRO		40

Pagamentos a Municípios IGD
Competência		Total
ABRIL		16.095.202,18
MAIO		16.821.494,26
JUNHO		16.821.494,26
JULHO		19.308.988,04
AGOSTO		20.032.017,84
SETEMBRO		20.053.163,95
OUTUBRO		14.128.845,06
NOVEMBRO		18.940.782,89
DEZEMBRO		19.158.391,24
TOTAL		161.360.379,72

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)