quarta-feira, 31 de janeiro de 2007

Municípios receberam R$ 161 milhões para aprimorar Bolsa Família

Os municípios receberam R$ 161,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para aprimorar a gestão do Bolsa Família em 2006. Os recursos referentes ao período de abril a dezembro foram repassados às prefeituras que alcançaram 0,4 do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), calculado de acordo com o desempenho municipal na execução do programa. Só recebem o recurso os municípios habilitados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Nesta segunda-feira (29/1), o Ministério publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 40, que regulamenta o repasse de recursos neste ano. O IGD varia de zero a um e leva em consideração as informações sobre freqüência escolar, acompanhamento dos beneficiários nos postos de saúde, preenchimento correto do cadastro e atualização cadastral. Cada item equivale a 25% do indicador.

Desde que foi instituída, essa modalidade de repasse de valores ajudou a melhorar a gestão municipal do Bolsa Família. No primeiro pagamento, referente a abril de 2006, 107 municípios não alcançaram o índice mínimo de 0,4 para receber os recursos. Em dezembro, apenas 40 municípios não alcançaram o indicador mínimo e o MDS está repassando R$ 19,1 milhões aos fundos municipais de Assistência Social. Outras 159 cidades não tinham o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social funcionando, o que também impede o repasse do IGD.

O repasse mensal de recursos foi regulamentado pela Portaria nº 248, de 27 de abril de 2006 e o município pode receber até R 2,50 por família para investir em ações administrativas destinadas a aprimorar o programa. Os gestores precisam estar atentos às determinações da portaria que vincula a utilização de recursos às atividades do programa de transferência de renda que atende cerca de 11 milhões de famílias brasileiras, sob o risco de terem problemas na prestação de contas.

Os recursos podem ser utilizados somente na gestão de condicionalidades, de benefícios, no acompanhamento das famílias beneficiárias, cadastramento de novas famílias, atualização e revisão cadastral, implementação de programas complementares e demandas de fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Número de Municípios com o IGD menor de 0,4.
Competência
ABRIL
107
MAIO
83
JUNHO
83
JULHO
52
AGOSTO
41
SETEMBRO
57
OUTUBRO
95
NOVEMBRO
43
DEZEMBRO
40
Pagamentos a Municípios IGD
Competência
Total
ABRIL
16.095.202,18
MAIO
16.821.494,26
JUNHO
16.821.494,26
JULHO
19.308.988,04
AGOSTO
20.032.017,84
SETEMBRO
20.053.163,95
OUTUBRO
14.128.845,06
NOVEMBRO
18.940.782,89
DEZEMBRO
19.158.391,24
TOTAL
161.360.379,72

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

terça-feira, 30 de janeiro de 2007

MDS investirá R$ 8 mi em projetos de segurança alimentar

Projetos que contemplem o combate à pobreza e à desnutrição e fomentem o desenvolvimento das regiões vão receber R$ 8 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2007. O anúncio foi feito pelo secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Onaur Ruano, no encerramento do III Encontro Nacional dos Consads, no sábado (27/01), em Brasília.

Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads) são formados por Municípios que reúnem-se a partir de afinidades históricas, econômicas, culturais ou sociais visando criar uma articulação territorial que possibilite a geração de projetos e investimentos. Os 40 consórcios já existentes aglutinam 576 municípios em todos os Estados brasileiros.

Parte dos recursos anunciados pelo secretário Ruano - R$ 5 milhões – serão provenientes do Edital Projeto Consad, que será lançado em Março. Serão selecionados, para receber apoio financeiro, projetos que prevêem a melhoria das condições socioeconômicas de famílias que moram em regiões onde existem Consads e também ações que promovam geração de trabalho e renda nestas comunidades, como por exemplo a criação de pequenos animais ou a formação de hortas comunitárias.O restante dos investimentos, R$ 3 milhões, será destinado à capacitação dos integrantes de Consads – qualificação das famílias e comunidades - no que se refere a temas como a elaboração de projetos, inclusão digital, cooperativismo e economia solidária.

O secretário Onaur Ruano considerou positivos os resultados do encontro, que durou três dias, e lembrou que em 2006 somente com o Edital Consad, o MDS investiu cerca de R$ 5 milhões em 83 projetos para os 40 consórcios. “Foram beneficiadas famílias que estavam em uma situação de pobreza extrema e que hoje têm atividade produtiva”, ressaltou. “A qualidade da alimentação está melhorando gradativamente graças às ações dos Consads e do Ministério com a aplicação de recursos, organização e capacitação dessas regiões”.

E as perspectivas para 2007 são boas, como lembra Ruano. “Neste ano teremos novidades, como a possibilidade de fazer editais específicos para aqueles consórcios que possuam comunidades tradicionais - indígenas ou remanescentes de quilombos - para a melhoria das condições de vida dessas famílias. Então, no total, deveremos enviar mais de R$ 10 milhões para os Consads”, estimou. “É importante ressaltar: o Governo Federal tem recursos destinados para esta finalidade, mas o sucesso do desenvolvimento local ocorre com a articulação e co-responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal”, frisou. “Por isso estamos fazendo um chamado para que os prefeitos se empenhem neste projeto fantástico dos Consads e os governos estaduais também possam investir recursos e esforços técnicos para apoiar os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local”.

O foco do III Encontro Nacional dos Consads foi a construção de parcerias estratégicas para o desenvolvimento local e o fortalecimento institucional dos consórcios de Municípios. No encontro em Brasília, foram avaliados os resultados de 10 reuniões regionais realizadas no País nos meses de outubro e novembro de 2006. Este processo de mobilização reuniu 400 representantes de Consads nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Amazonas, Sergipe e Minas Gerais.

No último dia de debates, os participantes priorizaram algumas propostas debatidas nos encontros regionais. Eles querem, por exemplo, a ampliação do número de coordenadores regionais – já existem 10 – para as regiões mais fragilizadas, a manutenção de editais regionalizados e o apoio do MDS para capacitação de integrantes de Consads, o que estará contemplado dentro das estratégias do Ministério para este ano.

A programação se encerrou com a exibição de um vídeo produzido pelo Consad Litoral Norte Paraibano. O filme mostra as conquistas das famílias que antes viviam exclusivamente da extração da cana-de-açúcar e agora trabalham com o beneficiamento da castanha de caju, projeto apoiado pelo MDS. Além da melhoria de rendimentos, de condições de trabalho e de vida, os produtores agora atuam organizados em associações. Um belo exemplo da força da parceria entre os Consads e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Curitiba terá primeiro mercado permanente de orgânicos do País

Convênio assinado nesta segunda-feira (29/01) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e a prefeitura de Curitiba prevê a construção do primeiro Mercado Permanente de Produtos Orgânicos do país.

O espaço será exclusivo para a venda desses produtos no varejo e no atacado e ficará no centro da capital paranaense. Terá ainda uma área reservada para cursos e palestras sobre a preparação de orgânicos.

O terreno para a construção foi cedido pela prefeitura e o ministério investirá cerca de R$ 2 milhões na obra, cuja conclusão está prevista para o final deste ano.

O presidente da Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná, Moacir Darolt, informou que a procura por produtos orgânicos no estado é 35% maior que a oferta. A criação do mercado, na opinião dele, pode fazer com que o interesse aumente.

“O mercado supre a falta de um espaço exclusivo para os consumidores de produtos orgânicos e oferece uma série de opções. Em muitas cidades existem apenas feiras desses produtos e o mercado vem atender a essa demanda. Além disso, esperamos que haja uma reação em cadeia, com cada vez mais agricultores cultivando os orgânicos”, disse Darolt.

Segundo o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, existem 4.132 produtores orgânicos no estado. Na última safra, foram cerca de 80 mil toneladas de produtos como feijão, arroz, soja, mandioca, açúcar-mascavo e hortaliças, entre outros, o que gerou uma renda bruta de aproximadamente R$ 90 milhões.

O secretário de Desenvolvimento Agrário do ministério, Valter Bianchini, explicou que no ano passado foram destinados R$ 100 milhões para a agricultura familiar. Esses recursos, acrescentou, podem ser usados para incentivar a produção de orgânicos em qualquer outra unidade da federação.

“Nós estamos incentivando, entre as linhas a serem priorizadas, a construção de espaços e mercados – sejam feiras locais, sejam mercados regionais, ou, como aqui em Curitiba, um mercado na capital, em parceria com a prefeitura –, para potencializar a produção de orgânicos. Então, qualquer estado pode fazer o que está sendo feito aqui no Paraná. As prefeituras que tiverem interesse podem procurar a delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Emater ou as organizações que fazem parte do Conselho Estadual da Agricultura Familiar do seu próprio estado”, informou.

Dados do ministério apontam que nos últimos seis anos a produção de orgânicos no Brasil aumentou de 40 mil toneladas para 300 mil toneladas por ano. Esse tipo de cultura envolve cerca de 20 mil produtores no país e 80% desse total são agricultores familiares.


Com informações de A Voz do Brasil

terça-feira, 23 de janeiro de 2007

Encontro nacional sobre segurança alimentar debate parcerias e integração regional

Durante três dias, Brasília vai sediar um dos mais importantes eventos destinados ao debate e à formação de parcerias para o crescimento local e auto-sustentável de municípios brasileiros. Trata-se do III Encontro Nacional dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads), que começa nesta quinta-feira (25/01) e prossegue até sábado (27), com a participação de cerca de 150 representantes de várias regiões. Todas elas identificadas por realidades semelhantes e com uma preocupação em comum: garantia do direito à alimentação segura e saudável de suas populações.

Nesta reunião, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), coordenador do encontro, vai debater com os Consads a efetivação de parcerias com organizações não-governamentais, poderes público e privado, associações da sociedade civil, igrejas, sindicatos e cooperativas. O objetivo é consolidar o papel dos Consórcios como instituições, junto ao poder público e à sociedade, a partir do principal tema da pauta: a construção de parcerias estratégicas para o desenvolvimento local e o fortalecimento institucional dos Consads.

A abertura do evento, que será realizado no Centro de Convenções Bay Park Resort Hotel, ocorrerá às 18h30 da quinta-feira (25), com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias e apresentação do Coral do MDS.

Na sexta-feira, a programação inclui plenárias sobre parcerias e responsabilidade social e sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), além de oficinas com alguns dos principais parceiros, como Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco do Brasil. Participam ainda representantes da Rede de Tecnologia Social, do Projeto de Revitalização de Poços Aqüíferos no Semi-Árido e do Programa de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar (PAA).

A programação será transmitida via internet, a partir de link disponível na página eletrônica do MDS, no endereço www.mds.gov.br.

SERVIÇO
III Encontro Nacional dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads)
Data: De 25 a 27 de janeiro (quinta à sábado)
Horário: Abertura – 18h30 (quinta-feira)
Local: Centro de Convenções Bay Park Resort Hotel - Setor Hoteleiro Norte - Trecho 02 - Lote 05 - Brasília (DF)


Informações para a imprensa
Kátia Marsicano / Rogéria de Paula
(61) 3433-1052 e 3433-1105
ASCOM / MDS

Brasil supera meta de erradicação do trabalho infantil

A erradicação do Trabalho Infantil atingiu todas as metas traçadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2006. De janeiro a dezembro, foram retiradas 12.458 crianças e adolescentes do trabalho. A ação do governo tem colocado o Brasil em destaque, de acordo com o relatório global da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em maio do ano passado.

De acordo com a OIT, o Brasil é o país das Américas e do Caribe que mais reduziu o trabalho infantil, principalmente em suas piores formas, nos últimos quatros anos. O relatório também cita o Brasil de forma positiva e o considera referência internacional no combate ao trabalho infantil. Destaca, ainda, as ações de mobilização social brasileiras, como o Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti), o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e a Fundação Abrinq.

De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Leonardo Soares, dos últimos quatro anos, 2006 foi o ano com maior número de crianças retiradas do trabalho. Até então, 2003 havia sido o maior, com 11.897.

Os dois meses em que houve a realização de operativos (ação integrada de fiscalização) nacionais apresentaram melhor resultado. Em junho, 2.478 crianças foram retiradas do trabalho e, em outubro, 2.298. Fevereiro também registrou um bom resultado, com 1.886 menores, pois os estados do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Santa Catarina escolheram o carnaval para o período de ação regional.

"Para nós esta estratégia de concentrar os operativos em datas determinadas deu certo. Não podemos esquecer que, durante o ano, as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) fazem operações de rotina e pequenas ações. Todas as crianças encontradas no trabalho têm as famílias identificadas e encaminhadas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para inserção nos programas de transferência de renda", explicou Leonardo.

As atividades que mais exploram a mão-de-obra infantil são, em primeiro lugar, a agricultura, principalmente em culturas que exigem mãos pequenas e delicadas para a colheita (morango, cítricos). Na área urbana, a maioria das ações acontece no trabalho de rua, feiras e lixões. Todas as DRTs, seja na capital ou no interior, registram o fenômeno de crianças trabalhando no mercado informal.

Em 2005, exigiu-se que o combate ao trabalho infantil fosse atributo obrigatório em toda e qualquer ação da fiscalização, fato consolidado pelo sistema informatizado da fiscalização trabalhista a partir de janeiro de 2006. Estes registros constam para a fiscalização em empresas formais.

As DRTs cumpriram as determinações estabelecidas pelas diretrizes de 2006 de fiscalização para o fim da exploração comercial da mão-de-obra infantil.

Adolescentes
É importante lembrar que existe a proteção ao trabalhador adolescente. A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido desde que não seja em atividade insalubre, perigosa ou penosa, ou em qualquer atividade noturna.

Em 2006, 2.831 adolescentes (de 16 a 18 anos, não aprendizes) foram registrados sob ação fiscal. Em 2005, 4.101; em 2004, 5.120; em 2003, 3.932. "O número de 2006 é o menor de todos porque a fiscalização está conseguindo fazer com que estes adolescentes não sejam meramente trabalhadores, mas que integrem o programa de aprendizagem".

O número de aprendizes contratados sob ação fiscal (de 14 a 24 anos, a partir de 2006, e de 14 a 18 anos, nos anos anteriores), em 2006 bateu o recorde de 44.049 registros, contra 18.146, em 2003; 25.215, em 2004; e 29.605, em 2005. "Em 2007, devemos ultrapassar o montante de 45 mil, levando em conta que a média é de quatro mil jovens por mês", estimou Leonardo.

Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, apesar do maior potencial para o registro de aprendizes contratados, ainda têm números modestos. O Espírito Santo apresenta o maior número. Isto significa que os índices podem ser ainda maiores nos próximos anos. "Se estes estados crescerem, podemos chegar a cem mil por ano", prevê ele.

Meta
Para 2007, a diretriz do planejamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho já conta com a erradicação do trabalho Infantil como prioridade absoluta, assim como a Constituição prevê e o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) cobra. Em relação ao adolescente, o exigido é o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

Neste ano, os operativos nacionais continuarão a acontecer, porém com datas modificadas. Serão duas datas nacionais e duas estaduais, além das ações de rotina mensais de cada DRT. "Esses operativos não se resumem apenas a ações fiscais. Fazemos também ações de sensibilização, divulgação local na mídia, palestras, seminários e mobilização da sociedade civil. Os operativos se constituem em um grande momento de divulgação dos esforços para a erradicação do trabalho infantil", explicou Leonardo.

De acordo com o diretor da SIT, a maior dificuldade, em termos de fiscalização, é que o Trabalho Infantil tem grande concentração hoje - segundo os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), divulgados em outubro - em setores onde há impossibilidade ou dificuldade do ingresso da fiscalização.

Neste caso estão as atividades em regime de economia familiar, principalmente na agricultura. Nos grandes centros, a exploração da mão-de-obra infantil é feita pela própria família, especialmente pequenos produtores de alimentos e artesanato, principalmente em setores turísticos. A Constituição prevê a inviolabilidade familiar, motivo pelo qual a fiscalização do trabalho não pode atuar nas atividades em regime de economia familiar realizadas dentro da própria residência do empreendedor.

A segunda maior incidência do trabalho infantil concentra-se no trabalho doméstico, que se agrava devido à inviolabilidade domiciliar. "Discutimos constantemente com diversos órgãos dos governos as formas para eliminar esse tipo de ocupação, mas como, na maioria das vezes, elas agregam renda à família, há dificuldade em erradicá-lo", finaliza.


Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

quarta-feira, 17 de janeiro de 2007

Gestor do Bolsa Família deve cadastrar beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

A partir de março, as famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica - programa do Ministério de Minas e Energia (MME) - terão que estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais – base de dados do Programa Bolsa Família. Só assim, elas vão manter o desconto na faixa de consumo entre 80kwh e 220kwh, ou o limite máximo regional. Esta medida representa a integração entre as políticas sociais do Governo Federal para o combate à pobreza.

A Tarifa Social foi criada em 2002 e permite redução nas contas de luz entre 10% e 65%. Famílias que consomem até 80 kw/mês – cerca de 14 milhões, segundo a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - recebem o desconto automaticamente, independente da renda de seus moradores. Além desse limite, a exigência é renda familiar mensal de até R$ 120,00, por pessoa, que será comprovada por meio das informações do Cadastro Único. Antes, a renda era declarada pelos beneficiários às concessionárias de energia.

O programa do MME atende cerca de 3,6 milhões de famílias que estão na faixa de consumo entre 80 kWh e 220 kWh . Desse total, a maioria foi encontrada no Cadastro Único. Esses beneficiários continuarão a receber o desconto normalmente. Somente as 708.809 famílias não localizadas terão que procurar a coordenação municipal do Bolsa Família e solicitar sua inclusão no cadastro, comprovando renda de até R$ 120,00 per capita, até 28 de fevereiro.

Rosani Cunha, titular da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que executa o Bolsa Família, destaca os pontos positivos da integração entre os programas dos dois ministérios. "Isso significa, na verdade, que a tarifa social vai ser voltada de maneira mais clara para a população de baixa renda", afirma a secretária.

O consumo de energia representa um dos principais gastos dos beneficiários do Bolsa Família, além de alimentos e de remédios. “A integração entre os dois programas fortalece a rede de proteção social”, afirma a diretora do Departamento de Cadastro Único do MDS, Lúcia Modesto.

Com o objetivo de facilitar a localização dessas famílias e daquelas que apresentam falhas em seus cadastros, o MDS vai disponibilizar, a partir desta semana, a listagem para cada município no endereço eletrônico: www.mds.gov.br/bolsafamilia/. A lista também estará disponível no portal www.caixa.gov.br. O gestor deverá cadastrar famílias com até meio salário mínimo per capita. Se essa renda for de até R$ 120,00 mensais per capita, o domicílio continuará sendo beneficiado pela Tarifa Social.

Realizado o cadastramento, o gestor municipal deve emitir um relatório, que após assinatura da área técnica, será entregue à família. Ela será orientada a procurar a concessionária de energia elétrica para regularizar sua situação ou ter acesso ao desconto na conta de luz. Os beneficiários não localizados no cadastro estão recebendo aviso das concessionárias para entrarem em contato com a coordenação do Bolsa Família no município.

• O benefício da tarifa social pode chegar a até 65% dependendo da faixa de consumo:

Faixa de consumo (kWh) Desconto
0 a 30 65%
31 a 100 40%
101 a 220 10%

Informações para a imprensa
Roseli Garcia
(61) 3433-1106
ASCOM / MDS

Fonte: www.mds.gov.br

segunda-feira, 15 de janeiro de 2007

Projeto ajuda pobre a sair do Bolsa Família

Um projeto piloto que começou a ser implantado em quatro municípios cearenses busca ajudar os beneficiários do Bolsa Família a deixar de depender da ajuda governamental. A estratégia consiste em oferecer crédito e assistência técnica para as pessoas dispostas a iniciar um pequeno negócio. A idéia é que, com a prosperidade do empreendimento, as famílias possam dispensar o benefício pago pelo programa.

A iniciativa está sendo implantada em Maranguape, Paracuru, Pacajus e Itaitinga, próximos a Fortaleza. Em cada município, foram selecionadas cinco comunidades pobres, conforme a indicação das prefeituras. As equipes do projeto visitam os locais e traçam um breve perfil socioeconômico das famílias. Em seguida, oferecem capacitação, financiamento e apoio no acesso a mercados ou a compras governamentais.

Esse leque de serviços oferecidos é resultado da diversidade de instituições que participam do projeto: ministérios de Desenvolvimento Social, do Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Emprego e da Casa Civil; o Banco do Nordeste; o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas); a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento); e a EMATERCE (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará); além das prefeituras dos municípios beneficiados.

Por meio do projeto, os beneficiários do Bolsa Família contam com assistência para abrir ou ampliar um empreendimento, afirma Remígio Freitas Neto, analista do SEBRAE que atua no projeto. “As famílias têm acesso à capacitação gerencial, oferecido pelo SEBRAE; têm acesso ao microcrédito do PRONAF [Programa Nacional de Modernização da Agricultura Familiar]; têm acesso a mercado, podem vender para a CONAB caso formem associações e atendam as exigências; e têm acesso à assistência técnica rural, da EMATERCE”, declara.

A iniciativa, que teve início em setembro do ano passado, já atendeu três comunidades em cada um dos municípios. Ainda não há um balanço do número de famílias beneficiadas, mas os primeiros resultados devem ser positivos, na avaliação de Freitas Neto. “Esperamos que essas ações ajudem essas pessoas a se desenvolver para que elas não precisem mais do Bolsa Família”, afirma.


Com informações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)

MDS investe na parceria com Estados

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai fortalecer a parceria com estados para aprimorar a gestão do Bolsa Família, especialmente nas áreas de fiscalização, de acompanhamento das condicionalidades em educação e saúde e de integração de políticas para inclusão dos beneficiários em programas complementares. Com o objetivo de incrementar a relação com os estados, o ministro Patrus Ananias se reúniu na última quinta-feira (11/01) com todos os secretários estaduais de assistência social, em Brasília.


No caso do Rio de Janeiro, o ministro Patrus Ananias recebeu, no mesmo dia, pela manhã, a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva. Eles discutiram alternativas para integração de programas no estado e, mais especificamente, a situação das cerca de 100 mil famílias atendidas hoje pelo Programa Cheque Cidadão, do governo fluminense.

A inclusão de famílias beneficiadas pelo Cheque Cidadão no Bolsa Família só é possível se as famílias atenderem ao critério de renda de até R$ 120,00 per capita por mês. Além disso, as famílias precisam ser inscritas no Cadastro Único pelas prefeituras municipais. Essa base de dados cadastrais, com informações de renda, habitação, saneamento, educação, entre outras, é enviada ao MDS. Um sistema eletrônico capta as famílias mais pobres para inclusão no programa de transferência de renda do Governo Federal.

A população atendida pelo Bolsa Família é definida por município, levando em consideração a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004 (Pnad) do IBGE. Esse levantamento mostra que são 11,1 milhões de famílias em todo o Brasil com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa. No Rio de Janeiro, a Pnad 2004 aponta que 539.160 famílias atendem ao critério do programa. Desse total, 441.667 já são atendidas pelo Bolsa Família.


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

quarta-feira, 10 de janeiro de 2007

Governo Federal não vai mudar pagamento do Bolsa Família em Mato Grosso do Sul

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que não haverá alteração no pagamento dos benefícios do Bolsa Família em Mato Grosso do Sul, por parte do Governo Federal. Em todo Estado são atendidas 114.876 famílias pelo programa, com a transferência mensal de cerca de R$ 6,4 milhões diretamente a esses beneficiários. Para continuar recebendo o benefício, as famílias precisam manter as crianças na escola, com freqüência de pelo menos 85% das aulas, vacinação infantil e as mulheres grávidas fazerem acompanhamento de pré e pós-parto. São incluídas no programa famílias com renda por integrante de até R$ 120,00 por mês. Os benefícios variam entre R$ 15,00 e R$ 95,00, dependendo do tamanho e do perfil econômico da família.
Assessoria de Imprensa Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Parceria: palavra chave na relação entre o MDS e o Sesc

O ano de 2006 reservou boas notícias para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Várias parcerias complementaram os programas e ações da instituição. Uma delas foi acertada entre a secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (SAIP) e o serviço Social do Comércio (SESC) e viabilizada pelo Programa Mesa Brasil/SESC, para distribuição de produtos doados ao Fome Zero. O Mesa Brasil é uma iniciativa do SESC na área de segurança alimentar e nutricional sustentável e está presente nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Sua proposta é redistribuir alimentos excedentes, próprios para o consumo ou sem valor comercial. Em parceria com supermercados ou verdurões, o SESC recolhe estes produtos e os distribui para sua rede de conveniados. Atualmente, o programa atende mais de 5.300 entidades sociais espalhadas por todo o País. O Ministério, aproveitando esta logística de distribuição, fechou parceria com o Mesa Brasil/SESC para que as doações feitas ao Fome Zero cheguem aos destinatários. No ano passado, a Receita Federal apreendeu mais de um milhão de mercadorias entre utensílios para casa, vestuário, higiene e material para escritório. Estes produtos, que lotariam os galpões do órgão de arrecadação do Governo Federal, foram ofertados ao Fome Zero. O valor desta doação foi de R$ 1 milhão. “A capilaridade do Mesa Brasil/SESC é fundamental para que estas doações, que estão em processo de destinação, cheguem aos beneficiados”, destaca a secretária da SAIP, Kátia Campos. Para agilizar o processo de destinação destes produtos, cinco Estados foram escolhidos como pólos para posterior distribuição aos demais, são eles: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Pernambuco. Além deste trabalho, que já está em andamento, o MDS e o Mesa Brasil/SESC estão em negociação para remanejar parte destas doações aos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Atualmente, existem 2.232 destas unidades - também conhecidas como Casas das Famílias - atendendo mais de 4 milhões de pessoas. Técnicos das duas instituições acreditam que os produtos destinados aos Cras – ainda não se sabe o volume exato – devem começar a ser distribuídos ainda neste primeiro semestre.
Itens doados ao Fome Zero:
Utensílios para casa – cerca de 390 mil unidades Brinquedos – cerca de 180 mil unidades Vestuário ( luvas, meias, toucas, bolsas) - cerca de 150 mil unidades Materiais de escritório – cerca de 160 mil unidades Eletrodomésticos - cerca de 20 mil unidades Higiene e limpeza – cerca de 21 mil unidades Utensílios para trabalho – cerca de 83 mil unidades --------------------------------------------------------------- Total aproximado de doações: 1.016.000 unidades .
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

quinta-feira, 4 de janeiro de 2007

Bolsa Família: necessário e justo - Rômulo Paes

* Rômulo Paes
No início do próximo ano, uma missão do governo da Indonésia, país asiático com 200 milhões de habitantes, estará no Brasil. Os integrantes vêm conhecer o Bolsa Família, presente em 11 milhões de lares. Na lista dos que querem ver, ou já viram, de perto o funcionamento do programa de transferência do governo brasileiro estão nações desenvolvidas, como a Austrália, em vias de desenvolvimento, como a Indonésia, e bem pobres, como o Malawi. O que o Bolsa Família tem que atrai a atenção do mundo? Responder a esta pergunta é mostrar não só como o Bolsa Família é necessário e justo, mas como está no caminho correto. O programa, um dos mais bem focalizados do mundo e com baixo custo (0,7% do PIB), tem contribuído para a redução da pobreza e desigualdade. Além disso, tem um forte impacto na melhoria da alimentação, no combate à desnutrição infantil e na permanência das crianças na escola. O Bolsa Família atinge uma parcela da população à qual o Estado devia muito em termos de políticas públicas adequadas. Pessoas que não eram incluídas ou que tinham acesso limitado aos programas de transferência de renda e, por isso, apresentavam dificuldades em conseguir os elementos básicos para sua sobrevivência, como alimentação, vestuário, e mesmo material escolar. Pesquisa realizada na região do semi-árido brasileiro constatou uma redução da desnutrição infantil de forma contundente e hoje podemos afirmar que a criança que recebe o Bolsa Família, principalmente na faixa etária de seis a 11 meses de idade, está protegida contra a desnutrição. Só esse resultado já justificaria a existência do programa. Mas ele tem outras vantagens. Estudos mostram que as crianças estão ficando mais na escola e isso vai garantir a elas uma melhor qualificação para ingressar no mercado de trabalho no futuro. Aliado a isso, o Bolsa Família dinamiza o comércio, principalmente nas regiões mais pobres. Nos municípios muito pequenos, abaixo de 20 mil habitantes, com predomínio da população rural, o impacto é enorme na economia local. Outro aspecto, que julgo mais importante, é que a sociedade fica melhor quando se reduz a pobreza e a desigualdade. Há possibilidade de o Brasil se desenvolver mais porque teremos trabalhadores mais qualificados. Uma sociedade mais justa, mais equânime, é melhor para todos. Outro aspecto positivo, muitas vezes não mencionado nas análises, é a elevação da auto-estima das famílias. A presença da mulher no grupo familiar ficou fortalecida à medida em que passou a controlar um rendimento que beneficia o lar como um todo. Também a participação delas na comunidade é reforçada quando são percebidas pelos comerciantes como boas compradoras e passam a ser mais respeitadas no grupo social. Desta forma, têm a sua auto-estima elevada no grupo familiar e social. O aumento da auto-estima faz com que as pessoas tenham uma atitude mais pró-ativa em relação ao trabalho, tema que sempre está em pauta quando se fala do Bolsa Família, associado, por alguns, à acomodação por parte dos seus beneficiários. Algumas evidências apontam na direção contrária. Em primeiro lugar, o recurso do Bolsa Família, em média R$ 61, não concorre com a renda do trabalho, mesmo o informal. Ele é complementar. O que as pesquisas mostram é que quem recebe o benefício trabalha, e trabalha muito. Os chefes de família e demais membros, em idade preconizada para o trabalho, iniciam mais cedo e saem mais tarde do mercado porque, de fato, precisam trabalhar mais. Na verdade, a experiência do Bolsa Família reforça o conceito de que a população brasileira é responsável e sabe usar com sabedoria este tipo de benefício.

* Rômulo Paes é secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Fonte: www.fomezero.gov.br