Adriana Aranha será uma das representantes do MDS na 4º Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de MG
“O Fome Zero trouxe o tema da Segurança Alimentar e Nutricional para a pauta dos debates nacionais. Nós temos agora a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan ), que regulamenta um sistema e cria uma política nacional específica para este fim: assegurar que não haja mais fome e má nutrição no Brasil”, salienta Adriana. A Losan estabelece as definições, princípios, diretrizes e a composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, programas e ações para garantir o direito à alimentação. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 15 de novembro de 2006.
“Além de já estar realizando a quarta edição da conferência, Minas também é pioneira na criação de uma lei de segurança alimentar no âmbito estadual e poderá, desta forma, debater, contribuir e sugerir diretrizes para a implementação do Sisan Nacional”, explica a assessora especial do Fome Zero. Adriana aponta dados que mostram que o Brasil já está vencendo a fome em muitos aspectos. “Houve queda de 19,2% da miséria no Brasil, 8,4 milhões de brasileiros saíram da miséria. Com o Bolsa Família, 94% das crianças passaram a fazer pelo menos três refeições diárias. Houve melhoria na quantidade e qualidade dos alimentos consumidos e aumento no consumo de frutas, leite, macarrão e carne”, destaca. “De 2002 a 2005, a participação dos 50% mais pobres no total da renda aumentou de 10,07% para 12,24%, enquanto a parcela dos 10% mais ricos caiu de 50,1% para 47,27%”, acrescenta.
Conferência nacional - A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - que acontece em julho, em Fortaleza (CE), vai debater diretrizes para a conquista da soberania e segurança alimentares. Neste contexto, será analisada a implementação de um sistema que assegure o direito humano à alimentação adequada e garanta os mecanismos para sua exigibilidade. A segunda edição da Conferência aconteceu em 2004, em Olinda.
Informações para a imprensa
Rogéria de Paula (61) 3433-1105
ASCOM / MDS
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