A erradicação do Trabalho Infantil atingiu todas as metas traçadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2006. De janeiro a dezembro, foram retiradas 12.458 crianças e adolescentes do trabalho. A ação do governo tem colocado o Brasil em destaque, de acordo com o relatório global da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em maio do ano passado.
De acordo com a OIT, o Brasil é o país das Américas e do Caribe que mais reduziu o trabalho infantil, principalmente em suas piores formas, nos últimos quatros anos. O relatório também cita o Brasil de forma positiva e o considera referência internacional no combate ao trabalho infantil. Destaca, ainda, as ações de mobilização social brasileiras, como o Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti), o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e a Fundação Abrinq.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares, dos últimos quatro anos, 2006 foi o ano com maior número de crianças retiradas do trabalho. Até então, 2003 havia sido o maior, com 11.897.
Os dois meses em que houve a realização de operativos (ação integrada de fiscalização) nacionais apresentaram melhor resultado. Em junho, 2.478 crianças foram retiradas do trabalho e, em outubro, 2.298. Fevereiro também registrou um bom resultado, com 1.886 menores, pois os estados do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Santa Catarina escolheram o carnaval para o período de ação regional.
"Para nós esta estratégia de concentrar os operativos em datas determinadas deu certo. Não podemos esquecer que, durante o ano, as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) fazem operações de rotina e pequenas ações. Todas as crianças encontradas no trabalho têm as famílias identificadas e encaminhadas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para inserção nos programas de transferência de renda", explicou Leonardo.
As atividades que mais exploram a mão-de-obra infantil são, em primeiro lugar, a agricultura, principalmente em culturas que exigem mãos pequenas e delicadas para a colheita (morango, cítricos). Na área urbana, a maioria das ações acontece no trabalho de rua, feiras e lixões. Todas as DRTs, seja na capital ou no interior, registram o fenômeno de crianças trabalhando no mercado informal.
Em 2005, exigiu-se que o combate ao trabalho infantil fosse atributo obrigatório em toda e qualquer ação da fiscalização, fato consolidado pelo sistema informatizado da fiscalização trabalhista a partir de janeiro de 2006. Estes registros constam para a fiscalização em empresas formais.
As DRTs cumpriram as determinações estabelecidas pelas diretrizes de 2006 de fiscalização para o fim da exploração comercial da mão-de-obra infantil.
Adolescentes
É importante lembrar que existe a proteção ao trabalhador adolescente. A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido desde que não seja em atividade insalubre, perigosa ou penosa, ou em qualquer atividade noturna.
Em 2006, 2.831 adolescentes (de 16 a 18 anos, não aprendizes) foram registrados sob ação fiscal. Em 2005, 4.101; em 2004, 5.120; em 2003, 3.932. "O número de 2006 é o menor de todos porque a fiscalização está conseguindo fazer com que estes adolescentes não sejam meramente trabalhadores, mas que integrem o programa de aprendizagem".
O número de aprendizes contratados sob ação fiscal (de 14 a 24 anos, a partir de 2006, e de 14 a 18 anos, nos anos anteriores), em 2006 bateu o recorde de 44.049 registros, contra 18.146, em 2003; 25.215, em 2004; e 29.605, em 2005. "Em 2007, devemos ultrapassar o montante de 45 mil, levando em conta que a média é de quatro mil jovens por mês", estimou Leonardo.
Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, apesar do maior potencial para o registro de aprendizes contratados, ainda têm números modestos. O Espírito Santo apresenta o maior número. Isto significa que os índices podem ser ainda maiores nos próximos anos. "Se estes estados crescerem, podemos chegar a cem mil por ano", prevê ele.
Meta
Para 2007, a diretriz do planejamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho já conta com a erradicação do trabalho Infantil como prioridade absoluta, assim como a Constituição prevê e o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) cobra. Em relação ao adolescente, o exigido é o cumprimento da Lei da Aprendizagem.
Neste ano, os operativos nacionais continuarão a acontecer, porém com datas modificadas. Serão duas datas nacionais e duas estaduais, além das ações de rotina mensais de cada DRT. "Esses operativos não se resumem apenas a ações fiscais. Fazemos também ações de sensibilização, divulgação local na mídia, palestras, seminários e mobilização da sociedade civil. Os operativos se constituem em um grande momento de divulgação dos esforços para a erradicação do trabalho infantil", explicou Leonardo.
De acordo com o diretor da SIT, a maior dificuldade, em termos de fiscalização, é que o Trabalho Infantil tem grande concentração hoje - segundo os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), divulgados em outubro - em setores onde há impossibilidade ou dificuldade do ingresso da fiscalização.
Neste caso estão as atividades em regime de economia familiar, principalmente na agricultura. Nos grandes centros, a exploração da mão-de-obra infantil é feita pela própria família, especialmente pequenos produtores de alimentos e artesanato, principalmente em setores turísticos. A Constituição prevê a inviolabilidade familiar, motivo pelo qual a fiscalização do trabalho não pode atuar nas atividades em regime de economia familiar realizadas dentro da própria residência do empreendedor.
A segunda maior incidência do trabalho infantil concentra-se no trabalho doméstico, que se agrava devido à inviolabilidade domiciliar. "Discutimos constantemente com diversos órgãos dos governos as formas para eliminar esse tipo de ocupação, mas como, na maioria das vezes, elas agregam renda à família, há dificuldade em erradicá-lo", finaliza.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
De acordo com a OIT, o Brasil é o país das Américas e do Caribe que mais reduziu o trabalho infantil, principalmente em suas piores formas, nos últimos quatros anos. O relatório também cita o Brasil de forma positiva e o considera referência internacional no combate ao trabalho infantil. Destaca, ainda, as ações de mobilização social brasileiras, como o Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti), o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e a Fundação Abrinq.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares, dos últimos quatro anos, 2006 foi o ano com maior número de crianças retiradas do trabalho. Até então, 2003 havia sido o maior, com 11.897.
Os dois meses em que houve a realização de operativos (ação integrada de fiscalização) nacionais apresentaram melhor resultado. Em junho, 2.478 crianças foram retiradas do trabalho e, em outubro, 2.298. Fevereiro também registrou um bom resultado, com 1.886 menores, pois os estados do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Santa Catarina escolheram o carnaval para o período de ação regional.
"Para nós esta estratégia de concentrar os operativos em datas determinadas deu certo. Não podemos esquecer que, durante o ano, as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) fazem operações de rotina e pequenas ações. Todas as crianças encontradas no trabalho têm as famílias identificadas e encaminhadas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para inserção nos programas de transferência de renda", explicou Leonardo.
As atividades que mais exploram a mão-de-obra infantil são, em primeiro lugar, a agricultura, principalmente em culturas que exigem mãos pequenas e delicadas para a colheita (morango, cítricos). Na área urbana, a maioria das ações acontece no trabalho de rua, feiras e lixões. Todas as DRTs, seja na capital ou no interior, registram o fenômeno de crianças trabalhando no mercado informal.
Em 2005, exigiu-se que o combate ao trabalho infantil fosse atributo obrigatório em toda e qualquer ação da fiscalização, fato consolidado pelo sistema informatizado da fiscalização trabalhista a partir de janeiro de 2006. Estes registros constam para a fiscalização em empresas formais.
As DRTs cumpriram as determinações estabelecidas pelas diretrizes de 2006 de fiscalização para o fim da exploração comercial da mão-de-obra infantil.
Adolescentes
É importante lembrar que existe a proteção ao trabalhador adolescente. A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido desde que não seja em atividade insalubre, perigosa ou penosa, ou em qualquer atividade noturna.
Em 2006, 2.831 adolescentes (de 16 a 18 anos, não aprendizes) foram registrados sob ação fiscal. Em 2005, 4.101; em 2004, 5.120; em 2003, 3.932. "O número de 2006 é o menor de todos porque a fiscalização está conseguindo fazer com que estes adolescentes não sejam meramente trabalhadores, mas que integrem o programa de aprendizagem".
O número de aprendizes contratados sob ação fiscal (de 14 a 24 anos, a partir de 2006, e de 14 a 18 anos, nos anos anteriores), em 2006 bateu o recorde de 44.049 registros, contra 18.146, em 2003; 25.215, em 2004; e 29.605, em 2005. "Em 2007, devemos ultrapassar o montante de 45 mil, levando em conta que a média é de quatro mil jovens por mês", estimou Leonardo.
Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, apesar do maior potencial para o registro de aprendizes contratados, ainda têm números modestos. O Espírito Santo apresenta o maior número. Isto significa que os índices podem ser ainda maiores nos próximos anos. "Se estes estados crescerem, podemos chegar a cem mil por ano", prevê ele.
Meta
Para 2007, a diretriz do planejamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho já conta com a erradicação do trabalho Infantil como prioridade absoluta, assim como a Constituição prevê e o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) cobra. Em relação ao adolescente, o exigido é o cumprimento da Lei da Aprendizagem.
Neste ano, os operativos nacionais continuarão a acontecer, porém com datas modificadas. Serão duas datas nacionais e duas estaduais, além das ações de rotina mensais de cada DRT. "Esses operativos não se resumem apenas a ações fiscais. Fazemos também ações de sensibilização, divulgação local na mídia, palestras, seminários e mobilização da sociedade civil. Os operativos se constituem em um grande momento de divulgação dos esforços para a erradicação do trabalho infantil", explicou Leonardo.
De acordo com o diretor da SIT, a maior dificuldade, em termos de fiscalização, é que o Trabalho Infantil tem grande concentração hoje - segundo os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), divulgados em outubro - em setores onde há impossibilidade ou dificuldade do ingresso da fiscalização.
Neste caso estão as atividades em regime de economia familiar, principalmente na agricultura. Nos grandes centros, a exploração da mão-de-obra infantil é feita pela própria família, especialmente pequenos produtores de alimentos e artesanato, principalmente em setores turísticos. A Constituição prevê a inviolabilidade familiar, motivo pelo qual a fiscalização do trabalho não pode atuar nas atividades em regime de economia familiar realizadas dentro da própria residência do empreendedor.
A segunda maior incidência do trabalho infantil concentra-se no trabalho doméstico, que se agrava devido à inviolabilidade domiciliar. "Discutimos constantemente com diversos órgãos dos governos as formas para eliminar esse tipo de ocupação, mas como, na maioria das vezes, elas agregam renda à família, há dificuldade em erradicá-lo", finaliza.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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